GABINETE DO
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO Nº 28/CGJ/2007
Processo nº 24.986/2006
O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais,
Avisa a quem possa interessar, nos termos do Art. 2º, §§
2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal
de Justiça, que se encontram vagos os Serviços Notariais e de
Registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concursos
públicos para habilitação ao exercício das atividades notariais
e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do
Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº
8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações
de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à
Corregedoria Geral de Justiça, situada na Rua Gonçalves Dias,
2.553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092,
no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação,
como estabelecido no Art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.
Avisa, ainda, que as vacâncias decorrentes da aprovação
de titulares nos concursos de ingresso e de remoção realizados
no ano de 2006 serão, em data oportuna, declaradas pela
Corregedoria Geral de Justiça, após findarem os prazos para a
posse e o exercício.
| Comarca |
Município |
Distrito |
Serviço Extrajudicial |
Vacância |
Motivo |
| Mantena |
Mantena |
Barra do Ariranha |
Registro Civil das Pessoas
Naturais |
19.06.2006 |
Morte |
| Pedra Azul |
Pedra Azul |
Sede |
Tabelionato de Protesto de
Títulos |
17.05.2007 |
Perda da delegação |
| Pedra Azul |
Pedra Azul |
Sede |
Reg. Títulos e Doc. e
Civil Pes. Jurídicas |
17.05.2007 |
Perda da delegação |
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a)Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça
