Marcelo Ramos

Belo Horizonte tem 207 mil imóveis e 12 mil lotes sem licenciamento. É o que mostra uma cartilha elaborada pela vereadora Neusinha Santos (PT). O documento está sendo lançado para estimular os proprietários de imóveis irregulares a se adequarem à lei. No ano passado, foi aprovada legislação que facilita a obtenção da Certidão de Baixa de Construção e Habite-se.

Segundo o documento, o processo de regularização beneficia o proprietário de acordo com o valor do imóvel. Até R$ 30 mil, o dono recebe visita de profissionais da PBH que fazem projeto arquitetônico de graça e expedem a documentação sem cobrança de taxa. Entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, o dono precisa contratar um arquiteto ou engenheiro para elaborar o projeto, mas fica isento de taxas.

Por fim, para imóveis acima de R$ 50 mil, o proprietário deve arcar com todas as despesas. Para ser favorecido pela nova lei, as construções precisam ter paredes erguidas e cobertura concluída antes de 19 de janeiro de 2005. Imóveis localizados em áreas de risco não serão contemplados pela lei.

A Secretaria de Regulação Urbana não tem um balanço definitivo das construções e loteamentos na Capital, já que muitas obras em andamento não requisitaram ainda a Certidão de Baixa de Construção e Habite-se. No entanto, considerando-se o número de guias de IPTU emitidas em 2007, chega-se a uma estimativa de 660 mil imóveis.

De acordo com a geógrafa Rejane Moura, especialista em planejamento ambiental urbano, que fez parte da equipe que elaborou a cartilha, as irregularidades vão desde loteamentos a ‘puxadinhos‘. ‘Muitas vezes são feitas demarcações em glebas (terrenos grandes sem loteamento), sem autorização da prefeitura, e os lotes são vendidos sem documentação regular. Com isso, o proprietário fica apenas com o contrato de compra e venda, mas não tem a escritura‘, explica.

Segundo a corretora de imóveis Lídia Rafaela Lana, a lei é uma iniciativa excelente, pois, pelo alto custo dos gastos com contrato de profissionais e taxas, muitos donos de imóveis não conseguem se regularizar. ‘O Habite-se valoriza o imóvel, por exemplo, se uma casa custa R$ 50 mil, com a certidão, o dono pode pedir até R$ 65 mil, que consegue fechar negócio, diz.