Concurso MG - Clipping - Jornal Estado de Minas - Pedido para agilizar posse |
JULIANA CIPRIANI * O líder da maioria na Assembléia, deputado Domingos Sávio (PSDB), vai
interceder junto ao Executivo para agilizar a posse dos 449 novos titulares
de cartórios do estado que foram aprovados por concurso público em 2006.
Dois meses depois da homologação do resultado final, o governo ainda não
outorgou as delegações para que os concursados assumam os seus postos. Os
representantes do grupo se reuniram ontem com o líder na Assembléia e
informaram que, se não receberem uma posição oficial do Executivo sobre No último dia 26, o grupo
protocolou uma petição ao governador pedindo esclarecimentos sobre a demora,
mas ainda não tiveram resposta. “Estamos tentando primeiro uma solução
política para que se cumpra uma determinação que é constitucional, mas se
isso não for resolvido teremos que recorrer ao Judiciário. Queremos evitar
este constrangimento”, afirmou Ary Pires. A última tentativa, segundo ele,
foi pedir ao líder da maioria que interceda em favor do grupo junto ao
governo. Para o parlamentar, a realização de concurso para substituir os que estão interinamente à frente dos cartórios já foi um avanço. De acordo com ele, enquanto os titulares não tomam posse, permanecem nos cargos os designados para a função, por meio de indicações, o que é inconstitucional. Conforme a Constituição, nenhum cartório poderá ficar sem titular concursado por mais de seis meses. “Acredito que deve haver alguma dificuldade burocrática ou que esses nomes não chegaram às mãos do governador. Não há razão para o governo criar alguma dificuldade para resolver esta situação, já que essas pessoas foram indicadas por governos anteriores”, disse Domingos Sávio. * Do Diário da Tarde. |
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Fonte: Jornal Estado de Minas - 11/05/2007
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