28/12/2007 - Senadora Serys propõe isenção de ITR para ajudar meio ambiente

28/12/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Secretaria de Governo prorroga, a pedido, prazo para posse

28/12/2007 - Sancionada a Lei 11.630/07 - "Dia do Notário e do Registrador"

27/12/2007 - Intimação pode iniciar prazo prescricional de protesto

27/12/2007 - ERRATA - Emolumentos 2008 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE

27/12/2007 - Incra/MG publica Relatório Técnico para regularização de território quilombola

26/12/2007 - Clipping - Processo tramita por 93 anos no interior de MT

26/12/2007 - Clipping - Penhora de dinheiro e faturamento

26/12/2007 - Clipping - Direito de família

26/12/2007 - ITCD - Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 1.584/2007

26/12/2007 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova maior proteção para comprador de imóvel

20/12/2007 - Emolumentos 2008 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE

20/12/2007 - ITCD - Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei nº 1.584/2007

20/12/2007 - Projeto de Lei nº 1.949/2007 - Acrescenta o inciso IV ao art. 30 da Lei 15.424/04

20/12/2007 - CGJ recebe solicitação do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em MG

20/12/2007 - CCJ aprova projeto que exige lei para criação de cartórios

20/12/2007 - TJ do Paraná deve exonerar oito titulares de cartórios em situação ilegal

20/12/2007 - Corte Especial homologa parte de sentença da justiça americana sobre separação de bens

20/12/2007 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2008

19/12/2007 - EJEF publica novo Edital para concurso de Ingresso nos Serviços Notariais/Registro

19/12/2007 - EJEF publica novo Edital para concurso de Remoção nos Serviços Notariais/Registro

19/12/2007 - Acórdão - RCPN do Distrito Parque Industrial/Contagem obtém concessão da segurança para lavratura de atos declaratórios

19/12/2007 - STJ não homologa sentença da Justiça japonesa que anulou casamento bígamo

18/12/2007 - Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

18/12/2007 - CGJ/MG republica Aviso nº 45/05 que dispõe sobre a aplicabilidade do art. 20 da Lei 15.424/04

18/12/2007 - TJMG/Portaria-Conjunta nº 112/07 - Regulamenta o plantão no feriado de final de ano

17/12/2007 - ITCD - Parecer sobre as emendas nºs 1 e 4 ao PL nº 1.584/07

17/12/2007 - CGJ/MG expede aviso proveniente da Comarca de Porto Velho/RO - Extravio de selos de fiscalização

17/12/2007 - Adjudicação pelo condomínio edilício: possibilidade e registro da carta

14/12/2007 - Associados da SERJUS-ANOREG/MG ganham Centro de Convivência

13/12/2007 - Usucapião especial rural - Art. 191 da CF - Requisitos não preenchidos - Improcedência do pedido

13/12/2007 - Jurisprudência - Os registros públicos têm na estabilidade a razão inspiradora da confiança do público

13/12/2007 - ITCD - Emendas ao Projeto de Lei nº 1.584/2007

13/12/2007 - Comissão conclui votação de lei de parcelamento do solo

13/12/2007 - Des. Marcelo Guimarães propõe voto de congratulações ao ex-presidente Francisco Rezende

12/12/2007 - Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

11/12/2007 - MS - Ministro Eros Grau mantém exigência de concurso público para titulares de cartório

10/12/2007 - Convênio com a Faculdade Pitágoras garante descontos especiais para os associados e dependentes

10/12/2007 - Decreto 6.289/07 - Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica

07/12/2007 - Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que determinou a substituição dos titulares de cartórios não aprovados em concurso público

07/12/2007 - Tabelas de emolumentos serão atualizadas a partir do dia 1º de janeiro de 2008

07/12/2007 - SERJUS/ANOREG-MG reivindica participação em “Fórum Permanente”

06/12/2007 - Departamento Jurídico da SERJUS - Comunicado aos associados - Horário de atendimento - Telefones exclusivos

06/12/2007 - Artigo de Tabelião e Registrador da Comarca de Arinos/MG - Reserva Legal

06/12/2007 - Instrução Normativa do INSS adequada à Lei 11.441

06/12/2007 - IBGE divulga as estatísticas sobre o registro civil em 2006

06/12/2007 - Senado aprova datas comemorativas para notários, registradores e conselheiros tutelares

06/12/2007 - Possibilidade de registro de unidade em nome do condomínio

05/12/2007 - Resolução nº 3.934/07 - Valor da UFEMG para o exercício de 2008

05/12/2007 - Lei nº 11.598/07 - estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas - REDESIM

05/12/2007 - Aprobatum - Doutorado Ciências Jurídicas e Sociais e Mestrado Aspectos Bioéticos e Jurídicos da Saúde

04/12/2007 - Bem de família - Não-caracterização - Penhorabilidade do imóvel - Devedora que nele não reside

04/12/2007 - É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

03/12/2007 - Menores Aprendizes - Decisão de mérito em MS - Contratação nos serviços notariais e de registro

29/11/2007 - ITCD - Parecer para o 1º turno do Projeto de Lei nº 1.584/07

29/11/2007 - Comunicado - VIII Ciclo de Estudos do departamento de protesto da SERJUS

29/11/2007 - Relacionamento homoafetivo - Sociedade de fato - Partilha - Meação - Procedência

29/11/2007 - Projeto que altera imposto sobre herança está pronto para Plenário

28/11/2007 - Registradores de Imóveis são obrigados a informar ao INCRA sobre as aquisições de imóveis rurais por estrangeiros

28/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Publicados atos de renúncia de delegação, dispensas a pedido e outorga de delegações

28/11/2007 - OAB/MG pede à Secretaria da Fazenda fim dos atrasos para homologação do ITCD

28/11/2007 - Escala de plantão para os registros de óbitos em Belo Horizonte - Exercício 2008

27/11/2007 - Decisão judicial permite a registrador do Distrito de Parque Industrial/Contagem a lavratura de atos declaratórios

27/11/2007 - Reserva legal - Revogada Portaria/IEF - Recebimento de mapas e laudos técnicos

26/11/2007 - É vedado o registro de condomínio fechado de lotes, sem edificação, que não preserva espaços públicos

23/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica deferimento de inscrições

23/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Publicados novos atos de outorga de delegação

23/11/2007 - Concurso PR - Recursos atrasam divulgação dos resultados

22/11/2007 - Lançamento de livros - Registradores de imóveis de Minas Gerais publicam artigos

22/11/2007 - Comissão aprova divórcio direto, sem separação judicial

21/11/2007 - Letra de câmbio - Princípio pacta sunt servanda - Observância - CDC - Inaplicabilidade

21/11/2007 - Factoring - Caução de título - Nota promissória - Nulidade - Sustação de protesto

21/11/2007 - A CND não é um "entrave" para as empresas

21/11/2007 - PL 1.584/07 sobre inventário e partilha de bens recebe parecer da CCJ/ALMG

20/11/2007 - Contribuintes da Receita Federal dispõem de nova versão de cadastramento de Procurações Eletrônicas

20/11/2007 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG foi homenageado no IX Congresso Nacional

20/11/2007 - IX Congresso Nacional reúne registradores e notários de todo o país em Belo Horizonte

20/11/2007 - Desempregado pode ter certidão negativa gratuita

19/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/07 - Definida a data das provas de conhecimento

19/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica desistência de candidatos e deferimento de inscrições

19/11/2007 - Belo Horizonte tem o cartório mais rápido do país

19/11/2007 - Projeto cria o Estatuto dos Concursandos

19/11/2007 - Comprador - Imóvel hipotecado - Interesse - Ação contra credor

19/11/2007 - Anoreg-BR elege nova diretoria

16/11/2007 - Oficinas oferecem certificação digital a notários e registradores no IX Congresso

16/11/2007 - Plenária única encerra palestras do IX Congresso

16/11/2007 - Clipping - Ação para registrar pessoas

16/11/2007 - Integração dos registros é destaque de palestras em congresso nacional

16/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/2007 - EJEF publica a comissão examinadora

16/11/2007 - Palestras e oficinas no último dia do congresso nacional

16/11/2007 - Cartórios são reconhecidos com prêmios de qualidade

15/11/2007 - Palestras sobre ambiente e atendimento no cartório fecham segundo dia de congresso nacional

15/11/2007 - Direito Ambiental em pauta no IX Congresso

15/11/2007 - Ministro Moreira Alves abre segundo dia de congresso nacional

15/11/2007 - Congresso Nacional de notários e registradores é aberto em Belo Horizonte

14/11/2007 - SERJUS presta homenagem ao ex-presidente Francisco Rezende

14/11/2007 - Inscrições abertas para o VIII Ciclo de Estudos de Protestos - Faça sua inscrição

14/11/2007 - Funcionamento do Departamento Jurídico da SERJUS no dia 16 (sexta-feira)

13/11/2007 - Projeto legaliza aquisição de imóveis por condomínios

13/11/2007 - Proposta iguala companheiro a cônjuge em relação a herança

12/11/2007 - Cartilha - Inventários, Partilhas, Separações e Divórcios - Lei 11.441/07 - A vida do brasileiro mais fácil (Download)

09/11/2007 - Projeto limita ao marido o questionamento de paternidade

09/11/2007 - Dr. Leonardo Brandelli, registrador de Jundiaí/SP e palestrante do 16º Encontro de Notários e Registradores de MG, lança site de interesse da classe

07/11/2007 - Competência da Justiça do Trabalho - Auxiliar de cartório - Relação de emprego

07/11/2007 - A matrícula no registro de imóveis: cautelas na sua abertura nos casos de desmembramento da serventia à luz do artigo 169, I, da lei 6.015/73

07/11/2007 - Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

07/11/2007 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC 471/05 sobre serviços notariais

06/11/2007 - Cartórios rejeitam protesto com NF-e

05/11/2007 - CGJ republica Aviso nº 32/07 - Vacância de serviços notariais e de registro - Retificação endereço

05/11/2007 - Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

05/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF publica lista de candidatos inscritos no certame

01/11/2007 - Tabelião do Estado do Mato Grosso deve indenizar cliente

01/11/2007 - STJ enfrenta polêmica sobre direitos das concubinas

01/11/2007 - CGJ/MS - Aviso relativo a furto de livro Ata e selos de fiscalização do RCPN de Bandeirantes

01/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/99 - CGJ republica comunicado relativo à classificação 1º Of. RTD/BH em virtude de erro material

31/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF retifica edital devido decisão do CNJ - PAC nº 2007.10.00000.903-0

31/10/2007 - Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

31/10/2007 - Aprovado projeto que amplia isenção do ITR para áreas preservadas

31/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/99 - Alterada a classificação do 1º Ofício RTD de Belo Horizonte em virtude de decisão judicial

31/10/2007 - Corregedoria republica comunicado/CGJ/SP - Cadastramento de averbação de divórcio - RCPN/Itapecerica da Serra

31/10/2007 - CGJ republica Aviso nº 32/07 relativo a vacância de serviços notariais e de registro

30/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Escola Judicial comunica deferimento de inscrições

29/10/2007 - Inscrições abertas para o I Ciclo Avançado de Práticas do Tabelionato de Notas

29/10/2007 - Câmara aprova direito de companheiro inventariar herança

29/10/2007 - Clipping - Imóvel impenhorável

26/10/2007 - Departamento Jurídico da SERJUS - Comunicado aos associados - Novos telefones

26/10/2007 - CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro que serão objeto de concurso público

26/10/2007 - Comunicado/CGJ/SP - Cadastramento de averbação de divórcio - RCPN/Itapecerica da Serra

25/10/2007 - Reintegração - Possessória - Domínio

25/10/2007 - Intervenção - Empresa - Revocatória - Bens - Massa falida - Fraude - Credores

25/10/2007 - Execução - Penhora - Bens - Terceiros

25/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica deferimento de inscrições

24/10/2007 - OAB questiona lei catarinense que suspende concursos para serviços notariais e de registro

23/10/2007 - Aposentados do Estado receberão proventos pelo Banco do Brasil

22/10/2007 - Organização e a Divisão Judiciárias/MG - Parecer para 1º turno do PLC nº 26/07

22/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Secretaria de Governo prorroga, a pedido, prazo para posse

22/10/2007 - Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

22/10/2007 - Departamento Jurídico da SERJUS - Comunicado aos associados - Funcionamento

19/10/2007 - Artigo - Procuração - Autocontrato

19/10/2007 - Comissão aprova restrição a posse de terra por estrangeiro

19/10/2007 - Nova organização judiciária de Minas passa pela CCJ

18/10/2007 - Separação judicial: fim do prazo é unanimidade em debate

17/10/2007 - Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

17/10/2007 - Mandado de segurança - Compra e Venda - Bem imóvel - CND - Abuso de poder - Município

16/10/2007 - Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

16/10/2007 - TJMG realiza mais uma sessão eletrônica - Presidida pelo desembargador Marcelo Rodrigues

16/10/2007 - Decreto nº 6.232/07 - Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666/93

16/10/2007 - O registro de imóveis e o novo instrumento de regularização fundiária para zonas especiais de interesse social – Lei 11.481/07

16/10/2007 - Impossibilidade de equiparação de proventos - Escrevente juramentado e Oficial de justiça

16/10/2007 - Concurso - Serviço Notarial - Titulação - Avaliação - Critérios

15/10/2007 - Concurso Acre - Resultado Provisório da Prova Oral

15/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/07 - PCA nº 200710000009030/CNJ - Voto da Relatora impõe correção do edital

10/10/2007 - Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

10/10/2007 - CGJ/MG comunica vacância de serviços notariais e de registro que serão objeto de concurso público

09/10/2007 - Entrega da Medalha Ruy Gouthier de Vilhena

09/10/2007 - CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selos de fiscalização

08/10/2007 - Projeto regulamenta utilização do cheque "pós-datado"

08/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF retifica publicação 29/09 em virtude de erro material

05/10/2007 - Autor de ação cobra no CNJ concurso para cartórios

05/10/2007 - Governo amplia benefícios às micro e pequenas empresas

05/10/2007 - Câmara aprova permissão de desistência em ação de partilha

05/10/2007 - Multipropriedade imobiliária e o registro de imóveis

05/10/2007 - Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

04/10/2007 - Juiz reconhece união de duas mulheres

04/10/2007 - Provimento 169/CGJ/07 - Compete ao RCPN com atribuições notariais a lavratura dos atos da Lei 11.441/07

04/10/2007 - Paternidade - Anulação de registro civil de nascimento do menor - Hipóteses - Acolhimento

04/10/2007 - Concurso Acre - Comunicado da Comissão de Concursos

03/10/2007 - A acumulação de serventias é admitida somente em caráter excepcional

03/10/2007 - Nota de falecimento

03/10/2007 - Notário e registradores são homenageados - Medalha Ruy Gouthier de Vilhena

03/10/2007 - Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado

02/10/2007 - Decisão/STJ - Atividade notarial não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor

02/10/2007 - CNJ cria Cadastro para facilitar a adoção em todo o País

02/10/2007 - Concurso Acre - Terminada a etapa de provas orais

01/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF convoca candidatos para requererem inscrição

01/10/2007 - Clipping - Minas Gerais se destaca na capacitação profissional e contratação de jovens aprendizes, que se formam para a vida longe do perigo das ruas

01/10/2007 - Adiado Encontro Regional de Ipatinga

01/10/2007 - Competência brasileira para julgar separação litigiosa de cônjuges residentes em país estrangeiro

01/10/2007 - Câmara aprova aumento de prazo para requerer inventário

28/09/2007 - Quando não efetivada a penhora, o ônus da prova, na fraude de execução, é do credor

28/09/2007 - Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido

28/09/2007 - O que muda com a lei 11.382/06? Inovações e reflexos no RI

28/09/2007 - Clipping - Enfim, a casa própria

28/09/2007 - Taxa para registro de veículos em cartórios é contestada na ALMG

28/09/2007 - Clipping - Reserva indígena mineira terá acesso à documentação civil básica

27/09/2007 - Separação judicial - Arrependimento posterior - Vício de consentimento - Inexistência - Sentença - Nulidade - Não-ocorrência

26/09/2007 - Relator propõe fim de loteamentos sem infra-estrutura

26/09/2007 - Edital 01/05 - Publicada retificação de homologação de serventia - RCPN Torreões/Juiz de Fora

26/09/2007 - Concurso MG - Edital 01/2007 - Resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição

26/09/2007 - Prazo para entrega do ITR termina nesta sexta-feira

25/09/2007 - Clipping - A regra é pagar duplicatas no domicílio do devedor

24/09/2007 - Emenda Constitucional  nº 54/07 - Assegura o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro

24/09/2007 - Comissão debate registro de financiamento de veículos na próxima quinta

24/09/2007 - Comissão de Seguridade aprova reversão de separação por escritura

21/09/2007 - Concurso TJDFT com apenas duas vagas não precisa garantir vaga para portador de deficiência

21/09/2007 - Transferência de imóvel de sócios para empresas é passível de tributação

21/09/2007 - Anoreg-BR participa de reunião no CNJ para debater os bancos de dados dos cartórios

20/09/2007 - Programa jovens aprendizes – Justiça do Trabalho analisa mandado de segurança

20/09/2007 - Projeto de Lei nº 1.584/07 - Altera a Lei nº 14.941/03 que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos

20/09/2007 - Cartórios do Ceará assinam protocolo para estímulo ao uso de papel reciclado

20/09/2007 - Embargos de terceiro com base em contrato sem registro só são admissíveis se comprovada a posse do imóvel

20/09/2007 - CGJ/MG publica aviso sobre extravio de selo do Estado de Santa Catarina

20/09/2007 - CGJ/MG publica comunicados do DOJ/São Paulo para conhecimento de notários e registradores

19/09/2007 - É nula garantia prestada por terceiro em cédula rural hipotecária sacada por pessoa física

19/09/2007 - STJ cassa acórdão do TJDF para reconhecer validade de paternidade sócio-afetiva

19/09/2007 - Assembléia recebe mensagens sobre pacote tributário no Estado

19/09/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Homologação de serventias - Dispositivo do acórdão publicado

19/09/2007 - Investigação de paternidade - Prova - Exame de DNA

19/09/2007 - Edital 01/05 - EJEF retifica publicação do dia 14/09 - Correção da serventia

18/09/2007 - Oficial do RCPN de Venda Nova obtém judicialmente a permissão para praticar atos da Lei 11.441/07

18/09/2007 - Processo Civil e Serviço Registral

18/09/2007 - Concurso Paraná - Atividade Notarial e de Registro - Inscrições deferidas

18/09/2007 - Competência territorial é absoluta em ações que discutem direito real sobre imóvel

17/09/2007 - Concurso MG - Ingresso e Remoção - Novos atos de outorga de delegação

17/09/2007 - IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais em Belo Horizonte/MG, associados da SERJUS tem preço especial - Confira a programação e faça sua inscrição

17/09/2007 - Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

17/09/2007 - Incra pode vender imóvel funcional ocupado por dez anos

17/09/2007 - Comissão fará audiência pública sobre exame de paternidade

14/09/2007 - Suspensão judicial dos protestos interrompe prazo de prescrição da ação de falência

14/09/2007 - Comissão rejeita simplificação de registro de empresa

14/09/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica deferimento de inscrição de candidatos

13/09/2007 - Dr. Célio Mazzoni assume a direção do Sinoreg/MG

13/09/2007 - Comissão da Amazônia rejeita ampliação de área de reserva legal

13/09/2007 - CNJ determina a realização de concursos para cartórios no estado do Pará

12/09/2007 - Venda sem licitação de lotes situados em terras públicas

12/09/2007 -TJMG reconhece união homoafetiva

12/09/2007 - Tabelião viçosense recebe a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek

12/09/2007 - Pai biológico reconhecido por exame após adoção da criança deve alimentos à filha

12/09/2007 - Audiência discute propriedade de terras de quilombolas

12/09/2007 - Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

11/09/2007 - Diretoria da Anoreg-Br debate importantes temas em reunião no último dia 30

11/09/2007 - Edital 01/05 - Ingresso - Governador torna sem efeito atos de outorgas de delegação em virtude de desistências

11/09/2007 - Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

11/09/2007 - Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

11/09/2007 - Filhos co-proprietários de imóvel obtêm anulação de penhora

10/09/2007 - STF suspende a decisão do CNJ sobre o afastamento dos titulares não concursados dos cartórios do MS

10/09/2007 - Clipping - Contradições no instituto da penhora

10/09/2007 - Serventuário - Cartório - Precariedade

10/09/2007 - Comissão aprova norma para participação de sócio incapaz

10/09/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Comunicados da EJEF

06/09/2007 - Empresas têm prazo para evitar cancelamento de registros na Jucemg

06/09/2007 - Juíza reconhece paternidade baseada em relação afetiva

06/09/2007 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF comunica reabertura das inscrições para serviços notariais e de registro

06/09/2007 - Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

05/09/2007 - A SERJUS/Anoreg/MG assina parceria com a Anoreg/BR

05/09/2007 - Comissão vota proposta do MPU sobre usucapião coletivo

05/09/2007 - Oficial de Cartório/SC afastado pede liminar para evitar substituição por concurso público

05/09/2007 - União estável não depende da convivência sob mesmo teto

05/09/2007 - Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

04/09/2007 - Prazo para discutir mudança em edital é de 120 dias a partir da publicação da última alteração

04/09/2007 - Concurso MG - Ingresso - Exclusão de serventia em virtude de decisão judicial

04/09/2007 - PL Federal nº 77/07, que isenta do pagamento de emolumentos pensionistas e aposentados, é rejeitado

04/09/2007 - Jovem poderá acrescentar sobrenome de seus pais de criação

04/09/2007 - Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

31/08/2007 - Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

31/08/2007 - Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel

30/08/2007 - 16º Encontro teve como foco a valorização e a profissionalização do setor

30/08/2007 - Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

30/08/2007 - Jurisprudência - STJ - TN - Continuidade das relações de trabalho - Sucessão trabalhista

30/08/2007 - Clipping - Novo olhar sobre o cotidiano

30/08/2007 - Instalada Comissão da PEC do Divórcio

29/08/2007 - Adolescente Aprendiz: Nota de Esclarecimento

29/08/2007 - Adolescentes aprendizes receberam treinamento sobre práticas registrais e notariais

29/08/2007 - CGJ/MG comunica vacância de serventias que serão objeto de concurso público

29/08/2007 - Empresa sucessora não pode usar procuração da sucedida

29/08/2007 - Representantes do TJMG explicam Projeto de Organização e a Divisão judiciárias aos deputados

28/08/2007 - Prorrogação da locação não é causa de extinção da fiança, quando o contrato prevê a responsabilidade do fiador até desocupação

27/08/2007 - Arpen-Brasil divulga Programação Oficial do XV Congresso Nacional do Registro Civil

27/08/2007 - Clipping - Casamento coletivo une 124 pessoas

27/08/2007 - Vencedores do concurso de monografias são premiados no 16º Encontro Estadual da SERJUS

27/08/2007 - Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

27/08/2007 - CCJC/Câmara aprova o PL 6655/06 que possibilita a substituição do prenome de pessoas transexuais

25/08/2007 - Edital 01/07 - EJEF comunica suspensão do concurso em cumprimento à liminar que tramita no CNJ

24/08/2007 - 16° Encontro debate assuntos polêmicos

24/08/2007 - Títulos de crédito em foco no Encontro Estadual

24/08/2007 - Painel do 16° Encontro tem presença internacional

24/08/2007 - Cônjuge só exime de penhora meação dos bens, se comprovar que dívida do esposo não beneficiou família

24/08/2007 - Notários e registradores tiram dúvidas sobre protesto de títulos

24/08/2007 - Títulos e documentos são temas de debate no Encontro

24/08/2007 - Painel discute condomínios no 16° Encontro

24/08/2007 - Programação intensa no segundo dia do 16° Encontro

24/08/2007 - Amagis sugere mudanças no projeto da organização judiciária

23/08/2007 - Contratos e negócios jurídicos em pauta no 16° Encontro

23/08/2007 - 16° Encontro Estadual de Notários e Registradores é aberto em Belo Horizonte/MG

23/08/2007 - Representantes dos notários e registradores e Deputados discutem PEC 471/05

23/08/2007 - Aviso 27/CGJ/07 - Notários e registradores não podem desenvolver atividades próprias de instituições financeiras

23/08/2007 - Notário e registrador serão agraciados com Medalha Ruy Gouthier de Vilhena

22/08/2007 - Ministério da Justiça é contra PEC que efetiva cartorários

22/08/2007 - 16º Encontro - Resultado do Concurso de Monografias

22/08/2007 - Interrompido julgamento sobre reconhecimento de união estável entre homossexuais

22/08/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica eliminação, desistência e deferimento de inscrições de candidatos

21/08/2007 - Comissão aprova divórcio consensual no exterior

21/08/2007 - CGJ/MG expede aviso relativo a furto de selos de certidão/Traslado proveniente do Estado de Goiás

20/08/2007 - Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

20/08/2007 - Clipping - União Homoafetiva será debatida em BH

20/08/2007 - Última semana de inscrições para o 16º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais!

20/08/2007 - Negado recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

17/08/2007 - União pretende vender 23 terrenos em Minas Gerais

17/08/2007 - Lei Complementar nº 127/07 - Altera a Lei Complementa r nº 123/06 - Estatuto Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

16/08/2007 - Câmara aprova registro de filho de brasileiro em consulado

16/08/2007 - Edital 01/07 - EJEF informa período de inscrição para concurso de cartórios em MG

16/08/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Secretaria de Governo prorroga prazo para posse a pedido

16/08/2007 - Concurso MG - Edital 01/07- CNJ permite inscrição de candidatos para cartórios vagos de Minas Gerais

16/08/2007 - Paternidade negada pelo exame de DNA dispensa testemunhas

14/08/2007 - Primeira Reunião da ANOREG via satélite acontecerá dia 15 em rede nacional

14/08/2007 - Comissão Gestora do Recompe-MG aprova valores de ressarcimento de atos gratuitos e outros temas

14/08/2007 - TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

14/08/2007 - Falência da empresa executada autoriza execução direta contra os sócios

14/08/2007 - Relação de concubinato simultânea a casamento não pode ser reconhecida como união estável

14/08/2007 - TJMG nega penhora de bem de fiador

14/08/2007 - Inscrições para o 16º Encontro Estadual podem ser feitas por cartão de crédito

13/08/2007 - Serviço Notarial e Registral - delegação. Banco Central do Brasil. Correspondente bancário – incompatibilidade.

13/08/2007 - Clipping - Nova execução nos casos de família

13/08/2007 - Tribunal terá que decidir se associação tem legitimidade para propor ação

13/08/2007 - Projeto susta norma para validar concessão de terras

13/08/2007 - Seguridade Social aprova estado civil de "convivente"

10/08/2007 - Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

10/08/2007 - União direciona imóveis para uso social

10/08/2007 - SEF/MG credencia dois novos bancos para receber impostos

10/08/2007 - Secretário de Reordenamento Agrário discute ações em Minas Gerais

09/08/2007 - Cartórios terão selo de qualidade na prestação de serviços

09/08/2007 - Concurso Paraná - Reabertura das Inscrições - Ingresso na Atividade Notarial/Registral

09/08/2007 - Cobertura florestal nativa com plano de manejo é passível de indenização

09/08/2007 - STF suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

09/08/2007 - Resolução suspende concursos para cartórios em Goiás

08/08/2007 - “Diário das Leis” publica artigo sobre “comunhão parcial de bens” da advogada da Serjus

08/08/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Publicada prorrogação de prazo para posse a pedido

08/08/2007 - Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

08/08/2007 - Câmara instala comissão da PEC dos Serviços Notariais

07/08/2007 - Créditos do Programa de Equalização podem ser penhorados se usina não indicar outros bens

07/08/2007 - Discussão sobre propriedade de terras no oeste do Paraná volta à primeira instância

07/08/2007 - Jucemg adota selo da Casa da Moeda contra falsificação

07/08/2007 - União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

07/08/2007 - TJMG publica Edital 01/07 - Concurso de Ingresso nos Serviços Notariais e de Registro

06/08/2007 - CNJ altera procedimento dos concursos de remoção para serventias notariais e de registros

06/08/2007 - Divulgação de casamento pode deixar de ser obrigatória

06/08/2007 - Incra assenta 60 famílias no Vale do Rio Doce/MG

06/08/2007 - Projeto permite reconciliação administrativa de cônjuges

03/08/2007 - Projeto simplifica registro de empresas

03/08/2007 - CCJ admite PEC que acelera dissolução do casamento

02/08/2007 - DAE - Prevalece o uso de emissão da guia (TFJ) através do sistema antigo

02/08/2007 - Comissão pede informações sobre concurso para serviços notariais

02/08/2007 - Emenda à Constituição pode acabar com a separação judicial no Direito brasileiro

01/08/2007 - Concurso AC - Convocação para prova oral

01/08/2007 - CNJ suspende liminarmente concurso para cartórios em Goiás

01/08/2007 - Projeto propõe que cartórios enviem registro de óbitos ao INSS via Internet

31/07/2007 - Clipping - Aspectos legais do protesto extrajudicial

31/07/2007 - IN/RFB nº 760/07 - Programa multiplataforma p/ preenchimento de Declaração do ITR - Java

31/07/2007 - IN/RFB nº 759/07 - Programa p/ preenchimento de Declaração do ITR - Windows

30/07/2007 - Clipping - Segurança jurídica nas transações imobiliárias

30/07/2007 - Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

27/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - Governador retifica a ato de nomeação - RCPN - Distrito de Alfredo Vasconcelos

27/07/2007 - Concurso MG - Remoção - Governador outorga três delegações

27/07/2007 - Ação de investigação de paternidade - Exame de DNA - Paternidade socioafetiva - Prevalência

26/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica desistência de candidatos e deferimento de inscrições

26/07/2007 - Balanço dos mutirões de documentação reúne 10 municípios mineiros

25/07/2007 - Artigo - Promessa de doação

25/07/2007 - SERJUS/ANOREG e a Fundação CDL Pró-Criança assinam convênio para preparar jovens aprendizes

24/07/2007 - DAE - Já disponível formulário de arrecadação impresso com código de barras

24/07/2007 - Artigo - Condomínio Edilício no Brasil - Noções e algumas questões controvertidas

24/07/2007 - TJ/GO - Jataí e Santa Cruz cancelam concursos

23/07/2007 - Instrução Normativa SRF n. 711, de 31 de janeiro de 2007 - Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País

23/07/2007 - Editorial - DLI nº 08/07 - STJ aprova confisco da propriedade

23/07/2007 - Clipping - Escritura pública para inventário e divórcio

20/07/2007 - II Ciclo de Práticas Notariais/Registro - Módulo Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - Inscrições abertas

20/07/2007 - Exigência de fiador e avalista em aluguel pode acabar

20/07/2007 - TJMG divulga nova atualização (09/07/2007) para o programa da DAP/TFJ

19/07/2007 - Cartórios do Mato Grosso receberão recomendação

19/07/2007 - Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

19/07/2007 - TJ/SC - Partilha de bens amigável acaba decidida na Justiça

18/07/2007 - Caravana social facilita acesso à documentação no interior

18/07/2007 - Palestra - Modalidades dos documentos para dissolução de sociedade conjugal

17/07/2007 - Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

16/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica desistência de candidato e deferimento de inscrições

16/07/2007 - Clipping - Preferência pela rapidez

16/07/2007 - Jurisprudência - Princípio da personalidade da pessoa jurídica, que não se confunde com a pessoa dos sócios

16/07/2007 - Casais de namorados fazem documento para não ter de dividir o patrimônio se o relacionamento acabar

16/07/2007 - TJGO abre inscrições para concurso de ingresso nos Serviços Notariais e de Registros

16/07/2007 - Mais uma etapa dos mutirões de documentação começa em Minas Gerais

13/07/2007 - Desembargador faz palestra sobre a Lei 11.382

13/07/2007 - VII Ciclo de Estudos de Protesto discutiu importantes temas

13/07/2007 - Movimento dos cartórios aumenta 40% com nova lei

13/07/2007 - CGJ/MG publica aviso sobre extravio de selos de fiscalização do Estado do Espírito Santo

12/07/2007 - Título de terras garante cidadania a pequenos produtores

12/07/2007 - Revisão contratual só é admitida quando ocorre vantagem excessiva para uma das partes

12/07/2007 - PL nº 26/07 - Altera a Lei Complementar  nº 59/01 que contém a organização e a divisão judiciárias de Minas Gerais

12/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - Novas delegações são outorgadas pelo Governador

12/07/2007 - TJGO - Alvorada e Itumbiara abrem inscrições para notários

12/07/2007 - CCJ/ALMG analisa projeto sobre nascimentos sem paternidade identificada

11/07/2007 - CGJ/MG comunica vacância de serviços notariais e de registro que serão objeto de concurso público

11/07/2007 - II Ciclo de Práticas Notariais e de Registro - Módulo Registro Civil Pessoas Naturais - Inscrições abertas

11/07/2007 - CNJ/Portaria nº 149/07 - Institui grupo de trabalho para integração das bases de dados das serventias extrajudiciais com os órgãos do Poder Judiciário

11/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - Governador outorga mais delegações

11/07/2007 - Novos titulares de cartórios têm 30 dias para tomarem posse

11/07/2007 - Clipping - Nem tudo é dinheiro

10/07/2007 - Presidente/TJMG encaminha projeto de Organização Judiciária

10/07/2007 - Resolução nº 02/07 - Regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas

10/07/2007 - Presidente do TJ encaminha PLC para Assembléia Legislativa

10/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - Governador outorga 25 delegações

10/07/2007 - Concurso MG - Remoção - Governador outorga 24 delegações

10/07/2007 - Clipping - Jornal "Minas Gerais" - Concursados assumem vagas em cartórios

10/07/2007 - Testamento particular - Requisitos - Dispositivo legal aplicável à data do óbito - Não-caracterização

10/07/2007 - Clipping - Concurso MG - Ingresso e Remoção - Governador nomeia aprovados

09/07/2007 - Comissão discutirá concursos dos cartórios com secretário de Governo

06/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica deferimento de pedidos de inscrição e de desistência de candidato

06/07/2007 - Comissão Gestora do Recompe-MG aprova valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados em maio/2007

06/07/2007 - Parecer sobre PEC de terras devolutas é aprovado

06/07/2007 - Divórcio - Decretação - Sentença estrangeira - Trânsito em julgado - Novo julgamento - Impossibilidade - Extinção do processo

06/07/2007 - Aprovado parecer favorável a projeto que simplifica processo de registro e legalização de empresas

06/07/2007 - Aprovada na Câmara proposta sobre registro de filhos de brasileiros no exterior

05/07/2007 - STF julga procedente Adin contra lei cearense que assegura titulares dos RCPN assumir titularidade vaga

05/07/2007 - XVI Encontro de Notários e Registradores do Estado de MG - Inscrições abertas

04/07/2007 - CNPJ - Aprovadas novas normas e novos programas para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

04/07/2007 - Ação ordinária - ITBI - Fato gerador - Recolhimento - Negócio jurídico anulado - Repetição de indébito - Impossibilidade

04/07/2007 - Falência. Ação de responsabilidade do sócio. Alienação de bens particulares. Fraude contra credores

04/07/2007 - Concurso de Monografias - Definida a Comissão Científica avaliadora dos trabalhos

03/07/2007 - TJRS - Anulado registro de nascimento de filho que tinha apenas “um pai no papel”

03/07/2007 - A adoção póstuma é possível desde que demonstrados vontade de adotar e laço de afetividade em vida

03/07/2007 - CGJ/MG publica ofício proveniente do Estado do Paraná relativo a furto de selos

03/07/2007 - ISSQN - Concedida tutela antecipada suspendendo a exigibilidade do imposto sobre os serviços cartorários

02/07/2007 - Comissão aumenta idade para separação obrigatória de bens

02/07/2007 - Criação do Supersimples é novamente questionada no Supremo

02/07/2007 - Assessoria Jurídica da SERJUS - Horário de atendimento no mês de julho

02/07/2007 - IRIB - 22º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis debate a função do registrador como operador do Direito

02/07/2007 - Anoreg-BR fecha Plano nacional de Previdência Privada com o Banco do Brasil para todos notários e registradores, assim como aos seus colaboradores

29/06/2007 - CGJ/MG publica aviso do Estado de Santa Catarina - Extravio de selo de fiscalização

29/06/2007 - SERJUS entrega donativos à Leuceminas

28/06/2007 - II Ciclo de Práticas Notariais e de Registro - Módulo Tabelionato de Notas - Inscrições abertas

28/06/2007 - Debatedores querem simplificar lei sobre uso do solo

28/06/2007 - Criança trazida dos EUA vai ficar no Brasil na companhia da mãe

28/06/2007 - Câmara do TJMG impede penhora de bens móveis de fiadores

27/06/2007 - SP adota certificação digital para imóveis

27/06/2007 - Instrução Normativa/SRF - nº 746/07 - Republicação - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

26/06/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica desistências e convoca candidatos

26/06/2007 - Nota de Esclarecimento - Concurso de Monografias - XVI Encontro de Notários e Registradores de Minas Gerais

26/06/2007 - Centro de Especialidades do Ipsemg fica pronto em agosto

26/06/2007 - É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

26/06/2007 - Obrigação de pagar alimentos não tem exoneração automática com maioridade dos filhos

25/06/2007 - Clipping - Proteção de incapazes

25/06/2007 - TRF1 mantém a exigibilidade do ITR para empresa baiana

25/06/2007 - Reintegração de posse - Bem imóvel - Composse - Não-caracterização - Comodato

22/06/2007 - CNJ - Tejada: “Em breve todos os processos nascerão e morrerão eletrônicos"

22/06/2007 - Regularização fundiária discutida em audiência pública em Minas

22/06/2007 - Câmara reduz prazo para desocupação de imóvel em despejo

22/06/2007 - Reconhecimento da união civil entre homossexuais é debatido na TV

21/06/2007 - Concurso MG - Ingresso - Comissão examinadora requer retificação da homologação do certame - Autos colocados em pauta no dia 02/07/07

21/06/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica indeferimento e deferimento  de pedidos de reconsideração

21/06/2007 - SRF/Instrução Normativa nº 746/07 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 2007

21/06/2007 - Inscrições abertas para o Curso de Grafotécnica a ser realizado em Julho

21/06/2007 - Embargos do devedor - Pessoa jurídica - Profissão - Instrumento de trabalho - Penhora - Possibilidade - Art. 649, VI, do CPC - Inaplicabilidade

21/06/2007 - OAB publica provimento sobre atuação em inventários e partilhas

20/06/2007 - LC 123/06 - Departamento de Protesto agenda nova data para a reunião

20/06/2007 - Incra publica norma para alienação de terras públicas com mais de 500 hectares

19/06/2007 - Clipping - Fantástico - Profissão Repórter: os sem-documentos

19/06/2007 - Notificação pessoal de mutuário sobre leilão do imóvel é obrigatória

18/06/2007 - Clipping - Súmula regulamenta fiança

18/06/2007 - VII Ciclo de Estudos de Protesto - Inscrições abertas

15/06/2007 - Mandado de segurança pode afastar efeitos de sentença transitada em julgado

14/06/2007 - CGJ comunica furto de selos de fiscalização no RCPN do Município de Antônio Carlos/MG

14/06/2007 - Doação - Doador - Interdição - Ação anulatória

14/06/2007 - SERJUS realizará em julho o VII Ciclo de Estudos de Protesto

13/06/2007 - Fundação privada - Filantropia - Não-comprovação - Possibilidade de penhora dos bens da fundação

13/06/2007 - TJGO - Cheque endossado pode ser protestado

13/06/2007 - TJDFT - Câmara decide que obrigação alimentícia a ex-cônjuge cessa com nova união do beneficiário

12/06/2007 - Ação de rescisão - Promessa de compra e venda - Posse justa até que se declare sua extinção - Cláusula resolutiva expressa - Irrelevância

12/06/2007 - STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

12/06/2007 - Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na Justiça do Trabalho

12/06/2007 - Imóvel alugado não é impenhorável

11/06/2007 - XVI Encontro de Notários e Registradores de MG - Concurso de Monografias

11/06/2007 - Clipping - Desburocratização de inventários e divórcios

11/06/2007 - Arpen-Brasil e Irib iniciam a constituição da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro

08/06/2007 - CCJ aprova revogação de lei de 1850 sobre terra devoluta

06/06/2007 - Arpen-Brasil e Irib constituirão Autoridade Certificadora nacional de Registros Públicos

06/06/2007 - Cartório 24 Horas remete certidões pela internet

06/06/2007 - CNJ devolve mais de meio milhão de hectares ao Incra na Amazônia

06/06/2007 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre concurso para cartórios

06/06/2007 - Comissão aprova registro de brasileiros no exterior

05/06/2007 - Clipping - Não somos órgãos públicos, lembra diretor da Anoreg

05/06/2007 - Estado facilita o acesso à documentação no interior

05/06/2007 - CNB recebe autorização do Ministério da Previdência para instruir sobre plano de aposentadoria complementar

05/06/2007 - Registros Públicos é tema de palestra

05/06/2007 - Penhora - Nomeação de bens - Execução menos gravosa - Art. 620 do Código de Processo Civil

05/06/2007 - Câmara analisa projeto que altera regras para loteamentos

05/06/2007 - Comissão analisa financiamento da casa própria no campo

05/06/2007 - Lei n. 11.481, de 31 de Maio de 2007 - Prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União

04/06/2007 - Concurso MG - Ingresso e Remoção - EJEF comunica eliminação e desistência de candidatos

04/06/2007 - LC 123/06 motiva reunião de tabeliães de protesto com a Receita Estadual e Corregedoria

04/06/2007 - Comissão aprova venda direta de imóvel público a ocupante

04/06/2007 - Câmara aprova presunção de paternidade por recusa a DNA

01/06/2007 - Comissão Gestora do Recompe-MG aprova duas resoluções deliberativas

01/06/2007 - Indenização de R$ 50 mil para o titular do 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre

01/06/2007 - Comissão aprova financiamento a herdeiro no Banco da Terra

01/06/2007 - Câmara aprova uso de fundo para quitar segundo imóvel

01/06/2007 - Concurso AC - Resultado final na avaliação de títulos

01/06/2007 - SERJUS firma parceria com operadora de telefonia Oi

31/05/2007 - Sentenças estrangeiras são homologadas com rapidez pelo Superior Tribunal de  Jutstiça

31/05/2007 - Recivil em defesa do registro civil da população cigana

31/05/2007 - Para juíza, Lei 11.441 trouxe dignidade ao ser humano

31/05/2007 - O Grupo SERAC convida a todos, para o coquetel de lançamento da obra “Escrituras Públicas – Separação, divórcio, inventário e partilha consensuais”, que tem como co-autor, o advogado e professor Antonio Herance Filho

30/05/2007 - ADIN questiona o art. 7º da Lei 11.331/02 que dispõe sobre os emolumentos cartorários em SP

30/05/2007 - SERJUS se manifesta quanto à matéria publicada no Jornal "Hoje em Dia" sobre a Lei 11.441/07

29/05/2007 - Clipping - Crédito mais ágil com certidão digital

29/05/2007 - Empresa custeará projeto ambiental por implantar loteamento em desacordo com legislação urbanística

29/05/2007 - Incra assenta casal homossexual em Goiás

29/05/2007 - Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

29/05/2007 - Inscrição de empresas será pelo Cadastro Sincronizado

29/05/2007 - Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

28/05/2007 - PL 1.175/07/ALMG - Dispõe sobre a obrigatoriedada de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública

28/05/2007 - Clipping - Divórcios em marcha lenta nos cartórios

25/05/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica desistências e resultado de pedidos de inscrição de candidatos

25/05/2007 - PL 1.128/07 - ALMG - Isenta associações e entidades beneficentes do pagamento de emolumentos

24/05/2007 - Reconhecimento de maternidade e paternidade biológica prevalece sobre filiação sócio-afetiva

24/05/2007 - Sociedade de economia mista pode recorrer à arbitragem em atividades tipicamente mercantis

24/05/2007 - TRF2 decide que PF tem que receber pedido de permanência de italiana que vive união estável com brasileiro

23/05/2007 - Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior - Inst. Normativa 105/07

23/05/2007 - Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior - Inst. Normativa 104/07

23/05/2007 - Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior - Inst. Normativa 103/07

23/05/2007 - Concurso PA - Resultado preliminar da prova de títulos e planilha de avaliação

23/05/2007 - Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

22/05/2007 - Encontro de Uberlândia discutiu novos desafios de registradores e notários

22/05/2007 - Concurso MG - Edital 001/99 - Governo outorga delegação a dois titulares aprovados

22/05/2007 - Comissão analisa crédito para herdeiro de imóvel rural

21/05/2007 - Clipping - Registro imobiliário

21/05/2007 - Clipping - Código próprio para questões de família

21/05/2007 - Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

18/05/2007 - Fraude quando o devedor de alimentos transfere para parentes as cotas sociais indicadas à penhora pelas filhas

18/05/2007 - Ação anulatória - Ato administrativo - Escritura - Bem público - Enfiteuse - Ato discricionário - controle judicial - Limite - Improcedência do pedido

17/05/2007 - O “pai” induzido a erro ao registrar suposto filho pode pedir a anulação judicial do registro de nascimento

17/05/2007 - Sancionada Lei que altera o Programa de Arrendamento Residencial

17/05/2007 - Jurisdição Voluntária - Registro de Nascimento - Retificação - Filiação - Pai - Pseudônimo - Substituição - Nome Civil - Ação de Investigação de Paternidade - Inexigibilidade - Procedência do Pedido

16/05/2007 - Departamento de Registro de Imóveis apresenta pauta para Encontro Regional de Uberlândia/MG

16/05/2007 - É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

16/05/2007 - CGJ/MG publica provimento da CGJ/SP para conhecimento dos Juízes de Direito sobre a suspensão das comunicações de indisponibilidades de bens

16/05/2007 - Clipping - Cartórios - Aprovados na expectativa

16/05/2007 - CAE aprova cadastro nacional da reforma agrária no Incra

15/05/2007 - Clipping - Lei do divórcio simplificou a vida de ex-casais

15/05/2007 - População de baixa renda será beneficiada com regularização fundiária em Minas

14/05/2007 - ISSQN - ADI 3089-2 - Ministro Marco Aurélio pede vista dos autos

14/05/2007 - Concurso MG - Clipping - Jornal Estado de Minas - Pedido para agilizar posse

14/05/2007 - Concurso MG - Clipping - Jornal "O Tempo" - Concursados cobram nomeação em cartórios

11/05/2007 - Retirado de pauta da Câmara projeto de isenção de emolumentos para aposentados

11/05/2007 - Clipping - Cartilha incentiva a regularização de imóveis na Capital

11/05/2007 - Concurso GO - Cinco comarcas abrem inscrições para atividades notariais

11/05/2007 - Processual civil - Execução fiscal - Registro de penhora - Justiça estadual - Pagamento de custas pela Fazenda Nacional - Cabimento

11/05/2007 - PEC 272/00 - Relatora quer lei de registro em consulado neste semestre

10/05/2007 - Embargos de terceiro - Penhora - Bem imóvel - Sociedade de fato - Meação - Esforço comum - Ausência de prova - Não-acolhimento

10/05/2007 - IRIB realizará encontro regional dos Oficiais de Registro de Imóveis em Caxambu-MG

10/05/2007 - Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

09/05/2007 - CGJ/MG comunica extravio de declarações de nascidos vivos de Barra Mansa/RJ

09/05/2007 - Transporte - Encontro Regional de Uberlândia/MG - Faça sua reserva

08/05/2007 - Receita Estadual adota em Belo Horizonte “Check list - ITCD” para agilizar procedimentos

08/05/2007 - Projeto prevê incentivo fiscal para proprietário rural que promover reposição florestal

08/05/2007 - Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

08/05/2007 - Investigação de paternidade - Exame de DNA - Registro de nascimento - Alteração - Possibilidade - Princípio do melhor interesse do menor

07/05/2007 - Delegação Efetiva - Reclamação 4334 - Decisão transitada em julgado

07/05/2007 - I Encontro Países de Língua Portuguesa em Cabo Verde - Brasil participará de painel sobre cartórios

04/05/2007 - Conselho quer acesso de juízes a informações dos cartórios

04/05/2007 - Imóveis rurais são declarados de interesse social para a reforma agrária em Minas Gerais

04/05/2007 - Projeto concede anistia para duplo registro de nascimento

03/05/2007 - Concurso MG - Ingresso - Comunicado da EJEF quanto à publicação do dia 09/03/07

03/05/2007 - Vida a dois: antes do casamento, reflita sobre a divisão dos bens

03/05/2007 - Diretora da SERJUS participa do Programa de TV "Justiça em Questão" que aborda problemas com nomes

03/05/2007 - Abertas as inscrições para o 14º Congresso Notarial Brasileiro

03/05/2007 - Corregedores de Justiça de todo o País se reúnem em Brasília

03/05/2007 - Concurso PA - Comissão de concurso para notários divulga respostas de recursos

02/05/2007 - Clipping - Polêmica em torno de taxa de cartórios esbarra na falta de legislação

30/04/2007 - ALMG - Proposta de deputado altera nomeação para concursos

30/04/2007 - Projeto atualiza Lei do Inquilinato

30/04/2007 - Resolução 35/07 - Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro

30/04/2007 - Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

30/04/2007 - Clipping - Infrações à ética profissional nas separações em cartório

30/04/2007 - Juiz reconhece união homoafetiva para garantir partilha de bens

30/04/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica deferimento de pedido de desistência

30/04/2007 - OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

27/04/2007 - CNJ aprova resolução que disciplina a lei das escrituras

27/04/2007 - Pedido de vista suspende o julgamento de ação contra cobrança de ISS de cartórios

27/04/2007 - STF arquiva ação contra concurso público para notários e registradores/SC

27/04/2007 - Concurso MG - Clipping - Concurso vira novela para 449 aprovados

27/04/2007 - Posseiros de Ouro Preto recebem títulos de terra

26/04/2007 - Encontro Regional de Uberlândia/MG - Confira a programação e faça sua inscrição

25/04/2007 - CGJ/MG expede aviso relativo a furto de selos de fiscalização na Comarca de Arinos

25/04/2007 - Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

24/04/2007 - Palestras sobre ética e qualidade abrem o 1º Clico de Prática Notarial e Registral

24/04/2007 - Setor de ITCD da Administração Fazendária/1º Nível/BH-1 em novo endereço

24/04/2007 - Concurso MG - Remoção - EJEF comunica deferimento dos pedidos de desistência

24/04/2007 - Clipping - Valor Econômico - Divórcios em cartório já são alvo de fraudes

23/04/2007 - Mais fácil dissolver um casamento que uma união estável

23/04/2007 - Comissão vai analisar projeto que prevê o arrendamento compulsório de imóvel rural

23/04/2007 - Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil

23/04/2007 - Projeto eleva idade para separação de bens no casamento

23/04/2007 - Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

20/04/2007 - IRIB traz para o Brasil o XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral

20/04/2007 - Corregedoria expede aviso sobre possível furto de selos de fiscalização em Aimorés/MG

20/04/2007 - CGJ/MG publica teor da Carta de Salvador - 44º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça/BR

19/04/2007 - 1º Ciclo de Prática Notarial e Registral para aprovados no concurso - Inscrições encerradas para os módulos de Notas e de Registro Civil

19/04/2007 - Juíza permite que pais registrem o filho com o nome do elfo Lehgolaz

18/04/2007 - OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

18/04/2007 - CCJ vota proibição de penhora de máquinas agrícolas

18/04/2007 - Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

18/04/2007 - Retificação de registro. Via administrativa - competência. Remanescente – apuração. Desapropriação. Municipalidade. Independência.

18/04/2007 - TJGO decide que herdeiros não têm direito de questionar paternidade

17/04/2007 - TJMT - Empresa deve entregar escritura definitiva de apartamento à proprietária

17/04/2007 - Concurso MG - Ingresso e Remoção - EJEF comunica resultado dos pedidos de reconsideração e das representações

17/04/2007 - Artigo - Competência do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Distrito e de Município que não seja sede de comarca

16/04/2007 - Imprescindível - DVD com a íntegra do Simpósio sobre a aplicabilidade da Lei 11.441/07

16/04/2007 - Clipping - Nomes de concursados nas mãos do governador

13/04/2007 -SERJUS requer junto à Fazenda orientações sobre a gratuidade e aponta para a insegurança jurídica que toma conta do setor

13/04/2007 - 1º Ciclo de Prática Notarial e Registral promovido pela SERJUS - A instalação dos cartórios e as questões trabalhistas fazem parte do conteúdo comum a todos os módulos

13/04/2007 - JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

13/04/2007 - Bens divisíveis não permitem alienação judicial

13/04/2007 - CGJ/MG expede avisos relativos a extravio de selos de fiscalização em comarcas mineiras

12/04/2007 - Aposentado quer fim da cobrança de acréscimos nas taxas dos cartórios de imóveis

12/04/2007 - CNJ mantém concurso em Sergipe

11/04/2007 - Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

11/04/2007 - Assinatura digital garante autenticidade ao documento

11/04/2007 - Registros públicos são tema de palestra na EJEF/TJMG

11/04/2007 - Juízes de Paz discutem no STJ a implantação do projeto Integra Brasil

10/04/2007 - PL nº 701/07 altera art. 22 da Lei 12.727/97 dispensando o pagamento prévio do protesto de título

10/04/2007 - Justiça Federal de SC decide que interditado judicialmente pode optar pela nacionalidade brasileira

10/04/2007 - TRF1 mantém decisão de insubsistência da penhora por constituir parte do imóvel bem de família

10/04/2007 - Parecer do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS referente a título da CEMIG

10/04/2007 - 1º Ciclo de Prática Notarial e Registral - Programação aula inaugural

09/04/2007 - Concurso MG - Ingresso - Homologação - Dispositivo do acórdão publicado

09/04/2007 - Presidente do TJMG afirma que não vai desarquivar o PLC 87/06 que reforma o judiciário

09/04/2007 - Delegação Efetiva - Reclamação 4334 - Relator decide pelo seu arquivamento

09/04/2007 - Simon pede regulamentação de lei que prevê criação do documento único

05/04/2007 - Artigo - O novo processo de execução de título extrajudicial

04/04/2007 - Reunião no Ministério da Justiça inicia discussão de Cadastro Nacional de Cartórios

03/04/2007 - Concurso MG - Ingresso e Remoção - Comunicado de desistências e deferimento de inscrições

03/04/2007 - 1º Ciclo de Prática Notarial e Registral para aprovados no concurso - Inscrições abertas

02/04/2007 - Liberado o pagamento dos atos gratuitos referentes a outubro de 2000

02/04/2007 - Des. Marcelo Guimarães Rodrigues proferirá palestra sobre "Legislação de Registro Público: visão geral, alguns aspectos relevantes e sua importância para a democracia"

02/04/2007 - CNJ - Conselheiro concede liminar para rever edital de concurso em SC

02/04/2007 - Concurso PA -  Resultado oficial preliminar da prova discursiva

30/03/2007 - PL nº 587/07 - Programa de financiamento para aquisição de área destinada à constituição de Reserva Legal por produtores rurais em Minas Gerais

30/03/2007 - Lei potiguar que isentava membros do MP do pagamento de custas e emolumentos em cartórios é inconstitucional

29/03/2007 - PL nº 538/07/ALMG - Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados

29/03/2007 - PL nº 556/07/ALMG - Dispõe sobre a concessão de terras públicas e devolutas rurais

29/03/2007 - Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

28/03/2007 - Jurisdição voluntária - Doação - Cláusula de inalienabilidade - Vitaliciedade - Cancelamento - Possibilidade - Art. 1.676 do Código Civil/1916 - Interpretação

28/03/2007 - Câmara aprova simplificação em registros civis

27/03/2007 - Ação contesta dispositivo paraense sobre efetivação de substitutos nos serviços notariais e de registro

26/03/2007 - Simpósio sobre a Lei 11.441/07 promovido pela SERJUS teve expressiva participação

26/03/2007 - O Registro Civil face às determinações da Lei 11.441/07

26/03/2007 - Lei Federal 11.441/07 - Encontro debate modificações no Código de Processo Civil

26/03/2007 - PL nº 513/07 - Altera dispositivos da Lei nº 12.919/98 que dispõe sobre concurso para os serviços notariais e de registro em Minas Gerais

26/03/2007 - Artigo - A Lei 11.441 e a possibilidade de prisão por dívida alimentar

23/03/2007 - II Seminário Luso-Brasileiro - Ex-presidente da SERJUS proferirá palestra em Portugal

23/03/2007 - Penhora - Bem imóvel - Existência de numerário - Possibilidade do ato judicial de constrição

22/03/2007 - Permissão para transporte alternativo no DF pode passar para herdeiros

22/03/2007 - Artigo - A nova execução de títulos extrajudiciais

22/03/2007 - Clipping - Notários vão ao CNJ contra regra de concurso

22/03/2007 - Projeto permite guarda compartilhada de filhos por pais separados

22/03/2007 - Artigo - Fraude de execução, publicidade registrária e terceiro adquirente: A lei nº 11.382/2006 é um novo marco nesta relação?

22/03/2007 - Artigo - "O registro de nascimento em Juiz de Fora nunca e jamais será negado a qualquer cidadão"

21/03/2007 - Três mil ciganos em Juiz de Fora não têm documentação

21/03/2007 - Alteração de sociedade deve ser registrada na junta comercial

21/03/2007 -TJGO abre inscrições para concurso de ingresso nos Serviços Notariais e de Registros

20/03/2007 - Desnecessidade de licenciamento municipal para o exercício das atividades cartorárias e para a instalação de placas de identificação

20/03/2007 - SERJUS promove 1º Curso de Prática Notarial e Registral para aprovados no concurso

20/03/2007 - Artigo - Um choque de legalidade

20/03/2007 - Ação de divisão - Imóvel rural - Área comum - Divergência de área - Retificação - Possibilidade

19/03/2007 - Nova Diretoria Executiva da SERJUS faz primeira reunião e discute projetos

19/03/2007 - Eleita a nova diretoria da ANOREG/MG para o triênio 2007 a 2010

19/03/2007 - Embargos do devedor - Penhora - Bem de família - Impenhorabilidade afastada - Art. 3º, III, Lei 8.009/90 - Ato ilícito - Indenização - Dano material - Pensão - Natureza alimentar - Dano Moral - Valor - Fixação - Salário mínimo - Vinculação - Vedação constitucional - ART. 7º, IV, CF - Correção monetária - Incidência - Assistência Judiciária - Ônus da Sucumbência - Suspensão - Art. 12 da Lei 1.060/50

19/03/2007 - Artigo: O problema crônico dos precatórios e as soluções do TJMG

16/03/2007 - Excertos de Decisões de Tribunais Superiores Sobre Notificação Extrajudicial

15/03/2007 - TJSP - Juízes não podem arquivar ações de separação e divórcio sem filhos

15/03/2007 - Deputado requer a ALMG manifestação de congratulações à SERJUS pela passagem dos 71 anos de fundação

15/03/2007 - Estatuto da Terra - Lei 11.443/07 dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei 4.504/64

14/03/2007 - Anoreg/BR realizará IX Congresso Brasileiro em Belo Horizonte/MG

14/03/2007 - TJMG divulga Simpósio sobre a Lei 11.441/07 promovido pela SERJUS

13/03/2007 - Artigo - A Averbação Premonitória introduzida pela Lei 11.382/2006

13/03/2007 - Artigo - Registro, guardião do direito de propriedade

13/03/2007 - Corregedoria comunica furto de selos de fiscalização ocorrido na Comarca de Inhapim/MG

13/03/2007 - CGJ/MG apóia o Simpósio sobre a Lei 11.441/07 promovido pela SERJUS

12/03/2007 - Cédula rural - Emolumentos - Rejeitados Embargos propostos pela Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais

12/03/2007 - PL nº 289/07 - Dispõe sobre a renegociação da dívida de municípios do Estado e de servidores junto ao IPSEMG

09/03/2007 - Senador Crivella quer inverter o ônus da prova na investigação de paternidade

09/03/2007 - Ação de cobrança - Taxa de condomínio - Natureza propter rem - Adquirente - Responsabilidade

09/03/2007 - Outorga de escritura - Obrigação - Dação em pagamento - Ato jurídico perfeito - Procedência

09/03/2007 - Concurso MG - Ingresso e Remoção - Retificação do resultado dos pedidos de deferimento de inscrição

08/03/2007 - Simpósio sobre a aplicabilidade da Lei 11.441/07 - Programação Oficial

08/03/2007 - Arpen-Brasil entrega Regulamento Nacional do Registro Civil ao Governo Federal

08/03/2007 - Clipping - Cartórios - Advogado vai contestar homologação

08/03/2007 - Concurso Público - Legalidade - Vinculação - Edital - Poder Judiciário - Limites

08/03/2007 - Novo pedido de vista interrompe julgamento de reclamação de notário aposentado por idade

08/03/2007 - Requerimento pede desarquivamento de projeto da divisão judiciária/MG

07/03/2007 - Artigo - Opacidade no registro: Menor confiança, maior custo, créditos mais caros

07/03/2007 - Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

06/03/2007 - VI Ciclo de Protesto - Últimas Vagas - Confira os principais pontos a serem a abordados

06/03/2007 - Clipping - Mais de mil cartórios não têm tabeliães no estado de Minas Gerais

06/03/2007 - Concurso MG - Ingresso - Conselho da Magistratura homologa o concurso

05/03/2007 - Republicada a Resolução nº 493/05 que reestrutura a CGJ/MG, com as alterações dadas pelas Portarias nºs 94 e 95/07

05/03/2007 - Clipping - Deputado vai propor investigação do setor

05/03/2007 - Concurso MG - Clipping - Concurso sai do banho-maria

02/03/2007 - Concurso MG - Ingresso - Resultado dos pedidos de deferimento de inscrição

02/03/2007 - Concurso MG - Remoção - Resultado de pedido de reconsideração de classificação

02/03/2007 - Ilegal protestar título referente a compra não efetivada

02/03/2007 - Concurso RS - Candidatos em concurso público não conseguem anular questões

02/03/2007 - CNJ vai regulamentar concursos para cartórios

01/03/2007 - Provimento nº 164/CGJ/07 - Dispõe sobre a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública

01/03/2007 - Justiça sai na frente na hora de conceder direitos a casais homossexuais

01/03/2007 - 4ª Turma/TRT/MG admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

01/03/2007 - Resolução Recomendada nº 23/06 - Aplicação da gratuidade de primeiro registro - Regularização fundiária de baixa renda

01/03/2007 - Deputado quer mais cartórios

28/02/2007 - MP nº 350/07 altera a Lei nº 10.188/01 - Programa de Arrendamento Residencial com opção de compra

27/02/2007 - Artigo - Novo tempo para afirmar a independência jurídica dos tabeliães e registradores, profissionais do direito.

26/02/2007 - CGJ/MG expede aviso sobre o desaparecimento de selos de fiscalização em Monjolos

26/02/2007 - Artigo - Ainda as certidões de feitos ajuizados

26/02/2007 - Artigo - Insegurança imobiliária

26/02/2007 - Escrivã catarinense perde a delegação por cometer irregularidades

26/02/2007 - Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

23/02/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica deferimento dos pedidos de desistência dos candidatos

23/02/2007 - TJMG inaugura novas instalações em Campo Belo e homenageia tabelião

22/02/2007 - ITBI - Artigo - Imposto na ponta do lápis

22/02/2007 - Ministro assina termos de cooperação para viabilizar a documentação de trabalhadoras rurais

22/02/2007 - Artigo - A separação e o divórcio consensual por escritura pública

22/02/2007 - Nova lei de execução de títulos extrajudiciais entra em vigor

16/02/2007 - Cônjuge de executado não pode defender bem de família se o imóvel foi adquirido antes do casamento

16/02/2007 - Encontro de corregedores é encerrado em Brasília

15/02/2007 - Suspensa eficácia de decreto sobre desapropriação de imóvel rural em Minas Gerais

15/02/2007 - Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça discute nova legislação sobre Direito de Família

14/02/2007 - Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

14/02/2007 - VI Ciclo de Estudos de Protesto - Alterada a programação

14/02/2007 - Corregedor de Minas participa de encontro nacional

14/02/2007 - Lei nº 11.417/06 regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784/99

13/02/2007 - Corregedoria Geral de Justiça expede aviso sobre serventias vagas para o próximo concurso em Minas Gerais

13/02/2007 - Correição Ordinária Geral - Confira os formulários disponibilizados pela Corregedori Geral de Justiça de Minas Gerais

13/02/2007 - Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

13/02/2007 - Presidente do STJ participa de abertura de Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais do Brasil

13/02/2007 - CGJ/MG expede portaria designando servidores para os trabalhos da Correição Ordinária Geral

12/02/2007 - Jurisprudência - Morte de um doador - Pleno exercício do usufruto na pessoa do usufrutuário sobrevivente

12/02/2007 - Anoreg-BR decreta luto no dia 14 de fevereiro em todos cartórios brasileiros, pela tragédia do acontecido no Rio de Janeiro

12/02/2007 - Pedido para retificar registro de filho de brasileiro nascido no exterior vai para a Justiça Federal

12/02/2007 - Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

09/02/2007 - Presidente da SERJUS é congratulado pela Câmara Municipal de Viçosa/MG

09/02/2007 - CGJ  expede aviso relativo a extravio de selos de fiscalização na comarca de Rio Casca/MG

09/02/2007 - Senado aprova projeto que anistia registro incorreto de filhos de emigrantes brasileiros

09/02/2007 - SERJUS realizará Simpósio sobre a aplicabilidade das Leis 11.382/06 e 11.441/07

09/02/2007 - Entrevista sobre a Lei 11.441/07 em rede de televisão

09/02/2007 - Mensagem do novo presidente da SERJUS aos associados

08/02/2007 - Corregedoria instala correição ordinária na comarca de Belo Horizonte/MG

08/02/2007 - Artigo - Processo e Registro - A forma além do conteúdo

08/02/2007 - Interdição - Parentesco por afinidade - Legitimidade ativa ad causam

08/02/2007 - Departamento de Protesto da SERJUS promove VI Ciclo de Estudos

07/02/2007 - Oficial de registro de imóveis tem pedido de reintegração indeferido

06/02/2007 - Colégio Notarial do Brasil-SP grava matéria para o programa Mais Você da TV Globo

06/02/2007 - Lei que agiliza divórcio cria polêmica

06/02/2007 - Cédula Rural - Emolumentos - Procedimentos a serem adotados

06/02/2007 - PL nº 2685/05 e PLC nº 87/06 - Arquivados em razão de final da última legislatura na ALMG

05/02/2007 - Eleita a nova diretoria da SERJUS para o quadriênio 2007 a 2010

01/02/2007 - Cédula Rural - Emolumentos - Rejeitados os Embargos Declaratórios

01/02/2007 - Inventariante - Inércia - Extinção do Processo - Nulidade

01/02/2007 - Convênio agilizará o cadastro e a regularização fundiária nos Estados

31/01/2007 - CGJ/MG republica Aviso nº 15/04 que define a Competência da Vara de Registros Públicos

30/01/2007 - CGJ/MG expede aviso relativo à Lei Federal nº 11.441/07

29/01/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF convoca para inscrição candidatos que obtiveram pedidos de reconsideração e comunica deferimento de desistências - Retificação

29/01/2007 - Conselho Nacional de Justiça julga processos relativos a concurso de serviços notariais e de registro no Mato Grosso

29/01/2007 - Eleição para Diretoria da SERJUS - Assembléia Geral Extraordinária dia 02/02

29/01/2007 - SERJUS - Assembléia Geral Ordinária dia 02/02 - Aprovação de exercícios financeiros

27/01/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF convoca para inscrição candidatos que obtiveram pedidos de reconsideração e comunica deferimento de desistências

26/01/2007 - Corregedoria Geral de Justiça divulga procedimentos para aquisição de selos de fiscalização junto a nova empresa fornecedora

26/01/2007 - Usucapião - Justo título - Posse com Animus Domini - Prova - Voto Vencido - Ministério Público - Intimação - Ausência de nulidade

26/01/2007 - Execução Fiscal - Penhora on-line - Possibilidade - Impenhorabilidade - Conta-Salário - Ausência de prova

26/01/2007 - Portaria estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização

26/01/2007 - Corregedores se reúnem em Brasília para discutir divórcio em cartórios

25/01/2007 - Escrituras de divórcio e inventário: Outras questões controvertidas

25/01/2007 - Artigo - A correta interpretação da lei 11.382/2006

25/01/2007 - Corregedoria expede edital para Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte

24/01/2007 - Brasileiros Natos

24/01/2007 - União Européia discute regras para divórcio de casais multinacionais

24/01/2007 - Artigo - "ISSQN - Cartórios levam vantagem no Judiciário"

24/01/2007 - Nova lei de execução de títulos extrajudiciais entra em vigor

24/01/2007 - Artigo - O registrador imobiliário em face da lei 11.382/06

23/01/2007 - TJMG divulga nova atualização (23/01/2007) para o programa da DAP/TFJ

23/01/2007 - Cédula Rural - Emolumentos - Marcada data de julgamento dos Embargos Declaratórios

23/01/2007 - Artigo - Rapidez em partilhas e divórcios

23/01/2007 - Lei 11.441/07 - Corregedoria do Pará institui provimento e instrução normativa

23/01/2007 - Encontro para discussão da Lei 11.441/07 teve expressiva participação

23/01/2007 - Penhora on-line ganha prioridade

22/01/2007 - Lei 11.441/07 - Uniformização de procedimentos

22/01/2007 - Roteiro para lavratura das escrituras da Lei 11.441/07

19/01/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica deferimento dos pedidos de desistência

18/01/2007 - Alienação fiduciária - STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel

17/01/2007 - Corregedoria do Estado do Acre institui norma sobre Separação, Divórcio, Inventário e Partilha

17/01/2007 - SERJUS, IBDFAM, OAB/MG e PUC Minas - Alterado local do encontro para discussão da Lei 11.441/07

16/01/2007 - Eleição para Diretoria da SERJUS terá chapa única

16/01/2007 - SERAC divulga programação de cursos para 2007

16/01/2007 - SERJUS, IBDFAM E PUC promovem encontro para discussão da Lei 11.441/07

16/01/2007 - Escrituras de Inventários, Separações e Divórcios: Alguns cuidados

15/01/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica deferimento dos pedidos de desistência dos candidatos

15/01/2007 - Lei 11.382/06 - Principais vantagens do novo sistema criado com a reforma do Código de Processo Civil

15/01/2007 - Rio Grande do Sul implementa fundo de ressarcimento aos Cartórios de Registro Civil

15/01/2007 - Parcelamentos de imóveis rurais - Lei 11.446/07 altera a Lei 4.504/64

15/01/2007 - Tribunal de Justiça da Paraíba abrirá concurso para cartórios

12/01/2007 - Concurso SE - Resultado da prova objetiva e resultado provisório da avaliação de títulos

11/01/2007 - Artigo - Penhora no registro de imóveis - Lei 11.382/06

10/01/2007 - Nova lei vai permitir que dívidas que comprometem as negociações de imóveis sejam informadas matrícula do imóvel

10/01/2007 - Lei 11.443/07 - Altera arts. 95 e 96 da Lei 4.504/64 que dispõe sobre o Estatuto da Terra

09/01/2007 - Concurso MG - Ingresso - Exclusão de serventia em virtude de decisão judicial

09/01/2007 - Concurso PA - Divulgado gabarito preliminar

09/01/2007 - Lei regulamenta valores dos emolumentos nos cartórios do Acre

09/01/2007 - Emolumentos 2007 - SERJUS disponibiliza tabelas com os códigos dos atos

09/01/2007 - Minas Gerais tem 42 mil crianças sem registro

08/01/2007 - Eleição para Diretoria da SERJUS - Prazo para apresentação de chapas encerra-se dia 15/01

08/01/2007 - Registro de Imóveis pode concentrar todos os dados referentes ao bem

05/01/2007 - Lei 11.441/07 - Altera o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa - Tabelionato de Notas

04/01/2007 - Lei 11.435/06 - Altera o Código de Processo Penal no que concerne sobre seqüestro, arresto e hipoteca

04/01/2007 - Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

03/01/2007 - Campanha de combate ao sub-registro tem índices positivos no Maranhão em 2006

03/01/2007 - Gratuidade do registro civil é garantida desde 1997 e reconhece indivíduo como cidadão

03/01/2007 - Futuro presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba anuncia concurso para cartórios

02/01/2007 - Autorizada a instalação em Porto Alegre de dois novos serviços de registros

02/01/2007 - Colégio Notarial do Brasil-SP assina contrato com a CertiSign e dá início ao projeto de Certificação Digital

02/01/2007 - TJ de Roraima anuncia concurso para tabelionatos