Comissão fará audiência pública sobre exame de paternidade

Os exames de investigação de paternidade serão tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (19/9/07), às 9h15, no Plenarinho I. A solicitação do debate foi do deputado Fahim Sawan (PSDB). Segundo justificativa do parlamentar, a gravidez indesejada ocorre principalmente entre adolescentes de baixa renda, que terão de manter a criança sem ajuda paterna e em muitos casos também familiar. "A criança cresce sem ao menos ter na certidão de nascimento o nome do pai, acarretando futuros problemas na formação desses jovens - grande parte dos delinqüentes estão inseridos nesta estatística", afirma.

Fahim lembra que "todo cidadão brasileiro tem o direito de ter um pai e uma mãe que por ele seja responsável. Se todos têm o direito de ter um pai responsável, então aqueles cuja paternidade não foi reconhecida espontaneamente têm o direito de investigar a mesma". Como as filas para realizar o exame são grandes, muitas pessoas demoram anos para descobrir a identidade do pai biológico.

Foram convidados o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior; o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana; o coordenador da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado André Quintão (PT); a coordenadora da Promotoria Declaratória de Paternidade, Beatriz de Lourdes Souza; o defensor público-geral de Minas Gerais, Leopoldo Portela Júnior; a promotora Sandra Maria da Silva; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho.

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