Clipping - Ação para registrar pessoas

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra que 11,5% das crianças nascidas no Brasil não são registradas, e em Minas essa taxa cresce para 13,2%. Iniciativas para reduzir o sub-registro foram apresentadas ontem durante o 9º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, no Ouro Minas Hotel, em Belo Horizonte. Para levar cidadania a muitos mineiros, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) programa ações para 2008, com caravanas no interior do estado para aumentar o número de certidões de nascimento e reconhecimento de paternidade.

Neste ano, o Recivil promoveu a 15º etapa da Caravana da Assistência Social, levando oportunidade para obtenção de documentos para comunidades que estavam à margem desses benefícios. Para o presidente do sindicato, Paulo Alberto Risso de Souza, o número de sub-registros em Minas está defasado. Várias ações já atenderam necessidades de comunidades indígenas, ciganas e quilombolas. “Viajamos muito para facilitar o acesso das pessoas aos seus documentos e acreditamos que apenas 6% da população não conta com a certidão de nascimento. Muitos não têm a segunda via, mas foram registrados quando crianças e não sabem”, afirma Risso.

Somente em São João das Missões, a 663 quilômetros da capital, no Norte de Minas, a comunidade local recebeu, de forma gratuita, 260 carteiras de identidade, 150 cadastros de pessoa física (CPF), 63 títulos de eleitor e acesso ao requerimento de registro tardio. Esse documento é exigido quando o cidadão tem mais de 12 anos e não tem certidão de nascimento e, em São João, 641 pessoas foram atendidas nesse quesito. As ações no Sul de Minas chegaram a seis municípios e servirampara oferecer 1,8 mil carteiras de identidade e 958 certidões de nascimento em segunda via. Além das dificuldades da população em obter seus documentos, existem cartórios no estado que vivem em situação financeira precária e precisam de subsídios para não fechar as portas. Minas tem 1.461 cartórios de registros civil, 400 deles deficitários.

MODERNIZAÇÃO O 9º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro termina hoje e vai apresentar algumas inovações como “Os sistemas de informatização e modernização para integração dos serviços notariais e de registro”. São exemplos do funcionamento de cartórios que já ingressaram na era digital e fornecem certidões com ajuda da internet. O cidadão já não precisa mais ir à sua cidade de origem para obter o registro de nascimento, se o estabelecimento já está interligado em uma rede que presta o serviço on-line. Ele pode fazer o pedido pelo computador e receber o documento em casa, pelos Correios. “O serviço é oferecido por cartórios que já contam com certificação digital. Uma comodidade que evita burocracia”, afirma o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal. (LM)

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.