BC publica circular com novas regras para devolução de cheques e compensação por meio de imagem digitalizada
Brasília – Entraram em vigor hoje (16) as novas regras para devolução
de cheques, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião, no
final de abril.
A diretoria do Banco Central (BC) aprovou, na última sexta-feira (13) a
Circular 3.535, com a regulamentação da decisão do CMN. A partir de
agora, os bancos só poderão alegar falta de fundos ou conta encerrada na
devolução de cheques quando não houver qualquer outro motivo que justifique
o ato.
Caso haja outro motivo, como erro de preenchimento ou assinatura indevida, o
banco deve anotá-lo como motivação da devolução. Com isso, deve cair o
número de clientes que têm o nome incluído no cadastro de emitentes de
cheques sem fundo, o que ocorre sempre que um cheque é devolvido por falta
de dinheiro na conta, é reapresentado e novamente volta por não ter fundos.
A circular determina ainda que, a partir da próxima sexta-feira (20),
entrará em vigor o novo sistema de compensação de cheques por meio de imagem
digitalizada, salvo nos locais de difícil acesso ao sistema. Nesses casos, o
BC dará 60 dias de prazo para que as agências bancárias se adaptem.
A autoridade monetária estima que o novo sistema de compensação vai permitir
o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo, em qualquer lugar do
país. A previsão é um dia para cheques superiores a R$ 300 e dois dias para
cheques inferiores a R$ 300.
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