CNJ vai regulamentar concursos para cartórios
O Plenário do CNJ aprovou a
criação de comissão para regulamentar a realização de concursos para
titulares de cartórios. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta
terça-feira (27/02), acompanhando voto do Conselheiro Alexandre de Moraes,
relator dos pedidos de providências de números 892 e 968, que solicitavam a
padronização de critérios para ingresso e remoção dos titulares.
"Os diversos Editais de concurso juntados aos autos (Goiás, Bahia, Amazonas,
Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Paraná, Rio de Janeiro) corroboram a
necessidade de padronização mínima das regras básicas dos diversos concursos
de ingresso", afirma o relator em seu voto.
Em 2006, o Conselho analisou diversos procedimentos sobre o mesmo assunto e
encontrou inúmeras ilegalidades nesta categoria de concurso. O objetivo da
normatização é diminuir a demanda e assegurar os princípios de
impessoalidade e isonomia das provas.
Os membros da comissão deverão ser nomeados pela presidente, ministra Ellen
Gracie. O grupo terá prazo de 60 dias para apresentar ao plenário minuta de
resolução.
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