União pretende vender 23 terrenos em Minas Gerais

 

Até setembro deste ano, a Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU em Minas Gerais deverá lançar edital para concorrência pública de venda de 23 terrenos e instalações pertencentes à União. Distribuídos em vários municípios mineiros, como Ponte Nova e Volta Grande, são, na verdade, fazendas, usina de álcool do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool( IAA) terrenos vagos e instalações pertencentes ao patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA.

Para desfazer-se destes pertences da União, a SPU deve, antes de qualquer medida, certificar-se da falta de utilidade dos imóveis federais às atividades do governo. “Nos casos em que são comercializados é porque não atendem a demanda, ou não são do interesse de órgão públicos. Desta forma, é mais interessante negociá-los”, explica o gerente regional do Patrimônio da União de Minas Gerais, Rogério Veiga Aranha. Exemplo disto é a fazenda de 40 hectares na cidade de Delfim Moreira. Diante da recusa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra em utilizá-lo para fins de reforma agrária, a solução encontrada foi colocá-lo à venda.

Há, ainda, um antigo aeroporto com cerca de 670 mil metros quadrados, no município de Pirapora, no norte do estado. Arquitetos da GRPU/MG já garantiram, no entanto, o projeto de desmembramento do terreno. A partir daí, a situação de desocupação sofreu alterações drásticas. Já estão em obras as sedes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e do Centro de Especialidades Médicas. Uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet) também será erguida no local. E, finalmente, um conjunto habitacional, com cerca de 650 casas, proposto pelo Programa de Aceleração Econômica (PAC), também ocupará o único imóvel vago em todo o território mineiro.

 

Fonte: Site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - 15/08/2007

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