Convênio agilizará o cadastro e a regularização fundiária nos Estados

O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária conta agora com mais um suporte no trabalho de gestão e gerenciamento do georreferenciamento dos imóveis rurais brasileiros. A Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), executora do programa, assinou neste mês de janeiro convênio com a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais (Funcate) para a criação do Sistema de Gestão Territorial (SGT).

Com recursos de R$ 368,6 mil – provenientes da ação orçamentária de apoio aos estados na implantação do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária –, o sistema permitirá a realização de dois tipos armazenamento de dados das áreas. Um deles é a criação de um cadastro literal, com dados e informações sociais (número de pessoas por família, grau de instrução, documentação), econômicas (tipo de solo e a capacidade de produção) e ambientais (se o imóvel está em área de preservação, se é uma reserva legal). O outro é gráfico, com o mapeamento de todos os imóveis medidos por GPS (sistema preciso de localização territorial, com base em satélite).

O SGT permitirá um conhecimento completo, por parte do poder público, da malha fundiária dos territórios rurais abrangidos. Com essas informações, será possível elaborar diagnósticos da situação fundiária e propor políticas públicas que atendam as necessidades desses territórios. O sistema atuará inicialmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Maranhão, podendo ser estendido a todos os estados parceiros.

Deverá ser compatível com o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), contendo informações obrigatórias sobre a identificação, localização, dimensão, titularidade e situação jurídica do imóvel, em atendimento aos critérios previstos no Decreto nº 4.449, que regulamenta a Lei 10.267 (Lei do Sistema Público de Registro Terras).

Integração de ações

O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é uma ação social que está beneficiando os agricultores e as agricultoras familiares, propiciando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel. Esse trabalho é realizado pela SRA/MDA em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e órgãos estaduais envolvidos na temática da terra.

O programa visa a integração de ações do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados, o que proporcionará a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente aos pequenos agricultores familiares.

O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos GPS, para saber os limites das propriedades. As informações possibilitam conhecer a situação fundiária dos municípios pesquisados e formam um instrumento importante para a proposição de políticas públicas.

Financiamento do BID

Para compor esse cadastro de imóveis, a SRA apresentou a proposta de criação de um programa nacional, parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos para a primeira fase do programa são de US$ 18 milhões, sendo 60% financiados pelo BID e 40% pela União.

Até agora, já foram cadastrados 16.928 e georreferenciados 13.745 imóveis rurais. Destes últimos, 5.413 já foram titulados.

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