Comissão da Amazônia rejeita ampliação de área de reserva legal

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei 648/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que altera o Código Florestal (Lei 4771/65) para ampliar a área das reservas legais situadas em propriedades rurais.

A rejeição foi pedida pelo relator da matéria, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que argumentou na reunião que o tamanho das reservas, constante no Código Florestal, foi fruto de um amplo debate no Congresso e, por isso, não via necessidade de mudança. "As discussões mobilizaram diversos setores da sociedade civil, principalmente organizações ambientalistas e produtores rurais. Os valores constantes são o resultado do amadurecimento desses intensos debates", disse Nazif. Ele acrescentou que o mais urgente é persuadir os produtores rurais a respeitar a lei e destinar parte do terreno para conservação, inclusive averbando as áreas em cartório.

Área suficiente

Além disso, para Nazif, as áreas prescritas para reserva legal são suficientes para garantir a proteção da biodiversidade das regiões de florestas e outras vegetações nativas. O autor do PL 648/07, deputado Rollemberg, justificou que a proposta visa reduzir o desmatamento por queimada, que contribui com o efeito estufa.

A proposta de Rollemberg amplia a cobertura vegetal nativa das propriedades rurais na Amazônia Legal (que passaria dos atuais 80% da área para 90%), cerrado (50%, contra os atuais 35%) e demais vegetações nativas (de 20% para 35%).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado às comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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