A Comissão Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para
Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo,
presidida pelo desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini, comunica que a
sessão de proclamação do resultado final será no dia 29 de agosto, a partir
das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase
oral, 769 candidatos foram arguidos.
No 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de
Notas e de Registro do Estado de São Paulo, com provas de seleção (1ª fase)
realizada nos dias 20 e 27 de fevereiro se inscreveram 6.898 candidatos.
Desse total, 2.572 foram habilitados para a 2ª fase, que ocorreu nos dias 3,
10 e 17 de abril. Restaram 769 candidatos que disputam 226 unidades para o
provimento em concurso e 140 para remoção em concurso em Tabeliães de Notas,
Registro de Imóveis e Revisto Civil.
Dois terços das vagas serão destinadas aos candidatos a provimento que
atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei
Federal nº 8.935/94. Um terço das vagas será destinado a candidatos à
remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de
São Paulo há mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no
artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94. Serviços notariais e de registro são
aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.A
Comissão Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga
para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo é
composta também pelos juízes Márcio Martins Bonilha Filho, Alexandre David
Malfatti e Enéas Costa Garcia; pela representante do Ministério Público,
Regina Célia Ribeiro; pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil,
Marcos de Almeida Villaça Azevedo; pelo registrador Flaviano Galhardo e pela
tabeliã Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito.
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