Orientação do Departamento de Registro Civil - Papel para certidões emitido pela Casa da Moeda

O Departamento de Registro Civil da SERJUS-ANOREG/MG orienta os Registradores Civis para que aguardem um pouco para solicitar o novo papel para certidões, que será distribuído gratuitamente pela Casa da Moeda.

Está sendo verificado se o texto obrigatório nas certidões cabe ou não no papel disponibilizado, uma vez que a margem decorativa ocupa grande parte do papel.

Cabe, ainda, verificar que o Registrador Civil que passar a utilizar tal papel estará sujeito a uma série de obrigações, conforme se pode depreender do Guia Rapido CERTUNI, que pode ser acessado, para análise, pelo link abaixo.

Por enquanto o uso de tal papel não é obrigatório.

• Guia Rapido CERTUNI *
   

• Íntegra da Notícia - Comunicado da Casa da Moeda aos Titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais

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