Até setembro deste ano, a Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU em
Minas Gerais deverá lançar edital para concorrência pública de venda de 23
terrenos e instalações pertencentes à União. Distribuídos em vários
municípios mineiros, como Ponte Nova e Volta Grande, são, na verdade,
fazendas, usina de álcool do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool( IAA)
terrenos vagos e instalações pertencentes ao patrimônio da extinta Rede
Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA.
Para desfazer-se destes pertences da União, a SPU deve, antes de qualquer
medida, certificar-se da falta de utilidade dos imóveis federais às
atividades do governo. “Nos casos em que são comercializados é porque não
atendem a demanda, ou não são do interesse de órgão públicos. Desta forma, é
mais interessante negociá-los”, explica o gerente regional do Patrimônio da
União de Minas Gerais, Rogério Veiga Aranha. Exemplo disto é a fazenda de 40
hectares na cidade de Delfim Moreira. Diante da recusa do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra em utilizá-lo para fins de reforma
agrária, a solução encontrada foi colocá-lo à venda.
Há, ainda, um antigo aeroporto com cerca de 670 mil metros quadrados, no
município de Pirapora, no norte do estado. Arquitetos da GRPU/MG já
garantiram, no entanto, o projeto de desmembramento do terreno. A partir
daí, a situação de desocupação sofreu alterações drásticas. Já estão em
obras as sedes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e do Centro de
Especialidades Médicas. Uma unidade do Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (Cefet) também será erguida no local. E,
finalmente, um conjunto habitacional, com cerca de 650 casas, proposto pelo
Programa de Aceleração Econômica (PAC), também ocupará o único imóvel vago
em todo o território mineiro.
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