Aviso nº 39/CGJ/11 - Relação de serviços notariais e de registro que se encontram vagos em MG

AVISO Nº 39/CGJ/2011

Processo nº 49.763/2011

O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e legislação estadual.

Avisa, também, que as impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092 – no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º, da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

(*) Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, publicada no “Minas Gerais - Diário do Executivo”, edição de 19 de agosto de 2008: “Art. 70. Esta Lei Complementar entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 6º, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.”

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2011.

(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça

- Relação das serventias vagas

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