Aprovada na Câmara proposta sobre registro de filhos de brasileiros no exterior |
A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 3 de julho, em primeiro
turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272/00) que permite aos
filhos de brasileiras nascidos no exterior serem registrados em consulados
ou em embaixadas como brasileiros natos. A medida, segundo a relatora da PEC,
deputada Rita Camata (PMDB-ES), vai beneficiar de 200 a 300 mil crianças
nascidas nos últimos 12 anos e que não puderam fazer os registros como
brasileiros natos. |
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Fonte: Site do Espaço Vital - 04/07/2007
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