AVISO N 32/CGJ/2007
Processo n 32.850/07
O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais,
Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2, 2 e 3 da
Resolução n 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça,
que se encontram vagos os serviços notariais e de registro
abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público
para habilitação ao exercício das atividades notariais e de
registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do
Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n
8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações
de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à
Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Guajajaras, 2.009 - 4 andar
- Belo Horizonte/MG - CEP 30180-101, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no
4, do art. 2 da Resolução n 462/2005.
Comarca |
Município |
Distrito |
Serviço
Extrajudicial |
Vacância |
Motivo |
Cataguases |
Astolfo
Dutra |
Sede |
Registro
Civil das Pessoas Naturais |
30.09.2007 |
Morte |
São João da
Ponte |
Lontra |
Umbuzeiro |
Registro
Civil das Pessoas Naturais |
25.09.2007 |
Morte |
Tarumirim |
Fernandes
Tourinho |
Sede |
Registro
Civil das Pessoas Naturais |
24.07.2007 |
Remoção |
Belo Horizonte,
22 de Outubro de 2007.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(a)Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça