NOTA DE ESCLARECIMENTO DA
SERJUS
Todos os detalhes quanto à
solicitação abaixo, somente serão prestados mediante orientações da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, após o recesso de final de ano - 20/12/2007 a 06/01/2008,
conforme a
Portaria-Conjunta nº 112/07
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO - GEINF
Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
Desembargador José Francisco Bueno, publica-se o Ofício nº 019/Ereminas/2007,
da lavra da Conselheira Chefe do Escritório de Representação do Ministério
das Relações Exteriores em Minas Gerais - EREMINAS, para conhecimento geral:
"Of. Nº 019/Ereminas/2007
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2007.
Exmo. Sr. Desembargador
José Francisco Bueno
Senhor Desembargador,
Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que o Escritório de Representação
do Ministério das Relações Exteriores em Minas Gerais - situado na Rua dos
Timbiras 1200, 8º andar, Edifício FIEMG Trade Center - encontra-se ultimando
preparativos para passar a legalizar documentos, que tenham alguma forma de
vínculo com o exterior. A iniciativa visa a agilizar a descentralizar o
serviço de legalização de documentos no Ministério das Relações Exteriores.
2. A legalização será feita mediante o reconhecimento, em documentos
brasileiros, das assinaturas dos tabeliães e demais funcionários cartoriais
habilitados, no Estado de Minas Gerais, a reconhecer firmas e autenticar
documentos.
3. Documentos oriundos de outros Estados poderão ser legalizados desde que
previamente reconhecido em cartório do Estado de Minas Gerais.
4. Nessas condições, muito agradeceria as providências dessa Corregedoria no
sentido de informar o que precede aos tabeliães de Belo Horizonte, bem como
dos municípios mineiros, solicitando o envio do sinal público para o
endereço acima indicado.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos de
minha elevada estima e consideração.
(a) Mariane Bravo Leite
Conselheira
Chefe do EREMINAS
Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em Minas
Gerais
Rua Timbiras, 1200 - 8º andar
CEP 30140-060
Belo Horizonte - MG
Telefone: (00 55 31) 3213-3008
Fax: (00 55 31) 3213-9835
e-mail:
ereminas@ereminas.org.br"
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