A cada ano, segundo estimativas do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 750 mil
crianças, mais de um quinto do total de recém nascidos no Brasil,
completam um ano de vida sem ter o primeiro documento que reconhece o
individuo como cidadão: o registro civil. Apesar de ser um benefício
gratuito, estabelecido por lei, muitas crianças não são registradas. O
problema se agrava ainda mais nas regiões norte e nordeste, podendo
chegar a 40% de crianças sem registro civil.
A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 estabelece que todas as
crianças devem ser registradas logo após o nascimento, mas na prática
não é o que ocorre. A falta de informação das famílias é uma das
principais causas do sub-registro. Muitas famílias ainda desconhecem a
gratuidade do serviço e boa parte das mulheres deixa de procurar o
serviço por falta de reconhecimento da paternidade, mesmo a lei
garantindo que elas podem registrar a criança apenas com o nome da mãe.
Condição básica para o reconhecimento como cidadão, o registro civil é
necessário para fazer matrícula em escola, participar de programas
governamentais e ter acesso à Previdência Social. Sem o documento a
criança não existe e não usufrui os benefícios garantidos por lei. A
falta de registro também prejudica o conhecimento sobre a real situação
dos pequeninos, impedindo a criação de ações e programas voltados para
esta parcela da população.
A sensibilização das famílias é o melhor caminho para reverter este
quadro que priva milhares de meninos e meninas de sua cidadania. O
aperfeiçoamento do sistema de registro no país também é uma condição
necessária para a universalização do documento. Embora o serviço seja
gratuito, desde 1997, para a população os cartórios dependem da cobrança
de taxa para funcionar. A solução encontrada pelo governo federal foi
criar um fundo estadual que financie o registro civil. Em vigor desde
2002 o fundo ainda é deficitário.
Todos estes problemas foram levados em conta quando a Mobilização Social
elaborou o Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento. A partir
de um diagnóstico da situação em todos os Estados será formulado um
programa de fortalecimento e revitalização do sistema de registro civil.
A implementação deste Plano será fundamental para que haja um avanço na
ampliação da cobertura do registro civil.
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