Programas como o Pai Presente e o de Emissão de Certidão de Nascimento em
Maternidades, bem como outros que foram criados pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) ou contam com o apoio do órgão, foram alguns dos destaques do
57º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos
Estados e do Distrito Federal (Encoge).
O evento, realizado em Araxá, Minas Gerais, contou com a participação da
corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e do juiz auxiliar
da corregedoria nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti.
Responsável pelo painel que abordou como tema “A emissão de certidão de
nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, o juiz
Ricardo Chimente falou sobre o Provimento 13/2010 da Corregedoria Nacional
de Justiça. De acordo com o provimento, os estabelecimentos de saúde que
realizam partos deverão estar, via internet, conectados às serventias de
registro civil, para que o registro de nascimento seja expedido antes que
mãe e criança tenham alta hospitalar.
Esforço - Para implantação do sistema, segundo ele, convênios devem ser
firmados entre o estabelecimento de saúde e os registradores. O juiz Ricardo
Chimenti pediu aos corregedores que se esforcem nos trabalhos para
eliminação do subregistro e lembrou, aos participantes do encontro, que o
prazo para implantação do sistema nos estabelecimentos de saúde termina no
dia 04 de setembro. Pediu, ainda, que as corregedorias fiscalizem a correta
expedição do registro, nos termos da portaria.
Conforme o que estabelece esse programa, depois do nascimento, os pais da
criança apresentam documentos necessários, que são escaneados e enviados aos
registradores. Após o recebimento dos documentos, os registradores enviam
para a unidade interliga um termo de declaração, que assinado, é devolvido
ao cartório. De posse deste termo de declaração, os registradores lançam o
registro nos livros e expedem a certidão de nascimento, que é impressa na
unidade de saúde. Segundo Ricardo Chimenti, o tempo gasto em todo o processo
não chega a 15 minutos.
Participantes – O 57º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de
Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge) contou, ainda, com
painéis do juiz Fernando Humberto dos Santos, do corregedor-geral de Justiça
do Estado do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, e do
vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz
Audebert Delage Filho.
Fonte - TJMG
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