Coordenadora da Esnor profere palestra no XXXVIII Encontro do IRIB em Fortaleza
Segurança jurídica nos contratos imobiliários por meio da
representação
Coordenadora da Esnor, professora Wânia Triginelli, abriu a programação de
palestras na tarde desta quarta-feira, dia 21/9
O princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao registro de imóveis foi
debatido no painel comandado por Wânia Triginelli, coordenadora da Escola
Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais (Esnor). O painel
ocorreu nesta quarta-feira (21), durante o XXXVIII Encontro dos Oficiais de
Registro de Imóveis do Brasil, em Fortaleza/CE.
Participaram da mesa de coordenação do painel o presidente do IRIB,
Francisco Rezende, e o vice-presidente da Serjus/Anoreg-MG, membro do
Conselho fiscal do IRIB e registrador de imóveis em Leopoldina/MG, Wolfgang
Jorge Coelho.
Coordenadora dos cursos de especialização em Direito Notarial e Registral da
PUC Minas e da Faculdade Milton Campos, a professora Wânia Triginelli
abordou a questão do contrato de mandato e seus requisitos legais e do
instrumento de procuração e sua formalização: pessoa física e jurídica,
pública forma ou particular, validade e poderes.
A coordenadora da Esnor também discutiu a apresentação do instrumento de
procuração no registro imobiliário: a (im)possibilidade de qualificação.
Outro tema abordado por ela foi a possibilidade de substabelecimento e a
responsabilidade do mandatário. “Substalecimento é um dos maiores problemas
no mandato. Às vezes não lidamos apenas com um”, afirmou.
Após a explanação, Wânia Triginelli finalizou: “Espero que não obstante do
contrato de mandato tenha, pelo menos, alertado da dificuldade que é
contratar através de representação voluntária”.
O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é uma
promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e conta com o
apoio da Anoreg-BR e Anoreg-CE.
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