ERRATA - Emolumentos 2008 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE

Visando facilitar o trabalho de notários e registradores do Estado de Minas Gerais, a SERJUS publicou no último dia 20 de dezembro, as novas tabelas de emolumentos relativas ao exercício de 2008, incluindo os valores relativos ao Recompe - Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, uma vez que a publicação do Poder Judiciário não discrimina tais valores.

No entanto, no momento da conversão, ocorreu diferença de R$ 0,01 (hum centavo) nos valores de algumas faixas de determinadas tabelas.

Portanto, estamos disponibilizando abaixo as tabelas com os itens (em amarelo) já devidamente corrigidos.

Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais que passa a vigorar a partir de 02/01/2008
Lei Estadual 15.424, de 30 de dezembro de 2004

PORTARIA Nº  340 / CGJ / 2007

Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Juiz de Paz

Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários

Tabelas de Emolumentos com os Códigos dos Atos Praticados

As tabelas com os códigos dos atos serão disponibilizadas em nosso site www.serjus.com.br, logo que o programa da DAP seja atualizado e divulgado pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.