Concurso MG - Clipping - Jornal "O Tempo" - Concursados cobram nomeação em cartórios

O líder da Maioria na Assembléia Legislativa de Minas, Domingos Sávio (PSDB), terá uma reunião na próxima terça-feira com o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB) para tentar sensibilizar o Executivo estadual com relação às reivindicações dos 449 aprovados no concurso público para ingresso nos serviços de cartório do Estado.

A informação é do próprio deputado, que recebeu ontem, em seu gabinete, representantes da Associação dos Concursandos dos Serviços Notariais e de Registros de Minas Gerais (Aconsemg).

Aprovados em concurso público, eles esperam, há pelo menos seis meses, para que o Executivo outorgue suas delegações e publique no “Diário do Legislativo” suas nomeações para que eles assumam seus postos nos cartórios.

“Estamos esgotando o aspecto político porque não queremos criar um mal-estar com o governo. Mas, na hipótese de o governo não resolver, vamos ter que voltar ao Judiciário”, afirmou o presidente da Aconsemg, Ari Ávares Pires Neto.

“Ficamos mais de dois anos na Justiça, inclusive por conta dos mandados de segurança dos interinos nos cartórios que acham que têm direito de continuar. Mas agora vamos esperar a terça-feira e dependendo da posição do governo vamos nos reunir e ver se será preciso entrar na Justiça”, acrescentou.

Enquanto a situação não é solucionada, os titulares designados pela Justiça continuam nos cartórios, situação que fere a Constituição porque já foi vencido o prazo de seis meses para que os concursados assumam seus postos.

“O governo já recebeu a lista homologada com os nomes dos aprovados. Mas eu preciso verificar porque eles ainda não foram nomeados. Temos que verificar se não é a burocracia que está atrapalhando. De repente, essa lista ainda nem chegou às mãos do governador (Aécio Neves). O governo tem que saber que essas pessoas já passaram por todas as instâncias necessárias e têm um direito adquirido. Por isso, vou lá conversar com o secretário (de Governo) Danilo de Castro”, disse Domingos Sávio.

“O direito é líquido e certo, mas agora precisamos fazer acontecer”, completou o deputado. O último concurso foi realizado há mais de um ano por quase 9.000 candidatos, mas das 1.279 vagas, apenas 500 foram preenchidas.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.