Garantir a autenticidade e confiabilidade dos documentos oficiais e de valor
jurídico certificados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg)
é o objetivo do lançamento, nesta terça-feira (7), do papel e selo da Casa
da Moeda. O novo modelo passa a ser adotado na emissão de certidões e
autenticação de documentos sob a guarda da autarquia.
Segundo o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas, essa é mais uma garantia
contra diferentes tipos de fraudes que ameaçam empresas e cidadãos.
Atualmente, as certidões expedidas pela Junta Comercial são impressas em
papel comum A4, o mesmo acontecendo com as etiquetas utilizadas para
autenticação das cópias de atos arquivados, o que facilita as falsificações.
O surgimento e a sofisticação de técnicas de adulteração de documentos que,
com freqüência, esbarram na Justiça, apontaram para a necessidade de se
incorporar elementos de segurança às certidões emitidas e aos atos
arquivados contra a ação dos fraudadores.
Entre os itens de segurança do papel da Casa da Moeda estão imagem latente,
fundo invisível fluorescente, fundo numismático em efeito íris, tinta
invisível reativa a luz ultravioleta e tintas sensíveis a atrito. O selo de
segurança apresenta imagem latente, fundo invisível fluorescente reagente à
luz ultravioleta e tintas invisíveis de segurança com texto reagente a
erradicadores químicos, entre outros itens, além de serem numerados para
controle interno da autarquia.
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais tem sob sua guarda documentos de
1 milhão e 750 mil empresas. A autarquia processa e arquiva, por mês, 18 mil
atos relativos à vida empresarial mineira, entre novas constituições,
alterações contratuais, extinções, fusões e incorporações de empresas. A
partir de 2006, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda, adotou a
tecnologia digital no processamento de documentos e vem investindo na
digitalização de um arquivo que remonta ao ano de 1893 e reúne perto de 7
milhões de documentos.
O lançamento do papel e do selo de segurança da Casa da Moeda faz parte das
comemorações dos 114 anos da autarquia. A programação inclui ainda palestras
técnicas para os servidores e a inauguração do retrato do advogado e
ex-presidente Marcos Tito, na Galeria dos ex-presidentes.
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