Ouro Preto é o primeiro município mineiro a promover a medição de imóveis urbanos, em parceria com o Instituto de Terras (Iter), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Reforma Agrária (Seara). A ação vai contribuir para acelerar a regularização de terras devolutas. Hoje (27), o diretor geral do Iter, Luiz Chaves, participa da abertura Exposição Agropecuária de Ouro Preto, quando fará a entrega de títulos de terras a posseiros da região. Durante o evento, o diretor do Iter, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo, e o secretário municipal de Agropecuária, Marcelo Fonseca de Lima, se reúnem para acertar os detalhes jurídicos dessa parceria, que entra em vigor a partir de maio deste ano.

A regularização fundiária é uma das competências da Seara/Iter, que atua juntamente com sindicatos rurais e várias prefeituras municipais. O objetivo é garantir aos posseiros a titulação de suas terras, documento indispensável para que sejam juridicamente reconhecidos como proprietários. Sem o título, os moradores ficam praticamente impossibilitados de promover melhorias nos imóveis, pois não têm a garantia de legítimos donos.

Ouro Preto tem um grande número de terrenos devolutos na região urbana. Para que sejam feitas as medições dessas áreas, etapa necessária ao processo de regularização, o Iter vai capacitar técnicos da prefeitura. Em relação às áreas rurais, o Iter continua a fazer as devidas medições, com a perspectiva de regularizar, a curto prazo, a situação nas áreas rural e urbana.