Governo federal deve editar MP contra uso irregular do solo urbano

Após reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou a possibilidade de o governo federal editar medida provisória com ordenamento sobre o uso do solo. A proposta viria para estabelecer regras que permitam a retirada de famílias das áreas de risco e, ao mesmo tempo, para evitar novas ocupações irregulares. De acordo com o ministro, a medida legislativa deve ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff a quem caberá decidir pelo envio ao Congresso Nacional.

“Trabalhamos com o propósito de melhor disciplinar o uso do solo com a aplicação de dispositivos do Estatuto das Cidades. A ideia é que tenhamos medidas práticas e objetivas”, afirmou Cardozo.

A reunião realizada na segunda-feira (31), no gabinete da Vice-Presidência da República, representou desdobramento do encontro do último dia 19, que marcou o início da elaboração das medidas visando coibir irregularidades. A iniciativa ocorreu a partir da catástrofe que abalou municípios na região serrana do estado do Rio de Janeiro. O ministro explicou que o texto contemplará medidas punitivas e prêmios aos prefeitos que agirem de forma a acabar com as áreas de riscos.

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