Notícias - Ano 2008

* Procura rápida de palavras tecle: Ctrl+F

  • 30/12/2008 - Comunicado da CGJ/MG - Formulários de Correições referentes ao ano de 2008

  • 30/12/2008 - Comissão do Trabalho aprova extinção da enfiteuse para imóveis urbanos

  • 24/12/2008 - Lei 17.950/08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do oficial do RCPN em afixar cartaz informando atos sujeitos à gratuidade

  • 24/12/2008 - Lei 17.953/08 - Dispõe sobre a concessão de abono aos inativos do Poder Executivo na folha de pagamento de dezembro de 2008

  • 23/12/2008 - Novo Parecer do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG referente ao caso CEMIG

  • 23/12/2008 - Clipping - Cartórios vão pagar ISS

  • 23/12/2008 - Cartórios/SP firmam convênio de certidão digital com Itaú

  • 23/12/2008 - Lei Complementar 128/08 altera a Lei Complementar 123/06 - Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

  • 22/12/2008 - É possível alteração de regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do antigo Código Civil

  • 22/12/2008 - STJ - Segunda Turma julga isenção de imposto de área preservada e de reserva legal

  • 22/12/2008 - Registro formal de partilha por transmissão involuntária - Dispensa do georreferenciamento

  • 22/12/2008 - Mensagem de Natal do Presidente da SERJUS-ANOREG/MG

  • 19/12/2008 - TJ/RJ - ISS só pode recair sobre a pessoa física do delegatário

  • 19/12/2008 - Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 05/08 altera a Portaria-Conjunta 03/05 que disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária

  • 18/12/2008 - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - PEC de cartórios fica para 2009, diz Chinaglia

  • 18/12/2008 - Pós-graduação: SERJUS-ANOREG/MG firma parceria com as Faculdades Milton Campos

  • 18/12/2008 - Clipping TV Alterosa - Campanha possibilita tirar o registro civil

  • 18/12/2008 - Parecer redação final PL 1.949/07 - RCPN - Afixar cartaz informando atos sujeitos à gratuidade

  • 17/12/2008 - Mobilização pelo Registro Civil: TV´s participam da campanha da SERJUS-ANOREG/MG e do Recivil

  • 17/12/2008 - Concurso MA - TJ divulga resultado do concurso para notários e registradores

  • 17/12/2008 - Delegações Efetivas - ANOREG/MG protocolizou novo memorial no PCA 200710000003683

  • 17/12/2008 - Ministério Público atua no combate ao subregistro em Estrela do Sul

  • 16/12/2008 - Faculdades Milton Campos e SERJUS-ANOREG/MG assinam convênio nesta quarta-feira

  • 16/12/2008 - Parecer p/ 2º Turno PL 1.949/07 - RCPN - Afixar cartazes informando atos sujeitos à gratuidade

  • 16/12/2008 - Parecer para o 1º Turno do PL nº 2.827/2008 - Dispõe sobre a divulgação da Lei 11.441/07 nos serviços notariais

  • 16/12/2008 - Emolumentos 2009 - SERJUS-ANOREG/MG disponibiliza tabelas com RECOMPE

  • 15/12/2008 - Dr. Francisco Rezende proferirá palestra na Semana do Ministério Público em Salvador/BA

  • 15/12/2008 - Sociedade Limitada - Dissolução parcial

  • 15/12/2008 - Processo - Suspensão - Parte - Falecimento

  • 15/12/2008 - Matrimônio - Regime - Alteração

  • 15/12/2008 - Clipping - Supremo abole a exigência da certidão negativa de débito

  • 15/12/2008 - Clipping - Tributo florestal - Imposto rural sobre áreas de preservação é ilegal

  • 15/12/2008 - Projeto exige participação de menor em processo de emancipação

  • 15/12/2008 - Prov. 184/CGJ/08 altera o Prov. 133/05 que regulamenta a conversão da união estável em casamento

  • 15/12/2008 - Aviso 42/CGJ/08 - Extravio de selos de fiscalização provenientes do 2º Tabelionato de Notas de Uberlândia

  • 15/12/2008 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2009

  • 12/12/2008 - SERJUS-ANOREG/MG abre espaço para que associados apresentem propostas de revisão da atividade

  • 12/12/2008 - Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento

  • 12/12/2008 - Proposta de emenda isenta de emolumentos notariais os beneficiários de áreas devolutas

  • 11/12/2008 - Vídeos com as palestras do "17º Encontro Estadual" disponíveis na Internet

  • 11/12/2008 - Instrução Normativa nº 888/08/SRF - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF

  • 11/12/2008 - Concurso GO - Divulgada relação dos aprovados na prova objetiva

  • 11/12/2008 - Aviso 41/CGJ/08 - Funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro no Natal e Ano Novo

  • 11/12/2008 - Artigo - Conheça um pouco da importância dos registros públicos na vida do cidadão

  • 10/12/2008 - Parecer sobre a Proposta de Ação Legislativa sugerida pelo Recivil - Mobilização pelo Registro Civil

  • 10/12/2008 - Carta dos Notários e Registradores Brasileiros é assinada durante o X Congresso em Foz do Iguaçu/PR

  • 10/12/2008 - Concurso MG - Remoção - Edital 03/07 - Resultado da análise dos recursos

  • 09/12/2008 - Concurso MA - Gabarito e Provas Realizadas

  • 09/12/2008 - Câmara aprova projeto que permite adoção de sobrenome do padrasto

  • 08/12/2008 - 08 de dezembro, feriado municipal em Belo Horizonte

  • 05/12/2008 - Delegações Efetivas - Certidão de Julgamento

  • 05/12/2008 - Contratos de gaveta são permitidos em Mato Grosso do Sul

  • 05/12/2008 - Tocantins - Edital de concurso público para serviços notariais é anulado

  • 05/12/2008 - Aviso nº 40/CGJ/08 - Escala de plantão bimestral - Registro de óbitos - Ano 2009

  • 04/12/2008 - Abertas as inscrições para curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral

  • 04/12/2008 - Clipping - Taxa de divórcios cresce 200% em 23 anos, diz IBGE

  • 04/12/2008 - Ex-marido terá que dividir 20 bilhões de cruzeiros sonegados em partilha de bens

  • 04/12/2008 - Ação pede reconhecimento de registro de contratos de leasing de carros em cartórios

  • 04/12/2008 - Aprovado no Senado projeto que cria a figura do microempresário individual

  • 04/12/2008 - SEF divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009

  • 03/12/2008 - Aprovado em 1º Turno o PL 2.701/08 - Inclusão de Nota Explicativa à Tabela 3 da Lei 15.424/04 - Tabelionato de Protesto 

  • 03/12/2008 - Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora 

  • 02/12/2008 - CGJ responde consulta sobre aceitação de contratos particulares do SFH/FGTS sem financiamento

  • 02/12/2008 - Clipping - Harmonia entre poderes - Organização judiciária deve ser feita pelo Legislativo 

  • 02/12/2008 -  TJTO publica edital de concurso para os Serviços Notariais e de Registro

  • 02/12/2008 -  Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado

  • 02/12/2008 -  Concurso para cartórios em Goiás registra 39,8% de abstenção

  • 01/12/2008 -  Programas "Cartório com Você", produzidos pela SERJUS-ANOREG/MG, na Internet

  • 01/12/2008 -  A carreira de Oficial de Registros hoje (1º), na TV Justiça

  • 01/12/2008 -  Parecer p/ 1º Turno PL 2.701/08 - Inclusão de Nota Explicativa à Tabela 3 da Lei 15.424/04 - Tabelionato de Protesto

  • 01/12/2008 -  Empréstimo acobertado por contrato de compra e venda de imóvel já pertencente aos compradores

  • 01/12/2008 -  STJ anula decisão que alterou resultado de concurso e afastou candidata empossada

  • 01/12/2008 -  Tribunais devem manter concurso para cartórios

  • 01/12/2008 - X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro - A Reserva Legal e o Registro de Imóveis

  • 28/11/2008 -  ITCD - Decreto nº 44.964/08 altera o Decreto nº 43.981/05

  • 28/11/2008 -  Parecer para o 1º Turno do PL nº 2.827/2008 - Dispõe sobre a divulgação da Lei 11.441/07 nos serviços notariais

  • 28/11/2008 -  STF mantém concurso público para vagas em cartórios de Goiás previsto para domingo (30)

  • 28/11/2008 -  Separação - Conversão - Divórcio - Partilha

  • 27/11/2008 -  Resolução 3.649/08 - Insere o penhor florestal entre as garantias convencionais de operações de crédito rural

  • 27/11/2008 -  Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe

  • 27/11/2008 -  Deputado sugere extensão do registro gratuito de posse para todo o País

  • 27/11/2008 -  Projeto legaliza emissão eletrônica de faturas e duplicatas

  • 26/11/2008 -  IPSEMG disponibiliza a emissão de certidão de beneficiário de pensão pela internet

  • 26/11/2008 -  Palestra aborda os Principais Pontos Verificados nas Correições em MG

  • 25/11/2008 -  Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva

  • 25/11/2008 -  Ação de indenização - Registro de Imóveis - Ilegitimidade - Serviço Público

  • 25/11/2008 -  CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selo de fiscalização - Comarca de São Gotardo

  • 24/11/2008 -  Campanha Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento de 17/11 à 19/12

  • 24/11/2008 -  Concurso Goiás - Divulgado os locais das provas

  • 24/11/2008 -  Seminário da Cemig sobre Regularização de Imóveis terá a participação do Coordenador de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG

  • 24/11/2008 -  Registro civil no Hospital da Unimontes assegura cidadania

  • 24/11/2008 -  Concurso Maranhão - 1295 candidatos fazem prova para notários e registradores

  • 24/11/2008 -  Condomínio - Usucapião extraordinário - Possibilidade - Uso exclusivo do bem comum por um dos condôminos

  • 24/11/2008 -  Presidente da SERJUS-ANOREG/MG é homenageado pelo RECIVIL

  • 24/11/2008 -  X Congresso de Direito Notarial e de Registro em Foz do Iguaçu

  • 21/11/2008 -  Câmara - Líderes decidem votar PEC dos Cartórios na semana que vem

  • 21/11/2008 -  Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente

  • 20/11/2008 -  Começa nesta sexta-feira(21/11) o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais

  • 20/11/2008 -  Organização e divisão judiciárias de MG - Promulgada a LC nº 105/08 que altera a LC nº 59/01

  • 20/11/2008 -  Coleção de DVD’s traz as palestras e debates do 17º Encontro Estadual

  • 20/11/2008 -  CNJ - Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

  • 20/11/2008 -  Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

  • 20/11/2008 -  Parecer para o 1º turno do PL nº 2.827/08 - Dispõe sobre a divulgação da Lei 11.441/07 nos serviços notariais

  • 19/11/2008 -  Artigo - A ata notarial como meio de prova na vida contemporânea

  • 19/11/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - EJEF comunica deferimento de inscrições

  • 18/11/2008 -  Dia Nacional do Notário e do Registrador - Mensagem do Presidente da SERJUS-ANOREG/MG

  • 18/11/2008 -  Delegações Efetivas - ANOREG/MG protocolizou memorial no PCA 200710000003683

  • 18/11/2008 -  ALMG - PLC 112 - Ata da 74ª Reunião Extraordinária realizada no último dia 11

  • 18/11/2008 -  Senado Federal - PEC 55/05 - Tramitação da matéria

  • 18/11/2008 -  Concurso Goiás - UFG divulgará nesta quarta-feira os locais das provas

  • 18/11/2008 -  Entra em vigor MP que amplia prazo para pagamento de Tributos Federais

  • 18/11/2008 -  Paternidade - Verdade real - Exame DNA - Retificação - Registro Civil

  • 18/11/2008 -  Nepotismo, uso de carros oficiais e concursos para cartórios serão analisados pelo plenário do CNJ

  • 18/11/2008 -  Arpen-SP inaugura Memorial do Registro Civil e inicia a Campanha Nacional pelo Registro Civil

  • 18/11/2008 -  TJMG - Infância supera recomendação do CNJ

  • 17/11/2008 -  MGTV - Registrador presta esclarecimentos sobre a Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil

  • 17/11/2008 -  Rejeitada obrigação de cartório enviar certidão negativa ao INSS

  • 17/11/2008 -  TJ/RO - Juiz reconhece duplicidade de relacionamento e determina a partilha dos bens

  • 17/11/2008 -  "Cartório com Você" na TV Justiça: Tema de hoje – "Averbação Premonitória"

  • 17/11/2008 -  Campanha nacional pelo registro civil começa hoje

  • 17/11/2008 -  ITR - Área - Preservação Permanente - IBAMA

  • 17/11/2008 -  Doação - Partilha - Dolo - Anulação

  • 17/11/2008 -  Semana de Registro Civil em BH e interior

  • 14/11/2008 -  Governo de Minas entrega 1.001 títulos de propriedade rural

  • 14/11/2008 -  Dependente de segurado do Ipsemg deve renovar cadastro

  • 13/11/2008 -  Clipping - ALMG - Rebeldia para ampliar verba

  • 13/11/2008 - Coordenador do Departamento de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG é homenageado pelo Colégio de Registradores da Espanha

  • 13/11/2008 -  Separação litigiosa - Infidelidade do cônjuge - Pensão

  • 12/11/2008 -  3º Concurso para Ingresso/Remoção nos Serviços Notariais e de Registro no MS

  • 12/11/2008 -  Carta de Maceió recomendará aos TJ Estaduais a instituição de Fundos do Registro Civil

  • 12/11/2008 -  IRIB, EPM e CENOR realizam III Seminário Luso-brasileiro de Direito Registral em SP

  • 12/11/2008 -  "3º Registro de Imóveis de BH" é a equipe campeã do 1º Campeonato de Futebol Society SERJUS-ANOREG/MG

  • 12/11/2008 -  PLC nº 112 - Deputados rejeitam três vetos; divisão judiciária é derrubada parcialmente

  • 12/11/2008 -  É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida

  • 12/11/2008 -  Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - EJEF publica resultado da análise dos pedidos de inscrição

  • 11/11/2008 -  TRF1: confirmada condenação por registro de filho inexistente

  • 10/11/2008 - "Cartório com Você" na TV Justiça: Tema de hoje – "Protesto"

  • 10/11/2008 - Irmãos disputam posse de terras adquiridas em 1958

  • 10/11/2008 - Transferência de ascendente a descendente s/ consentimento dos demais descendentes

  • 07/11/2008 -  STJ - Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

  • 06/11/2008 -  Instrução Normativa nº 109/08 - Disciplinar o uso da tecnologia eletrônica na execução dos serviços de registro mercantil e atividades afins

  • 06/11/2008 -  Concurso MA - TJ divulga inscrições deferidas e indeferidas para concurso de Serviços Notariais e de Registro

  • 06/11/2008 -  Aviso 35/CGJ/MG - Vacância de serviços notariais e de registro

  • 05/11/2008 -  STJ mantém inalienabilidade de bem penhorado pela Caixa

  • 05/11/2008 -  Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância

  • 05/11/2008 -  Uberlândia se mobiliza por registros

  • 05/11/2008 -  Lei nº 11.802/08 - Cartórios exibirão tabela de custas e emolumentos em local visível

  • 04/11/2008 -  Campanha Nacional pelo Registro Civil terá um mês de duração

  • 04/11/2008 -  Arpen-SP promove o 10° Encontro Estadual do Registro Civil de São Paulo em dezembro

  • 04/11/2008 -  Concurso Maranhão - Provas para juízes e notários serão nos dias 16 e 23

  • 03/11/2008 -  STJ reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

  • 03/11/2008 -  TJ/PR - Cartorários são inclusos no regime do Paraná Previdência

  • 03/11/2008 -  "Cartório com Você" na TV Justiça: Tema de hoje "Testamento"

  • 03/11/2008 -  Clipping - Futuro planejado: casamento

  • 03/11/2008 -  Anoreg-BR constitui Comissão de Desjudicialização e recebe coordenadores da Secretaria da Reforma do Judiciário-MJ

  • 03/11/2008 -  Proposta reduz extensão de APPs e de reservas legais

  • 03/11/2008 -  CMA examina projeto que isenta de imposto áreas conservadas além do limite legal

  • 31/10/2008 -  Atenção: cobrança indevida por divulgação de nome em listas telefônicas

  • 31/10/2008 -  Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança

  • 31/10/2008 -  Arpen-Brasil reúne-se no CNJ para debater Lei 11.790/08 e soluções para o Registro Civil

  • 31/10/2008 -  Incra/MG cria assentamento em Campina Verde

  • 30/10/2008 -  Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

  • 30/10/2008 -  Governo levanta dados para propor reforma dos cartórios

  • 29/10/2008 -  Câmara - Seguridade aprova divórcio de brasileiros no exterior

  • 29/10/2008 -  Sistema de selo digital será implantado nas serventias extrajudiciais do Mato Grosso

  • 29/10/2008 -  Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução

  • 29/10/2008 -  Comissão da Câmara discute controle dos serviços de cartórios extrajudiciais

  • 29/10/2008 -  CNJ - Enunciado n. 12 - Ingresso na atividade notarial e de registro - Assegurada reserva de vagas a candidatos com deficiência

  • 28/10/2008 -  TJRS - Não é necessária escritura de pacto antenupcial para mudança de regime de casamento

  • 28/10/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - EJEF convoca candidatos para requerimento de inscrição

  • 27/10/2008 -  Definida comissão de concurso de Goiás

  • 27/10/2008 -  Clipping - União fortalece imóveis

  • 27/10/2008 -  "Registro de Títulos e Documentos" na TV Justiça – Programa produzido pela SERJUS-ANOREG/MG

  • 27/10/2008 -  Clipping - A nova Lei de Protesto e os condomínios

  • 27/10/2008 -  Clipping - A culpa no direito das sucessões: uma análise do artigo 1.830 do Código Civil

  • 24/10/2008 -  Decisão monocrática do STJ - RJ aponta que responsabilidade civil de notários e registradores é subjetiva

  • 24/10/2008 -  Justiça reconhece relação homoafetiva

  • 24/10/2008 -  Sábado é Dia Nacional pelo Registro Civil e data é comemorada em novembro pelo CNJ

  • 24/10/2008 -  STF valida concurso para cartórios no estado de Rondônia anulado pelo CNJ

  • 23/10/2008 -  Decreto de 22 de outubro de 2008 - Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro

  • 23/10/2008 -  Tabelião Antonio Albergaria Pereira, um exemplo de dedicação a ser seguido

  • 23/10/2008 -  Concurso RJ para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais tem a prova suspensa

  • 23/10/2008 -  Concurso SC - Comunicados

  • 23/10/2008 -  Nota de Falecimento

  • 22/10/2008 -  CNJ decide privatizar cartórios vagos da Bahia

  • 22/10/2008 -  Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento

  • 22/10/2008 -  Concurso MG - Ingresso - Edital 01/05 - EJEF convoca candidato classificado

  • 21/10/2008 -  Concurso MA: apostila da SERJUS-ANOREG/MG traz leis e normas exigidas pelo edital

  • 21/10/2008 -  TV Justiça exibe programa "Cartório com Você" com o tema "Casamento", produzido pela SERJUS-ANOREG/MG

  • 21/10/2008 -  Averbação de reserva legal e princípios da especialidade objetiva e disponibilidade qualitativa – importante decisão

  • 21/10/2008 -  Melhim Namem Chalhub lança quarta edição do livro Negócio Fiduciário

  • 20/10/2008 -  Concurso SP - Remoção - STJ publica Acordão e votos do RMS 25487

  • 20/10/2008 - Delegações Efetivas - Petição protocolizada pela ANDECC no PCA 200710000003683

  • 20/10/2008 -  Clipping - Celeridade e satisfação na execução de título extrajudicial

  • 20/10/2008 -  Relações homoafetivas podem ser reconhecidas juridicamente

  • 17/10/2008 -  Abertura do III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário

  • 17/10/2008 -  PL 2.827/08 - Dispõe sobre a divulgação, nos serviços notariais, do direito de realizar separação e divórcio consensuais por meio de escritura pública

  • 16/10/2008 -  A SERJUS-ANOREG/MG apresenta o seu centro de formação e de ensino: ESNOR - Escola Superior de Notários e Registradores!

  • 16/10/2008 -  Abertas as inscrições para o curso "Direito das Obrigações – Aspectos Teóricos e práticos"

  • 16/10/2008 -  Cartórios paulistas podem usar valor do imóvel como referência na tabela de taxas

  • 16/10/2008 -  TJGO - Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

  • 16/10/2008 -  Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas

  • 15/10/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Atos assinados pelo Governador

  • 15/10/2008 -  Novidades Legislativas - Lei 11.795/08 dispõe sobre o Sistema de Consórcio

  • 15/10/2008 -  Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica deferimento de inscrição

  • 15/10/2008 -  Abertura do 1º Campeonato de Futebol Society SERJUS-ANOREG/MG foi um sucesso

  • 14/10/2008 -  Clipping - Portugal cria o divórcio pela Internet

  • 14/10/2008 -  ALMG - Ordem do Dia - Discussão, turno único, Veto Parcial Proposição LC 112

  • 14/10/2008 -  X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro de 15 a 18 de novembro

  • 13/10/2008 -  Aprovada identificação obrigatória do fornecedor em boleto de cobrança

  • 13/10/2008 -  Comissões da ALMG vão discutir segurança nos cemitérios e plantão em cartórios

  • 13/10/2008 -  Projeto permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem

  • 13/10/2008 -  Campanha pelo registro Civil - CNJ entra em campo em favor dos direitos da infância

  • 10/10/2008 -  Rejeitado pela CCJ o PL 2.662/08 que altera a Lei 15.424/04 - Atos do Tabelião de Protesto

  • 10/10/2008 -  Orientações sobre os procedimentos relacionados com a Lei 11.790 de 02/10/2008

  • 10/10/2008 -  CCJ/Senado - PEC 55/05 - Matéria retirada de pauta a pedido da Relatora

  • 10/10/2008 -  TJRS estende aos beneficiários da gratuidade da justiça a isenção dos emolumentos decorrentes de atos registrais e notariais

  • 10/10/2008 - Concurso PA - Aviso aos candidatos recentemente aprovados e nomeados

  • 10/10/2008 - Concurso GO - Comissão define questões sobre concurso unificado para cartórios

  • 10/10/2008 -  Clipping - Cozinheira é detida ao tentar registrar filho de cunhada

  • 10/10/2008 -  5º Concurso SP - Edital de convocação para prova escrita e prática

  • 10/10/2008 -  Portaria nº 580/08 - Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça/MG

  • 09/10/2008 -  Começa dia 11/10 o 1º Campeonato de Futebol Society SERJUS-ANOREG/MG

  • 09/10/2008 -  Lei 11.795/08 dispõe sobre o Sistema de Consórcio

  • 09/10/2008 -  Clipping - Curiosidade - Casal se separa e parte casa ao meio

  • 09/10/2008 -  ALMG - Ordens do Dia - Discussão, em turno único, do veto parcial à proposição de LC 112

  • 09/10/2008 -  Usucapião Extrajudicial

  • 08/10/2008 -  Recivil muda forma de compensação de certidões integrais da Lei 8.560/92

  • 08/10/2008 -  Coabitação não é indispensável para provar união estável

  • 07/10/2008 -  Delegações Efetivas - Suspenso julgamento no CNJ

  • 07/10/2008 -  Recurso de Apelação - Decisão TJMG - Lei 11.441/07 - É facultado às partes a utilização da via judicial ou cartorial

  • 07/10/2008 -  Inventário - Habilitação de crédito - Discordância da inventariante - Remessa às vias ordinárias - Reserva de bens

  • 07/10/2008 -  Willian Garcia de Souza lança livro - Escritura Pública de Compra e Venda - Aspectos Práticos e Doutrinários

  • 06/10/2008 -  CCJ vota PEC que dá isenção para o registro de imóveis (única moradia) de pessoas "comprovadamente pobres"

  • 06/10/2008 -  Novos juízes auxiliares da Corregedoria

  • 03/10/2008 -  Orientações da CGJ/MG relativas à Semana de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento

  • 03/10/2008 -  Lei nº 11.790/08 - Altera o art. 46 da Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/73

  • 03/10/2008 -  Lei nº 11.789/08 - Sancionada lei que exclui condição de pobreza da certidão de nascimento e de óbito

  • 02/10/2008 -  Ministra arquiva ação da Anoreg sobre concurso (remoção) para notários paulistas

  • 02/10/2008 -  Cadastro de imóveis rurais poderá ser feito por estados, municípios e Distrito Federal

  • 02/10/2008 -  Provimento nº 180/08 - Acréscimo de dispositivos ao Provimento 161/06 que codifica os atos normativos da CGJ

  • 01/10/2008 -  Decreto nº 6.583/08 - Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990

  • 01/10/2008 -  Camata quer suprimir pagamento de taxa por ocupação de imóvel urbano da União

  • 01/10/2008 -  Projeto cria regras para arrendamento e venda de terra

  • 01/10/2008 -  Projeto susta multa por falta de registro de reserva legal

  • 30/09/2008 -  Compêndio vai auxiliar notários, registradores e juízes de todo o Estado

  • 30/09/2008 -  Divisão e Organização Judiciárias de MG - Parecer sobre o veto Parcial à proposição de Lei Complementar nº 112

  • 30/09/2008 -  Concurso GO - Marcada data das provas

  • 30/09/2008 -  Senado - Zambiasi defende que divorciado obtenha certidão de registro com a indicação do estado civil de solteiro

  • 30/09/2008 -  Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado

  • 29/09/2008 - TJ do Rio de Janeiro publica edital de ingresso nas Atividades Notariais e Registrais

  • 29/09/2008 -  Delegações Efetivas - Após decisão no PCA nº 200710000003683, ANOREG-MG apresenta sua manifestação

  • 29/09/2008 -  Estado notifica loteamentos irregulares

  • 29/09/2008 -  5º Concurso SP - TJSP marca data da prova escrita e prática

  • 29/09/2008 -  Proposta da Câmara altera norma de extinção contratual

  • 29/09/2008 -  Aviso 32/CGJ/08 - Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento

  • 26/09/2008 -  Emolumentos - Parecer p/ o 1º Turno do PL nº 2.706/08 que altera a Lei nº 15.424/04

  • 25/09/2008 -  Inscrições abertas para o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais

  • 25/09/2008 -  Clipping - Planalto prepara lei que limita acesso de estrangeiros à terra

  • 25/09/2008 -  Novo Corregedor-geral e Vice do TJMG tomam posse dia 03/10

  • 25/09/2008 -  Lei n. 11.785/08 - Código de Defesa do Consumidor – CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão

  • 24/09/2008 -  Solenidade de lançamento do "Compêndio das Principais Leis e Atos Administrativos dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais"

  • 24/09/2008 -  Comissão Especial vota parecer sobre veto parcial à divisão judiciária

  • 24/09/2008 -  5º Concurso SP - Resultado da prova de seleção

  • 24/09/2008 -  Declaração de última vontade da mulher em testamento prevalece sobre direito de usufruto do cônjuge

  • 24/09/2008 -  STJ discute aplicação da Lei do Bem de Família em imóveis de casais separados de fato

  • 24/09/2008 -  Comissão de Constituição e Justiça analisa PL 2.706/08 que altera a Lei 15.424/04

  • 24/09/2008 -  Organização e a Divisão Judiciárias de MG - LC 59/01 com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 85/05 e nº 105/08

  • 24/09/2008 -  Corregedoria publica aviso proveniente da CGJ/Roraima - Extravio de Selo Holográfico

  • 23/09/2008 -  SEF/MG disponibiliza, pela internet, a emissão do DAE para pagamento da TJF e ITCD

  • 23/09/2008 -  Senador Alvaro Dias quer acabar com leilões extrajudiciais de imóveis hipotecados pelo SFH

  • 23/09/2008 -  Clipping - Mulher tem que entrar na Justiça para conseguir registro da filha

  • 23/09/2008 -  Corretores da Classic Seguros fazem divulgação de convênio com a SERJUS-ANOREG/MG

  • 22/09/2008 -  Proposta permite a avalista livrar seus bens de execução

  • 22/09/2008 -  Projeto permite aval financeiro sem autorização do cônjuge

  • 19/09/2008 -  Concurso PR - Resultado final do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro

  • 19/09/2008 -  Concurso MA - TJ inicia inscrições para delegação de serviços notariais e de registros

  • 18/09/2008 -  IN nº 48/08/MDA - Dispõe sobre o procedimento administrativo de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira

  • 18/09/2008 -  Portaria do MJ - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro no MJ, das empresas, notários e registradores que exerçam atividade de microfilmagem de documentos

  • 18/09/2008 -  Resolução do ES dispõe sobre a desanexação de serventias extrajudiciais do Estado

  • 18/09/2008 -  TJPE - Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

  • 18/09/2008 -  Clipping - Justiça informatizada só daqui a 10 anos, admite CNJ

  • 17/09/2008 -  Projeto de Demóstenes permite o protesto da Certidão de Dívida Ativa

  • 17/09/2008 -  Clipping - Lula pode limitar compra de terra por estrangeiros

  • 17/09/2008 -  Cesar Rocha destaca a importância do registro civil para a cidadania

  • 16/09/2008 -  CNJ recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem o registro civil de nascimento

  • 16/09/2008 -  TJ-SP divulga questões retificadas e anuladas do 5º Concurso Público do Estado

  • 16/09/2008 -  Associação alerta para ações ilegais de arrecadação de "patrocínios"

  • 16/09/2008 -  Aviso nº 31/CGJ/08 - Relação de serviços notariais vagos

  • 16/09/2008 -  Anoreg impugna resoluções sobre reorganização dos serviços notariais em Goiás

  • 15/09/2008 -  CGJ/MG expede aviso relativo a furto de selos pertencentes ao 4º Subdistrito de RCPN da Capital

  • 12/09/2008 -  Juiz da 1ª Vara da Família de Santo Amaro/SP indefere processamento de feito na vara, com base na Lei 11.441

  • 12/09/2008 -  Acúmulo de dívidas por usufrutuário pode ser causa de extinção de usufruto

  • 11/09/2008 -  III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário discute a contratação dos negócios imobiliários e seus reflexos na segurança jurídica

  • 11/09/2008 -  Delegações Efetivas - ANDECC interpõe recurso no PCA 200710000003683

  • 11/09/2008 -  CGJ/MG expede avisos relativos a extravio de selos de fiscalização

  • 11/09/2008 -  Comissão do veto parcial à divisão judiciária elege presidente e vice

  • 10/09/2008 -  CGJ/MG indefere o pedido da SERJUS-ANOREG/MG quanto à dilação do prazo para a prestação de informações ao CNJ

  • 10/09/2008 -  JT valida penhora de bem doado à executada por município, com cláusula de reversão ao patrimônio público

  • 10/09/2008 -  Artigo - Tributação de notários e tabeliães - Por Marcelo Carlos e Lilian Ana Martins

  • 10/09/2008 -  Mantido o concurso de cartórios no Rio Grande do Sul

  • 10/09/2008 -  Certidões de óbito e nascimento não mais trarão indicação de condição de pobreza

  • 10/09/2008 -  STF - Filho que prestou serviço no cartório do pai não tem vínculo com Estado

  • 10/09/2008 -  Liminar suspende os efeitos do ato de aprovação e do registro de loteamento irregular em Itaúna

  • 08/09/2008 -  17º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais atraiu grande público

  • 08/09/2008 -  Recivil - Implementação da Intranet em MG será regulamentada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado

  • 05/09/2008 -  STJ - É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais

  • 05/09/2008 -  Decreto 6.553/08 - Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei 8.666/93

  • 05/09/2008 -  Publicados atos de renúncia de delegação nos serviços notariais de MG

  • 05/09/2008 -  Novo presidente do TJMG fala dos desafios

  • 04/09/2008 -  Artigo - Conta bloqueada - Penhora é válida se não encontrarem bens do devedor

  • 04/09/2008 -  TRF1 assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

  • 04/09/2008 -  Novo presidente do TJMG toma posse hoje (04/09)

  • 04/09/2008 -  Anoreg-BR recebe parecer sobre a PEC 471-A do Ministro Sepúlveda Pertence

  • 04/09/2008 -  TJ-DF abre vagas para os serviços notariais e de registro

  • 04/09/2008 -  Gilson Dipp é nomeado para a Corregedoria Nacional de Justiça

  • 04/09/2008 -  Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

  • 04/09/2008 -  ALMG - Designada comissão que vai analisar veto parcial à divisão judiciária

  • 03/09/2008 -  Encontra-se a venda o livro “Direito Registral Imobiliário” de autoria do Dr. Francisco Rezende

  • 03/09/2008 -  STJ reconhece possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva

  • 02/09/2008 -  Departamento de Aposentados da SERJUS/ANOREG-MG conta com nova Coordenadora

  • 02/09/2008 -  Delegações Efetivas - CNJ - Decisão Monocrática no PCA 200710000003683

  • 02/09/2008 -  17º Encontro Estadual é encerrado com sessão de "tira-teimas"

  • 02/09/2008 -  Aviso 25/CGJ/08 - Furto de pedidos de selos de fiscalização ocorrido no transporte dos Correios

  • 02/09/2008 -  TJMG elege novo corregedor-geral

  • 02/09/2008 -  TJMG inaugura unidade na Avenida Raja Gabaglia em Belo Horizonte/MG

  • 01/09/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Publicação sobre homologação de serventia

  • 01/09/2008 -  Parecer p/ o 1º Turno do PL nº 1.880/07 - Normas gerais p/ instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos em MG

  • 01/09/2008 -  Aviso CGJ/Paraná - Inexistência do Serviço Notarial do Distrito de Vila Izabel na Comarca de Curitiba

  • 01/09/2008 -  CGJ-MG envia resposta de consulta feita por Oficiala com relação a dúvida em três procedimentos

  • 01/09/2008 -  Artigo - A aquisição, por estrangeiros, da nacionalidade espanhola - Por Marta Dalmau

  • 01/09/2008 -  TJMG suspende lei que autorizava averbação de reserva legal em outra região

  • 01/09/2008 -  Ministro Celso de Mello mantém concurso público para ingresso na atividade notarial no ES

  • 01/09/2008 -  STJ discute se pode haver alteração do contrato social sem consentimento de sócios excluídos

  • 01/09/2008 -  CNJ vai adotar 25 de outubro como Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil

  • 01/09/2008 -  CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selos de fiscalização ocorrido no 2º Tabelionato de Notas de Brumadinho

  • 01/09/2008 -  Clipping - Lula diz que vai registrar em cartório obras feitas em seu governo

  • 01/09/2008 -  I Encontro de Notários e Registradores - Região dos Lagos/RJ - em Cabo Frio

  • 01/09/2008 -  Curso "Direito Civil – Sucessões, aspectos práticos e teóricos"- Últimos dias p/ inscrições

  • 29/08/2008 -  TJMG - Começa seminário Qualidade no Judiciário

  • 29/08/2008 -  Plenárias e palestras são os destaques do segundo dia do 17º Encontro Estadual

  • 29/08/2008 -  Projeto de Lei n. 2.706/2008 - Altera a Lei n. 15.424/04 que dispõe sobre a cobrança de emolumentos

  • 29/08/2008 -  A Emoção e homenagens marcam a abertura do 17º Encontro Estadual de Notários e Registradores

  • 27/08/2008 -  Promotoria de Justiça de Estrela do Sul expede Recomendação a cartórios de registro civil

  • 26/08/2008 -  17º Encontro - Resultado do 2º Concurso de Monografias

  • 26/08/2008 -  Notários e Registradores devem prestar informações ao CNJ

  • 26/08/2008 -  5º Concurso SP - Gabaritos das provas

  • 26/08/2008 -  CNJ - Sistema on line de restrição judicial de veículos será apresentado nesta terça-feira

  • 26/08/2008 -  Artigo - Da Alteração do Nome em Virtude do Casamento - Por João Pedro Lamana Paiva

  • 25/08/2008 -  Presidente do TJMG lança amanhã Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro e Siged

  • 25/08/2008 -  Clipping - Folha de São Paulo - Desembargador se diz "horrorizado" com determinação

  • 25/08/2008 -  Execução - Penhora - Imóvel - Bem de família - Possibilidade

  • 25/08/2008 -  TJMG - Bens partilhados em união homoafetiva

  • 22/08/2008 -  Comunicado - Local da prova do Curso de Pós-Graduação da PUC em São Paulo

  • 22/08/2008 -  TJ/RS - Reconhecido direito de Ajudante de Cartório ocupar titularidade de Registro de Imóveis

  • 22/08/2008 -  Convênio Faculdade Pitágoras - Confira os descontos para os cursos de Pós-Graduação

  • 22/08/2008 -  Lideranças apontam que 17º encontro é oportunidade para a atualização profissional

  • 22/08/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - EJEF comunica deferimento de inscrição

  • 21/08/2008 -  Jurisprudência Cível - Cédula de Crédito Bancária - Registro no RI - Aplicação da Lei. N. 15.424/04

  • 21/08/2008 -  Desembargadores apresentam ao CNJ soluções para serviços judiciais e extrajudiciais

  • 21/08/2008 -  TJMG destina herança ao município de Belo Horizonte

  • 20/08/2008 - Departamento Jurídico da SERJUS - Funcionamento durante o 17º Encontro

  • 20/08/2008 - ISSQN – Notários e registradores – Constitucionalidade – Base de cálculo – Artigo 9º do Decreto-lei nº 406/69

  • 20/08/2008 - Contrato de convivência na união homoafetiva em debate no 17º Encontro

  • 20/08/2008 - Retificado o art. 54 da LC 105/08 em virtude de incorreção na publicação - Organização e Divisão Judiciárias de Minas Gerais - Organização e Divisão Judiciárias de M. G.

  • 19/08/2008 -  17º Encontro - Os Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Minas Gerais poderão se inscrever gratuitamente pelo site do IRTDPJMinas

  • 19/08/2008 -  17º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais é oportunidade para atualização

  • 19/08/2008 -  Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor

  • 19/08/2008 -  Organização e a Divisão Judiciárias/MG - Sancionada Lei Complementar n. 105 que altera a Lei Complementar 59/01

  • 19/08/2008 -  Íntegra dos vetos do Governador a Proposição de Lei Complementar 112

  • 18/08/2008 -  Governador veta parcialmente a Proposição de Lei Complementar 112

  • 18/08/2008 -  Prorrogadas as inscrições para o 17º Encontro até o dia 22/08 - Faça já sua inscrição

  • 18/08/2008 -  CCJ vota projeto que torna gratuita escritura de imóvel de famílias pobres

  • 14/08/2008 -  Alunos do Praetorium terão descontos especiais no 17º Encontro

  • 14/08/2008 -  STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro

  • 14/08/2008 -  TJMG realizará seminário sobre "Qualidade no Poder Judiciário"

  • 14/08/2008 -  SERJUS-ANOREG/MG não funcionará no dia 15/08 - Feriado Municipal em Belo Horizonte/MG

  • 14/08/2008 -  CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

  • 13/08/2008 -  Primeira Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP

  • 13/08/2008 -  Delegações Efetivas - STJ - Publicado o Acórdão do REsp. n. 1.012.269/MG

  • 13/08/2008 -  Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido

  • 13/08/2008 -  17º Encontro - Convite aos Tabelionatos de Protesto

  • 13/08/2008 -  Alunos do Aprobatum terão descontos especiais no 17º Encontro

  • 12/08/2008 -  5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo: local e horário das provas

  • 12/08/2008 -  XV Congresso Notarial Brasileiro em Gramado/RS

  • 12/08/2008 -  Projeto fixa prazo para o Incra certificar imóvel rural

  • 12/08/2008 -  Clipping - Duplicata e boleto bancário

  • 11/08/2008 -  Condições especiais para novas inscrições no Curso Preparatório pela Internet!

  • 11/08/2008 -  Dr. Francisco Rezende lança livro “Direito Registral Imobiliário”, no 17º Encontro

  • 11/08/2008 -  Escritura de cessão de direitos hereditários - Abertura do inventário ou arrolamento - Procedimento a ser adotado

  • 11/08/2008 -  Portaria 08/08 - Edital 01/07 - Ingresso - Comissão Examinadora do Concurso

  • 11/08/2008 -  Começa hoje prazo para pagamento do Imposto Territorial Rural

  • 08/08/2008 -  1º Campeonato de Futebol Society SERJUS-ANOREG/MG - Inscreva seu Cartório

  • 08/08/2008 -  Extrajudicial ganha portal de serviços no site da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

  • 07/08/2008 -  XVI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais em João Pessoa-PB

  • 07/08/2008 -  17º Encontro - Definido os temas e palestrantes das Plenárias Específicas

  • 07/08/2008 -  Portaria-Conjunta nº 01/08 - Dispõe sobre a divisão de cadernos do Diário Oficial de MG

  • 07/08/2008 -  Divórcio direto - Cônjuge-virago - Nome de solteira - Necessidade de atribuição de culpa

  • 06/08/2008 -  Prov. 179/08 - Acrescenta o Título XXVI "Da Alienação por Iniciativa Particular" ao Prov. 161/06 que codifica os atos normativos da CGJ/MG

  • 06/08/2008 -  Sérgio Resende eleito presidente do TJMG

  • 06/08/2008 -  Medalha Ruy Gouthier de Vilhena especial

  • 05/08/2008 -  CND de imóvel rural: prazo de validade

  • 05/08/2008 -  Você sabia que o notário brasileiro tem força internacional?

  • 05/08/2008 -  Corregedoria do MT implanta projeto piloto de utilização de selo digital

  • 04/08/2008 -  ISSQN - ADI 3089 - Publicado pelo Supremo Tribunal Federal o inteiro teor do Acórdão

  • 04/08/2008 -  Receita Federal anuncia o fim da Declaração Anual de Isento-DAI

  • 04/08/2008 -  Pedido anulatório de escritura de doação - Ação real - Ausência de citação da virago - Nulidade absoluta

  • 04/08/2008 -  Associado do IRTDPJMinas deve fazer sua inscrição no 17º Encontro diretamente no site do Instituto

  • 04/08/2008 -  Associado da ASSOTAP tem desconto especial no 17º Encontro Estadual

  • 04/08/2008 -  Decreto federal impõe multa para quem não averbar reserva legal no Registro de Imóveis

  • 01/08/2008 -  Justiça concede ao Incra posse de três imóveis rurais em MG

  • 31/07/2008 -  Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

  • 31/07/2008 -  Projeto de Lei - Município poderá delimitar área de preservação permanente

  • 31/07/2008 -  Situação cartorária no Espírito Santo é considerada “grave” por conselheiro do CNJ

  • 31/07/2008 -  Concurso em São Paulo – Peça agora a sua apostila

  • 31/07/2008 -  Clipping - CPF deverá ser emitido junto com certidão de nascimento, confirma Receita

  • 31/07/2008 -  Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

  • 31/07/2008 -  Prorrogada a data de início das aulas do curso revisional de português - Faça sua inscrição

  • 31/07/2008 -  Concurso MG - Edital 03/07 - Constituída a Comissão Examinadora do Concurso de Remoção

  • 30/07/2008 -  Jurisprudência Cível - Penhora do patrimônio particular do sócio gerente

  • 30/07/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro

  • 30/07/2008 -  Clipping - Receita estuda pôr fim à declaração de isento

  • 29/07/2008 -  Clipping - Conhecimento em Direito Notarial e Registral facilita entrada no mercado de trabalho

  • 29/07/2008 -  Projeto de Zambiasi põe fim a audiência de conciliação nos casos de divórcio

  • 29/07/2008 -  Executivo e Judiciário finalizam projeto nacional para o Registro Civil brasileiro

  • 29/07/2008 -  Clipping - Jornal "O DIA Online" - Governo pretende anular débitos com o Fisco, mas vai enviar lista de devedores para a Serasa

  • 29/07/2008 -  Clipping - Jornal "Estadão" - Quem deve ao fisco entrará na Serasa

  • 29/07/2008 -  Síndicos e administradoras de condomínios serão responsáveis por protestos

  • 28/07/2008 -  2º Concurso de Monografias - Prorrogado o prazo para entrega dos trabalhos para o dia 12/08/2008

  • 25/07/2008 -  Proposta disciplina responsabilização de sócios de empresa

  • 24/07/2008 -  CGJ/MG responde consulta formulada pela SERJUS-ANOREG-MG sobre a competência do Registrador Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial

  • 24/07/2008 -  Clipping - "Folha de São Paulo" - Nova lei aperta cerco à inadimplência em condomínios de SP

  • 24/07/2008 -  17º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais - Confira a Programação Oficial e faça sua inscrição

  • 23/07/2008 -  Entendimento jurídico sobre o COMVEN

  • 23/07/2008 -  Seis cartórios de RCPN da Capital/RJ estão proibidos de exercer atividade notarial

  • 23/07/2008 -  Provimento 178/08 - Central Eletrônica de Atos - CGJ disponibliza sistema para acesso

  • 23/07/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Comunicado da EJEF

  • 23/07/2008 -  Republicação - Aviso nº 14/CGJ/08 - Relação de serviços notariais e de registro vagos

  • 23/07/2008 -  CGJ/MG expede avisos relativos a furto e extravio de selos de fiscalização

  • 23/07/2008 -  CGJ/MG publica aviso do Estado do Paraná - Inexistência de Serviço Notarial do Distrito de Boa Vista - Tabelionato Santos

  • 23/07/2008 -  Clipping - DCI/São Paulo - Estelionatários aplicam golpes em São José dos Campos/SP

  • 23/07/2008 -  Proposta exige notificação no domicílio do destinatário

  • 22/07/2008 -  Artigo - Juiz Competente no Procedimento de Dúvida - Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

  • 21/07/2008 -  Receita Federal divulga Instrução Normativa RFB nº 857 sobre apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2008

  • 21/07/2008 -  Organização e a Divisão Judiciárias/MG - Parecer de Redação Final do PLC nº 26/07

  • 21/07/2008 -  Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável

  • 21/07/2008 -  CGJ/MG expede aviso relativo a furto de selos de fiscalização - Comarca de Santa Luzia

  • 18/07/2008 -  Suscitação de Dúvida - A proibição da alienação do usufruto passa a existir somente quando o mesmo está constituído

  • 18/07/2008 -  Republicação - PLC nº 26/07 - Parecer sobre a Subemenda nº 1 à Emenda nº 24 e sobre as Emendas nºs 46 a 127

  • 18/07/2008 -  Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - EJEF publica relação de candidatos com inscrição regular

  • 18/07/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - EJEF comunica indeferimento de pedido de reconsideração

  • 17/07/2008 -  ITCD - Síntese das modificações da Lei n. 17.272/07 de acordo com a SEF/MG

  • 17/07/2008 -  Assembléia aprova projetos da organização judiciária e LDO

  • 17/07/2008 -  Parecer para o 2º Turno de Projeto de Lei Complementar nº 26/2007

  • 17/07/2008 -  Abertas as inscrições para curso sobre "Direito Civil – Sucessões, aspectos práticos e teóricos"

  • 17/07/2008 -  Concurso AC - Tribunal de Justiça do Acre divulga o resultado final

  • 17/07/2008 -  PLC 26/07 - Nova organização judiciária é aprovada em 1º turno, no Plenário

  • 16/07/2008 -  Revisão de conteúdo “Português para Concursos”- Inscrições abertas

  • 16/07/2008 -  TJMS abre inscrições para concurso de ingresso e remoção nos Serviços Notariais e de Registro

  • 15/07/2008 -  Divisão judiciária já pode voltar ao Plenário em 1º turno

  • 15/07/2008 -  PLC 26/07 - Projeto sobre TJMG tem parecer adiado para hoje

  • 15/07/2008 -  Câmara dos Deputados - Seguridade rejeita divulgação de casamento em jornal

  • 15/07/2008 -  Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

  • 14/07/2008 -  TJMG autoriza e agenda data para instalação da Comarca de Carmópolis de Minas

  • 14/07/2008 -  Jurisprudência - Preservação do meio ambiente - Função social da propriedade rural

  • 14/07/2008 -  PLC 26/07 - Distribuído avulso de parecer sobre emendas ao projeto do TJMG

  • 11/07/2008 -  Res. nº 02/2008 - Receita Federal do Brasil - Dispõe sobre o Portal do ITR na Internet

  • 11/07/2008 -  Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - EJEF publica relação de candidatos que tiveram inscrição efetivada

  • 11/07/2008 -  TJGO abre concurso para ingresso e remoção nas serventias de notas e registros de Goiás

  • 11/07/2008 -  PLC 26/07 - Adiada votação de parecer sobre organização judiciária

  • 10/07/2008 -  Organização e Divisão Judiciárias de MG - Emendas ao PLC nº 26/07

  • 09/07/2008 -  Provimento 178/08 - CGJ presta informações sobre o funcionamento da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro

  • 09/07/2008 -  Parecer p/ 1º Turno PLC 26/07 - Altera a Lei nº 59/01 que dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias/MG

  • 08/07/2008 -  Delegações Efetivas – ANDECC requer junto ao CNJ sua inclusão como interessada em PCA

  • 08/07/2008 -  Clipping - Programa Globo Repórter - Brasil sem registro

  • 08/07/2008 -  Retificação de registro de imóveis - Condomínio - Recurso provido

  • 08/07/2008 -  CNJ mantém edital de concurso público para cartórios mineiros

  • 08/07/2008 -  Clipping - Direito à propriedade

  • 07/07/2008 -  Cartório pode ser dispensado em inventário consensual

  • 07/07/2008 -  Proposta muda cálculo da reserva legal em área rural

  • 07/07/2008 -  SERJUS-ANOREG/MG - Comunicado - Novos telefones

  • 04/07/2008 -  Provimento 178/CGJ/08 - Dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro

  • 03/07/2008 -  STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida

  • 03/07/2008 -  Clipping - Uso do direito de superfície no Estatuto da Cidade

  • 02/07/2008 -  Regime de separação obrigatória de bens - Viabilidade de comunicação dos bens adquiridos

  • 02/07/2008 -  Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

  • 01/07/2008 -  CNJ - Justiça Aberta disponibiliza acesso a cadastro dos cartórios

  • 01/07/2008 -  Jurisprudência - Transformação de área comum em privativa de alguns condôminos

  • 01/07/2008 -  Advogado pode tirar cópia de processos sem procuração

  • 30/06/2008 -  O contrato-padrão de loteamento, as restrições convencionais e a utilização do instituto da alienação fiduciária pelo loteador

  • 27/06/2008 -  Agravo de Instrumento - Nomes empresariais - Homofonia - Proteção ao nome - Agravo parcialmente provido

  • 27/06/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Publicação de homologação de serventias

  • 27/06/2008 -  Governador assina atos relacionados aos serviços notariais e de registro

  • 27/06/2008 -  CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz em todo o País

  • 27/06/2008 -  Projeto permite compra de imóvel da União após 10 anos

  • 26/06/2008 -  Coordenador do Departamento de Imóveis da SERJUS/ANOREG-MG defende dissertação de Mestrado

  • 26/06/2008 -  Presidente da SERJUS/ANOREG-MG integra Conselho da Fundação CDL Pró-Criança

  • 26/06/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF republica a classificação final RCPN/Ribeirão da Neves em razão de decisão judicial

  • 26/06/2008 -  ALMG - Parecer sobre organização judiciária tem análise adiada

  • 25/06/2008 -  CNJ investiga denúncia do "Bom Dia Brasil "contra cartório em Vitória da Conquista

  • 25/06/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica deferimento de inscrição

  • 24/06/2008 -  Delegação Efetiva - STJ conheceu e negou provimento ao Recurso impetrado pelo Ministério Público/MG

  • 24/06/2008 -  Liminar determina inclusão de cartórios vagos em concurso no Paraná

  • 24/06/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Homologação de serventia - Acórdão publicado

  • 24/06/2008 -  Ação Reivindicatória - Registro do contrato de promessa de compra e venda

  • 24/06/2008 -  Notária e Registrador serão agraciados com Medalha Des. Ruy Gouthier de Vilhena

  • 20/06/2008 -  SERJUS/ANOREG-MG protocoliza pedido de reconsideração no STF para defender direitos da categoria em concursos

  • 20/06/2008 -  Concurso Goiás - TJ divulga edital de concurso unificado para cartórios

  • 20/06/2008 -  ITCD - Decreto nº 44.841/08 altera o Decreto nº 43.981/05

  • 19/06/2008 -  STJ mantém regra de avaliação de títulos definida em edital

  • 19/06/2008 -  Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento

  • 19/06/2008 -  Concurso PA - Edital para Apresentação da documentação comprobatória, Exame de Sanidade Física e Mental e Escolha da Serventia

  • 19/06/2008 -  É admissível penhora sobre exercício do direito de usufruto de bem rentável

  • 18/06/2008 -  5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo: TJ marca datas das provas

  • 18/06/2008 -  Inscrições abertas para o Curso de Grafotécnica a ser realizado em Julho

  • 18/06/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Homologação de serventias - Acórdão publicado

  • 18/06/2008 -  CEF pode pleitear reintegração de imóveis vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial

  • 17/06/2008 -  Lei 11.698/08 - Altera artigos do Código Civil para instituir e disciplinar a guarda compartilhada

  • 17/06/2008 -  TJMG condiciona penhora a citação judicial

  • 17/06/2008 -  Parecer da CGJ-MG pela impossibilidade de implantação de postos de registro de nascimento em maternidades

  • 17/06/2008 -  Registro Civil das Pessoas Jurídicas entra no Cadastro Sincronizado em Agosto

  • 16/06/2008 -  Jurisprudência - Penhora e arrematação de bem hipotecado por credor comum

  • 16/06/2008 -  Sentença estrangeira - Divórcio - Homologação

  • 16/06/2008 -  É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

  • 13/06/2008 -  Associados do RECIVIL têm desconto especial para inscrição no curso preparatório pela Internet

  • 13/06/2008 -  Associação protocolizou na CGJ consulta sobre aceitação contratos particulares do SFH/FGTS sem financiamento

  • 13/06/2008 -  Concurso MG - Editais 02 e 03/07 - STF - Indeferida liminar no MS n. 27378

  • 13/06/2008 -  STF - Pedido de vista interrompe discussão de ação sobre progressividade no ITCD/RS

  • 13/06/2008 -  Agenda Cultural - Sebastião Rodrigues da Costa lança livro - Registro de Imóveis Comentários à Lei 6.015/73

  • 12/06/2008 -  Averbação de Reserva Legal - Parecer nº 14.852 - Advocacia Geral do Estado/MG

  • 12/06/2008 -  CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e registrais

  • 12/06/2008 -  Médio Jequitinhonha (MG) recebe mutirão de documentação

  • 10/06/2008 -  Penhora. Cota-parte do executado. Bem indivisível. Legitimidade

  • 10/06/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Comunicados da EJEF

  • 09/06/2008 -  Curso preparatório, pela Internet, para o próximo concurso MG – Faça a sua inscrição agora, ainda há tempo!

  • 09/06/2008 -  Clipping - AGU aprova reconhecimento de casamento gay no RJ

  • 09/06/2008 -  Indenização - Protesto indevido - Cheque

  • 06/06/2008 -  SERJUS/ANOREG-MG recorre ao STF para defender direitos da categoria em concursos

  • 06/06/2008 -  Agravo de Instrumento - Registro de Imóveis - Exigência do Oficial - Dúvida - Competência

  • 06/06/2008 -  Justiça gratuita deve ser analisada em cada caso

  • 06/06/2008 -  Legislação - Novidades legislativas

  • 06/06/2008 -  Solenidade de inauguração do Memorial e do Auditório "Prof. Ariosvaldo de Campos Pires"

  • 05/06/2008 -  Filho tem nova chance de obter declaração de ausência de pai desaparecido há 20 anos

  • 05/06/2008 -  Presidente da República veta Projeto de Lei 07/2005 que altera a Lei 8.935/94

  • 04/06/2008 -  Arpen-RJ abre inscrições para o 1° Encontro Estadual do Registro Civil do Rio de Janeiro

  • 04/06/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - SEGOV defere pedidos de prorrogação de prazo para posse

  • 04/06/2008 -  Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

  • 04/06/2008 -  Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum

  • 03/06/2008 -  Clipping - Atos do Judiciário só na Internet

  • 02/06/2008 -  TJ-PR disponibiliza lista dos candidatos aprovados na 2ª etapa de concurso público de notários e registradores

  • 02/06/2008 -  Comissão de Seguridade Social aprova registro civil em hospital e maternidade

  • 30/05/2008 -  Abertas as inscrições para o 17º Encontro de Notários e Registradores de Minas Gerais

  • 30/05/2008 -  17º Encontro de Notários e Registradores de MG - 2º Concurso de Monografia - Participe

  • 30/05/2008 -  24º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis: retificação

  • 30/05/2008 -  Governador assina ato de outorga de delegação em cumprimento à decisão judicial 

  • 29/05/2008 -  Clipping - Avaliação em jogo - STF decidirá se é legal prova para remoção em cartórios 

  • 29/05/2008 -  CNJ combate nepotismo nos cartórios

  • 28/05/2008 -  Edital 03/07 - Reiniciadas as inscrições para o concurso de Remoção 

  • 28/05/2008 -  Instrução Normativa nº 45/08 - Novas regras para posse em terras da União

  • 26/05/2008 -  Abertas as inscrições para o 5º Concurso SP - Outorga de delegações de Notas/Registro

  • 26/05/2008 -  SERJUS-ANOREG/MG firma convênio com a Faculdade de Direito de Coimbra-Portugal

  • 26/05/2008 -  Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

  • 26/05/2008 -  STJ mantém afastamento de titular de cartório do Rio de Janeiro

  • 26/05/2008 -  Clipping - Agilidade sem prejuízo - Cartório é o maior interessado em diminuir burocracia

  • 26/05/2008 -  Clipping - Guarda compartilhada e o pressuposto da cooperação

  • 26/05/2008 -  Bem de família - Devedor - Diversos imóveis

  • 23/05/2008 -  PL 3064/08 - Ex-cônjuge poderá pedir suspensão de novo casamento

  • 23/05/2008 -  III Seminário Internacional de Direito Registral Imobiliário: o sistema registral chileno

  • 23/05/2008 -  Concurso MG - Edital 01/99 - EJEF altera classificação RI/Vespasiano em virtude de decisão judicial

  • 21/05/2008 -  Suspenso julgamento sobre exigência de provas para remoção de cartórios em São Paulo

  • 20/05/2008 -  STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969

  • 20/05/2008 -  SERJUS-ANOREG/MG firma novos convênios no ramo hoteleiro

  • 20/05/2008 -  Decisão judicial - Concurso MG - Edital 01/05 - Alterada a classificação final de RI/Varginha

  • 20/05/2008 -  Agenda cultural - Associada aposentada da SERJUS/ANOREG-MG lança livros

  • 20/05/2008 -  Nota de Agradecimento

  • 20/05/2008 -  IRIB participa do I Fórum Internacional de Madri sobre administração eletrônica e segurança jurídica

  • 19/05/2008 -  Judiciário autoriza emissão de certidão digital na cidade de São Paulo

  • 19/05/2008 -  RMS - Escrivã - Cartório - Opção

  • 19/05/2008 -  Central Nacional de Sinal Público já está em funcionamento

  • 19/05/2008 -  Revista Autêntica já pode ser adquirida pelo público em geral

  • 19/05/2008 -  III Seminário Internacional de Direito Registral Imobiliário: o sistema registral português

  • 16/05/2008 -  Câmara aprova dispensa de advogado em partilha e divórcio

  • 16/05/2008 -  TJGO - CNJ mantém afastamento de tabeliães e oficiais

  • 16/05/2008 -  Decreto Judiciário do TJGO desconstitui atos administrativos de efetivação a notários e registradores

  • 16/05/2008 -  Parecer do MP Federal é pela constitucionalidade do § 2º do Art. 66 do ADCT

  • 15/05/2008 -  TJMG - Imobiliária deverá reconhecer contrato

  • 15/05/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF convoca candidata para requerer inscrição

  • 15/05/2008 -  CGJ publica comunicados relativos a selos de fiscalização - Estados de Goiás e de Santa Catarina

  • 14/05/2008 -  CNJ firma posição contra Projeto de Lei que regulamenta cartórios extrajudiciais

  • 14/05/2008 -  TJ/RS tem prazo para apresentar proposta de estatização de cartórios judiciais

  • 14/05/2008 -  Manifesto em Coronel Fabriciano protesta contra rebaixamento de Comarcas

  • 14/05/2008 -  24º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis: 10 anos de alienação fiduciária

  • 14/05/2008 -  Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

  • 14/05/2008 -  Portaria-Conjunta nº 119/08 - Institui o Diário Judiciário Eletrônico

  • 13/05/2008 -  Missa de 7º Dia - Dr. Délcio da Fonseca Malta

  • 13/05/2008 -  Ação de Busca e Apreensão - Ausência de Comprovação da Mora - Extinção do Processo

  • 12/05/2008 -  TJMG - Habilitação de casamento agora é digital

  • 12/05/2008 -  Livraria Del Rey inaugura Memorial e Auditório "Prof. Ariosvaldo de Campos Pires"

  • 12/05/2008 -  5º Concurso SP - Outorga de delegações de Notas e de Registro- Delegações de Registro de Imóveis

  • 12/05/2008 -  Délcio da Fonseca Malta: seu legado ético servirá de modelo para as futuras gerações

  • 09/05/2008 -  Nota de Falecimento

  • 09/05/2008 -  Recompe-MG solicita envio de certidões pedidas pela CGJ-MG

  • 09/05/2008 -  Provimento nº 176/CGJ/08 - Disciplina habilitação para o casamento através de processo eletrônico

  • 09/05/2008 -  Senado aprova exigência de lei estadual para criação de cartórios

  • 08/05/2008 -  Projeto - Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

  • 08/05/2008 -  Edital 03/07 - Remoção - EJEF publica e re-ratifica a abertura de inscrições para o concurso conforme decisão do CNJ

  • 07/05/2008 -  Coordenador do Departamento de Imóveis da SERJUS/ANOREG-MG participará conferência no I Fórum Internacional de Madri

  • 07/05/2008 -  Projeto fixa percentual para corte de mata renovável

  • 06/05/2008 -  É ilegal a concessão de escritura de lote de tamanho inferior ao fixado em lei

  • 06/05/2008 -  Inventário e partilha, por escritura pública, é documento hábil para saque do FGTS

  • 06/05/2008 -  Concurso para cartorário poderá prosseguir em Santa Catarina

  • 06/05/2008 -  TJ/Acre - Comissão prepara a última fase do Concurso de Notários

  • 05/05/2008 -  Penhorada fração de imóvel indivisível, o bem vai a praça por inteiro

  • 05/05/2008 -  Artigo - Dever paternal - A responsabilidade dos pais pelos filhos menores

  • 05/05/2008 -  SEF/MG credencia novos bancos a receber impostos

  • 05/05/2008 -  Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

  • 05/05/2008 -  Ações de usucapião e de reintegração de posse podem seguir ao mesmo tempo

  • 02/05/2008 -  Arpen-SP lança campanha Sub-Registro Zero no Estado de São Paulo

  • 02/05/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica deferimento de inscrições

  • 02/05/2008 -  PL 1.801 que prevê correção de erro evidente pelo próprio Oficial é reapresentado na Câmara

  • 02/05/2008 -  TJMT mantém como inventariante filha tida fora do casamento

  • 02/05/2008 -  Concurso MG - Editais 01 e 02/05 - Atos de extinção e outorga de delegação

  • 02/05/2008 -  Concurso PR - Ata da décima sexta reunião dos membros da comissão do concurso

  • 02/05/2008 -  Ex-marido não consegue obrigar ex-mulher a prestar contas de patrimônio doado a filhos em comum

  • 02/05/2008 -  Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

  • 30/04/2008 -  Cédula de crédito industrial – firma individual – inadmissibilidade. Qualificação registral. Legalidade. Integralidade

  • 30/04/2008 -  Projeto de lei complementar 127/07 delimita competência ambiental dos entes federados

  • 30/04/2008 -  SERJUS-ANOREG/MG - Entendimento sobre cobrança de emolumentos de Cédula Rural

  • 30/04/2008 -  Ação pode abrir caminho para reconhecimento de uniões estáveis homossexuais

  • 30/04/2008 -  Justiça Mineira reconhece direito de homossexual

  • 29/04/2008 -  TJ de Pernambuco tem prazo para preencher vagas em cartórios com aprovados em concurso

  • 30/04/2008 -  Arpen-SP e Rede Globo produzem matéria sobre Casamento no Fantástico

  • 29/04/2008 -  Artigo - Direito privado - Não há dirigismo estatal sobre o trabalho de notários

  • 29/04/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Comunicados da EJEF

  • 29/04/2008 -  CGJ/MG publica aviso relativo a extravio de selo de fiscalização do Estado de Santa Catarina

  • 28/04/2008 -  Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual

  • 28/04/2008 -  STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso

  • 28/04/2008 -  Artigo - Requisitos para a concessão de gratuidade de emolumentos e outros encargos

  • 25/04/2008 -  Coordenador do Departamento de Imóveis da SERJUS/ANOREG-MG apresenta conferência sobre “Reserva Legal”

  • 25/04/2008 -  Artigo - O Registro de Imóveis diante da Lei 11.382

  • 25/04/2008 -  24º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis - Áreas contaminadas

  • 25/04/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Reclassificação - Betim - Registro de Imóveis - Decisão judicial

  • 24/04/2008 -  24º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis - Reserva legal

  • 24/04/2008 -  Artigo - Projeto de Lei nº 2.285/07 - O "Estatuto das Famílias"por Luciano Lopes Passarelli

  • 24/04/2008 -  Ação civil pública - Dano ambiental - Edificações em área de reserva ecológica - Demolição

  • 24/04/2008 -  Anoreg contesta decisão do CNJ que manteve concurso do TJ-ES para notários

  • 24/04/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Reclassificação - Santos Dumont - 1º Sub. RCPN - Decisão judicial

  • 24/04/2008 -  ITCD - SEF/MG disponibiliza novo formulário p/ Declaração de Bens e Direitos - Doação

  • 23/04/2008 -  Impenhorabilidade do bem de família persiste mesmo com a separação dos cônjuges

  • 23/04/2008 -  CNJ disponibiliza dados iniciais do cadastro de serventias extrajudiciais em todo território nacional

  • 22/04/2008 -  CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

  • 22/04/2008 -  CGJ publica Resolução nº 51/08 que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem p/ exterior de crianças e adolescentes

  • 22/04/2008 -  Ação de retificação de registro - Alteração Certidão nascimento - Nome de solteira da mãe após divórcio - Impossibilidade

  • 22/04/2008 -  Bem gravado com cláusula que proíbe venda pode ser penhorado

  • 22/04/2008 -  Projeto da Câmara amplia opções para registro de recém-nascido

  • 18/04/2008 -  Artigo - Da averbação do contrato de locação

  • 18/04/2008 -  Artigo - Cancelamento do Registro do Protesto

  • 18/04/2008 -  Vacância de cartório ocorre a partir da morte do titular

  • 17/04/2008 -  ALMG - PL nº 2.282/08 - Institui a política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento

  • 16/04/2008 -  CGJ/MG publica aviso do Estado de Santa Catarina relativo a extravio de selos

  • 16/04/2008 -  Ação Civil Pública - Legitimidade passiva configurada - Parcelamento irregular do solo - Dano ambiental - Área de proteção - Obrigatoriedade de recomposição

  • 16/04/2008 -  24º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis - Retificação

  • 15/04/2008 -  Parecer para o 1º Turno do PL nº 26/07 - Altera a Lei de Organização e a Divisão Judiciárias do Estado

  • 15/04/2008 -  Incra/MG treina servidores municipais para realizar cadastro de imóveis

  • 15/04/2008 -  Cadastro da Corregedoria Nacional de Justiça mostra situação dos cartórios no País

  • 15/04/2008 -  Retificação de Registro Civil - Lançado no exterior - Princípio Locus Regit Actum

  • 15/04/2008 -  Apelação Cível - Ação Negatória de Paternidade - Exame DNA - Coisa Julgada - Relativização nas ações do Estado

  • 14/04/2008 -  Instituto Estadual de Florestas (IEF) emite parecer sobre a inexigibilidade de reconhecimento de firmas em Termos de Preservação

  • 14/04/2008 -  200 registradores participam do 24º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis realizado pelo IRIB em Teresópolis

  • 14/04/2008 -  Encontro Internacional de Direito Registral teve a participação de Desembargador do TJMG

  • 12/04/2008 -  Clipping Diário do Comércio - Reconhecimento de firma não é mais exigido na Jucemg

  • 12/04/2008 -  Decreto nº 44.774/08 - Estado simplifica a recepção de documentos em órgãos

  • 12/04/2008 -  Jucemg dispensa reconhecimento de firma em cartório

  • 11/04/2008 -  Retificação de Registro de Nascimento - Exclusão da paternidade - Dignidade da pessoa humana

  • 11/04/2008 -  Concurso MG - Editais 02 e 03/07 - Voto da Relatora Andréa Pachá no PCA/CNJ

  • 10/04/2008 -  Se viúva do executado prossegue negócio, execução se processa na JT e não na ação de inventário

  • 10/04/2008 -  Concurso MG - Edital 01/07 - Republicação da lista de aprovados devido erro material

  • 09/04/2008 -  Concurso MG - Editais 02 e 03/07 - SERJUS/ANOREG-MG recorrerá no STJ contra decisão do CNJ

  • 09/04/2008 -  Concurso MG - Edital 02/07 - CNJ determina ao TJMG a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais

  • 09/04/2008 -  ALMG - Aprovado parecer favorável ao projeto da organização judiciária

  • 09/04/2008 -  TJ/Bahia deve informar sobre vagas nos cartórios extrajudiciais

  • 08/04/2008 -  Notários e Registradores de Curvelo defendem fixação prévia de datas para correição

  • 08/04/2008 -  CJF recebe projeto de lei que modifica execução fiscal

  • 08/04/2008 -  Artigo - Processo e Registro: execução provisória (caução) e hipoteca judiciária - Desembargador Marcelo Rodrigues - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

  • 08/04/2008 -  Aviso relativo a extravio de selos de fiscalização proveniente do Estado de Goiás

  • 07/04/2008 -  TJMG - Idosos têm prioridade em precatórios

  • 07/04/2008 -  Curso Preparatório - Continuam as gravações das aulas, faça já sua inscrição!

  • 07/04/2008 -  Mais de 300 pessoas participam da abertura do III Seminário Internacional de Direito Registral Imobiliário em Teresópolis

  • 07/04/2008 -  Clipping - Prova de paternidade

  • 05/04/2008 -  Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF disponibiliza requerimento para juntada de títulos

  • 04/04/2008 -  Cartório Itinerante registrará crianças indígenas sem certidão de nascimento neste sábado (05.04) em São Paulo

  • 04/04/2008 -  TJ/MT - Área nativa recuperada não pode ser usada para atividade econômica

  • 04/04/2008 -  Tabelionato não pode assinar CTPS

  • 04/04/2008 -  Imóvel rural: conceitos de módulo fiscal, módulo rural, módulo de exploração indefinida e fração mínima de parcelamento

  • 03/04/2008 -  ALMG - Concedida vista de parecer a projeto sobre política florestal

  • 03/04/2008 -  União homossexual - STJ analisa processo pela ótica do Direito de família

  • 03/04/2008 -  Concurso MG - Edital 01/07 - Resultado das provas de conhecimento e convocação para apresentação de títulos

  • 02/04/2008 -  SINOREG/MG disponibliza novo site www.sinoregmg.org.br

  • 01/04/2008 -  Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF altera Comissão Examinadora

  • 31/03/2008 -  SERJUS-ANOREG/MG apóia o evento Convergência 2008 em Uberlândia

  • 31/03/2008 -  Autêntica: associados já recebem a quinta edição da revista pelos Correios

  • 31/03/2008 -  Clipping - Tabelião retoma cartório

  • 31/03/2008 -  Continuam abertas as inscrições para o curso preparatório pela Internet

  • 31/03/2008 -  Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF publica gabarito oficial das provas de conhecimento

  • 28/03/2008 -  Fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido não exclui o usufruto vidual

  • 28/03/2008 -  Decreto 44.764/08 - Altera o Decreto 43.981/05 que regulamenta o ITCD

  • 28/03/2008 -  CNB Federal questiona liberação de FGTS e PIS para aplicação da Lei 11.441/07

  • 28/03/2008 -  TJMT - Mantida decisão que decretou divórcio sem audiência de ratificação

  • 27/03/2008 -  STF mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

  • 26/03/2008 -  Instrução Normativa RFB nº 830/08 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais

  • 26/03/2008 -  Titulares interinos de cartórios de Goiás são atingidos pela Resolução antinepotismo

  • 26/03/2008 -  Concurso Pará - Nota Informativa

  • 25/03/2008 -  PL nº 2.178/08 - Dispõe sobre a arrecadação de receitas judiciárias e dá outras providências

  • 25/03/2008 -  Meio Ambiente - Relatório traz necessidade de reserva legal

  • 25/03/2008 -  Concurso MG - Edital 02/05 - Remoção - Governador assina ato de outorga de delegação

  • 25/03/2008 -  Aviso nº 09/CGJ - Desaparecimento de selos de fiscalização - RI da Comarca de Patos de Minas

  • 24/03/2008 -  24º Encontro Regional do IRIB em Teresópolis/RJ - Transporte - Últimas Vagas

  • 24/03/2008 -  Curso preparatório pela Internet estréia com sucesso – faça agora a sua inscrição!

  • 24/03/2008 -  Clipping - Inventários e divórcios - Solução administrativa reduziu montanha de ações

  • 19/03/2008 -  Esclarecimento Importante - Curso preparatório pela Internet

  • 19/03/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Comunicados da EJEF

  • 18/03/2008 -  Justiça do Trabalho pode decretar hipoteca judiciária

  • 18/03/2008 -  FGTS pode vir a ser sacado em casamento e nascimento

  • 18/03/2008 -  Comissão Gestora discute complementação da receita mínima mensal do mês de janeiro

  • 17/03/2008 -  Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF divulga reabertura das inscrições para o certame

  • 17/03/2008 -  Curso pela Internet começa na próxima quinta-feira

  • 17/03/2008 -  Curso preparatório pela Internet: veja agora vídeo de demonstração

  • 14/03/2008 -  PL nº 1.949/07 - Impõe aos oficiais de RCPN a afixação de cartazes informando os atos de sua competência sujeitos à gratuidade

  • 14/03/2008 -  CGJ/MG - Aviso sobre extravio de selos de fiscalização - Comarca de Divino

  • 14/03/2008 -  Comissão da Câmara dos Deputados aprova dedução do IR de compra da casa própria

  • 14/03/2008 -  Basta acionar um dos cônjuges em ações de cobrança de cotas de condomínio

  • 13/03/2008 -  Jurisprudência - Penhora - Direitos - Promessa

  • 12/03/2008 -  Concurso MG - Adiado julgamento, junto ao CNJ, do PCA que argui revisão dos Editais 02 e 03/07

  • 12/03/2008 -  TJMG institui Comissão para atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça

  • 11/03/2008 -  Condomínio. Vaga de garagem. Documento administrativo. Propriedade. Prova. Registro imobiliário. Convenção de condomínio. Acordo. Comprovação.

  • 10/03/2008 -  SERJUS-ANOREG\MG apóia o 24º Encontro Regional do IRIB em Teresópolis/RJ

  • 10/03/2008 -  Assembléia Geral Extraordinária - SERJUS e ANOREG-MG

  • 10/03/2008 -  Concurso para os Serviços Notariais e de Registro no Rio Grande do Norte

  • 10/03/2008 -  Associação dá continuidade às gravações das aulas que vão ser apresentadas pela Internet

  • 07/03/2008 -  Comunicado sobre extravio de selos de autenticidade - Comarca de Aracaju/SE

  • 07/03/2008 -  ISSQN - Resultado do Seminário organizado pela Anoreg-BR

  • 06/03/2008 -  PL nº 2.116/08 - Inclusão dados Creci do corretor responsável pela negociação na escritura pública

  • 06/03/2008 -  A taxa condominial possui natureza propter rem, independentente de quem esteja na sua posse

  • 06/03/2008 -  Nomeação de bens à penhora - Discordância do exeqüente - Penhora - Princípio da menor onerosidade

  • 06/03/2008 -  Corte Especial do STJ altera súmula sobre fiança prestada por pessoa casada sem aval do cônjuge

  • 06/03/2008 -  Certidões de registro civil são aceitas como início de prova material de trabalho rural

  • 05/03/2008 -  Curso preparatório, pela Internet, para o próximo concurso MG - Faça sua inscrição

  • 05/03/2008 -  Clipping - Jornal da Alterosa - Reportagem sobre o Comven

  • 05/03/2008 -  Projeto amplia proteção contra penhora de bem de família

  • 05/03/2008 -  Publicados atos de renúncia de delegação nos serviços notariais e de registro

  • 05/03/2008 -  SERJUS/ANOREG-MG recebe a imprensa para a apresentação do COMVEN

  • 05/03/2008 -  Jurisprudência - Alienação. Recursos exclusivos do FGTS. Escritura pública

  • 05/03/2008 -  Clipping - Jornal "Estado de Minas" - Transferir carro fica mais fácil

  • 05/03/2008 -  Clipping - Jornal "O Tempo" - Transferência de veículos em segundos

  • 05/03/2008 -  Clipping - Portal Uai - Serviço de transferência de automóvel em tempo real facilita a vida de quem vende

  • 05/03/2008 -  Clipping - Jornal "Hoje em Dia" - Carro já é transferido on line

  • 04/03/2008 -  Descontos especiais para inscrição no Curso Preparatório pela Internet

  • 04/03/2008 -  Dec. 44.747/08 - Estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

  • 04/03/2008 -  Ação ordinária - União Homoafetiva - Benefício previdenciário - União estável - Procedência do pedido

  • 03/03/2008 -  Iniciadas as gravações do curso preparatório para concurso através da Internet

  • 03/03/2008 -  Aviso de pauta - Febranor e Denatran lançam serviço de transferência de automóveis em tempo real

  • 03/03/2008 -  Indenização - Dano Material - Certidão de óbito - Falsidade de registro civil - Cartório - Personalidade Jurídica reconhecida

  • 03/03/2008 -  Mantido concurso para titulares de cartório no Paraná

  • 03/03/2008 -  Clipping - Que nome darei ao meu filho?

  • 29/02/2008 -  Curso Iberoamericano de Direito Registral realizado pela CADRI na Espanha

  • 29/02/2008 -  Proposta extingue enfiteuse para imóveis urbanos

  • 29/02/2008 -  É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

  • 28/02/2008 -  É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

  • 28/02/2008 -  Governador assina atos de renúncia de delegação nos serviços notariais e de registro

  • 28/02/2008 -  Embargos de terceiro - Fiador - Bem de família - Impenhorabilidade - Moradia - Direito fundamental garantido na CF/88

  • 27/02/2008 -  Maranhão deve realizar concurso para titulares de cartórios em 120 dias

  • 27/02/2008 -  CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selos de fiscalização - Comarca de Santa Luzia

  • 27/02/2008 -  Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

  • 26/02/2008 -  Correição: SERJUS-ANOREG/MG representa contra as gratuidades excessivas

  • 26/02/2008 -  Segunda Turma/TST julga inválida assinatura digitalizada por escaneamento

  • 26/02/2008 -  Corregedoria divulga formulários de inspeção da Correição Ordinária p/ cada serventia

  • 26/02/2008 -  Corregedoria divulga cronograma da Correição Ordinária em Belo Horizonte/MG

  • 26/02/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF retifica publicação do dia 21/02

  • 25/02/2008 - Curso preparatório, pela Internet, para o próximo concurso MG – Faça sua inscrição

  • 25/02/2008 - Instrução Normativa da RFB dispõe sobre procurações emitidas por meio de Certificado Digital

  • 25/02/2008 -  Registro de nascimento poderá ser informado a DRTs

  • 25/02/2008 -  Projeto obriga inclusão de dados do réu em certidões

  • 22/02/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF convoca candidatos para requerem inscrição

  • 22/02/2008 -  Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

  • 22/02/2008 -  TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

  • 22/02/2008 -  Honorários de sucumbência têm natureza alimentar e são impenhoráveis

  • 22/02/2008 -  XVI Congresso Nacional de Registro Civil será em João Pessoa na Paraíba

  • 22/02/2008 -  CGJ/MG designa servidores para auxiliarem nos trabalhos correicionais em Belo Horizonte

  • 21/02/2008 -  Decreto nº 44.730/08 - Dispõe sobre a concessão de desconto p/ pagamento de crédito tributário relativo ao ITCD

  • 21/02/2008 -  CGJ/MG expede aviso relativo à realização de Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte

  • 21/02/2008 -  Para que servem os cartórios? - Diretor da SERJUS-ANOREG/MG responde!

  • 21/02/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Governador assina atos de outorga de delegação

  • 20/02/2008 -  Agenda: 17º Encontro Estadual da SERJUS-AN0REG/MG em agosto!

  • 20/02/2008 -  ITCD - Departamento de Notas disponibiliza orientações sobre a Lei 17.272/07 que alterou a Lei 14.941/03

  • 20/02/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Publicado ato de outorga de delegação

  • 19/02/2008 -  Anoreg-BR realiza seminário p/ discutir a cobrança do ISS nos serviços notariais e de registro

  • 19/02/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica deferimento de inscrições e de pedido de desistência de candidata

  • 19/02/2008 -  Processo de execução - Bem de família - Impenhorabilidade - Não-cabimento

  • 19/02/2008 -  CGJ/MG publica avisos provenientes do Estado de Rondônia - Invalidação de selos

  • 18/02/2008 -  Convênio com hotéis da Rede Arco concede tarifas especiais aos associados

  • 18/02/2008 -  ISSQN - Íntegra da decisão proferida na ADI 3089-2

  • 18/02/2008 -  SERJUS/ANOREG-MG apóia o 24º Encontro Regional do IRIB em Teresópolis/RJ

  • 18/02/2008 -  Abertas as inscrições para os cursos preparatórios para concurso da SERJUS-ANOREG/MG

  • 18/02/2008 -  Homologação - Sentença estrangeira - Inventário - Partilha

  • 18/02/2008 -  Espólio - Meação - Viúva

  • 18/02/2008 -  Proposta restringe compra de terras por estrangeiros

  • 15/02/2008 -  Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

  • 14/02/2008 -  ANOREG/BR - ADIN 3089 - ISSQN - Nota Informativa

  • 13/02/2008 -  Cobrança de ISS sobre serviços notariais e de registro é constitucional, diz Supremo

  • 13/02/2008 -  ISSQN - Julgada constitucional a cobrança sobre os serviços notariais e de registro

  • 13/02/2008 -  Plenário do CNJ mantém decisão de suspender concurso para cartório em Minas Gerais, em solicitação feita pela SERJUS-ANOREG/MG

  • 12/02/2008 -  Resolução Normativa 77/08 - Critérios para concessão de visto temporário ou permanente ao (a) companheiro (a) em união estável, sem distinção de sexo

  • 12/02/2008 -  Cartórios defendem flexibilização da área de atuação para ampliar combate ao sub-registro de nascimento

  • 11/02/2008 -  Início do serviço COMVEN em Minas Gerais foi adiado para o dia 18 de fevereiro

  • 11/02/2008 -  COMVEN disponibiliza formulário a ser preenchido pelos registradores de Títulos e Documentos

  • 11/02/2008 -  Clipping - Financiamento pode sair em 5 dias com certificação digital

  • 11/02/2008 -  Artigo - Fraudes podem aumentar sem reconhecimento de firma

  • 08/02/2008 -  EJEF suspende os Editais 02 e 03/2007 em cumprimento à liminar concedida pelo CNJ

  • 08/02/2008 -  Clipping - Combate ao sub-registro é prioridade

  • 08/02/2008 -  PL propõe a dispensa de advogado na ocasião da lavratura dos atos da Lei 11441/07

  • 08/02/2008 -  Proposta institui posto de registro civil em hospitais

  • 07/02/2008 -  Projeto exige advogado para negócio imobiliário

  • 07/02/2008 -  Uma análise sobre o PLC 007/2005 na visão de Hercules Alexandre da Costa Benício

  • 07/02/2008 -  Concurso AC - Comunicado

  • 07/02/2008 -  Clipping - Governo decide enfrentar lobby dos cartórios

  • 07/02/2008 -  CNIg delibera sobre união estável entre estrangeiros e brasileiros

  • 06/02/2008 -  CNJ acata, parcialmente, pedido da SERJUS-ANOREG/MG e suspende, liminarmente, concurso

  • 01/02/2008 -  Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais deverão enviar cópia de certidões ao Recompe-MG

  • 01/02/2008 -  Concurso MG - Edital 01/05 - Publicados novos atos de outorga de delegação

  • 01/02/2008 -  Concurso MG - Governo publica ato de renúncia de delegação

  • 31/01/2008 -  SERJUS-ANOREG/MG requer, junto ao CNJ, a revisão dos editais dos concursos 02(Ingresso) e 03(Remoção) de 2007

  • 30/01/2008 -  Contrato de financiamento deve ser registrado

  • 30/01/2008 -  CNJ - Plenário nega remoção para cartório sem concurso público no Paraná

  • 30/01/2008 -  Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF divulga resultado pedido de isenção da taxa de inscrição

  • 30/01/2008 -  Cartórios ganham parcela crescente do mercado do divórcio

  • 30/01/2008 -  SERJUS-ANOREG/MG - Curso preparatório concurso - Escolha de Modalidades / Horários

  • 29/01/2008 -  Títulos judiciais: a qualificação registral imobiliária

  • 29/01/2008 -  Tribunais vão adotar domínio jus.br em março

  • 28/01/2008 -  Ministério Público poderá propor ação de usucapião urbana

  • 28/01/2008 -  Rogério Medeiros Garcia de Lima toma posse como Desembargador do TJMG

  • 25/01/2008 -  Certificado do Incra poderá ser obrigatório só em 2009

  • 25/01/2008 -  Cônjuge pode solicitar informações funcionais sobre esposo falecido

  • 25/01/2008 -  Tabelião Fábio Zonta lança livro sobre Direito Notarial

  • 25/01/2008 -  Emolumentos 2008 - SERJUS disponibiliza tabelas com os códigos dos atos

  • 24/01/2008 -  Disponível o CD com os textos do “Fórum de Debates”, do Departamento de Tabelionato de Notas!

  • 24/01/2008 -  Jurisprudência - Mandado de Segurança - Reserva Legal - Registro de Imóveis

  • 24/01/2008 -  Cônjuge - Separação de Fato - União Estável - Direitos Companheira - Concessão de Benefícios

  • 24/01/2008 -  Novo serviço de comunicação de venda de veículos começa no dia 18 de fevereiro

  • 24/01/2008 -  Procedimentos para corrigir registros civis poderão mudar

  • 24/01/2008 -  Concurso MG - Governo publica atos de renúncia de delegação

  • 23/01/2008 -  CGJ expede aviso sobre serventias vagas para o próximo concurso em Minas Gerais

  • 23/01/2008 -  Projeto sugere liberação de hipoteca de propriedade rural

  • 23/01/2008 -  Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

  • 23/01/2008 -  Projeto dispensa Ministério Público de habilitar casamento

  • 22/01/2008 -  Anteprojeto do Parto Anônimo recebe colaboração da comunidade jurídica até o dia 15 de fevereiro

  • 22/01/2008 -  Juiz Rogério Medeiros Garcia de Lima é empossado como Desembargador do TJMG

  • 21/01/2008 -  Artigo - A Separação de Corpos e o Divórcio - de Maria Luiza Póvoa Cruz

  • 21/01/2008 -  TJMG divulga atualização (15/01) do programa da DAP/TFJ, com as devidas correções

  • 21/01/2008 -  CGJ/MG publica aviso sobre furto de Livro B1 do RC em Divino do Traíra, comarca de Tarumirim

  • 21/01/2008 -  Falência - Título de Crédito - Valor - Art. 94, I, da Lei 11.101/2005 - Inobservância - Grupo Econômico - Ausência de Prova - Teoria da Aparência - Inaplicabilidade - Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito

  • 18/01/2008 -  Presidente do Recivil manda nota de repúdio ao Jornal Correio Braziliense

  • 18/01/2008 -  A Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não mais encaminhará aos oficiais registradores de imóveis determinações de indisponibilidade de bens

  • 18/01/2008 - Projeto de Lei propõe digitalização de documentos públicos e particulares

  • 18/01/2008 - Titulares de Ofícios do Paraná pedem suspensão de ato administrativo do CNJ

  • 18/01/2008 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica desistência de candidatos e deferimento de inscrições

  • 17/01/2008 - Convocação: Serjus-Anoreg/MG apresenta novo serviço para tabelionatos de Notas e de Títulos e Documentos

  • 17/01/2008 - Clipping - Jornal "Estado de Minas" - ITCD emperra desburocratização

  • 17/01/2008 - Cartórios e Detran - MS firmam convênio

  • 17/01/2008 - Divórcio não desfez a família - de Valter Ceneviva

  • 17/01/2008 - Artigo - A Situação do Nascituro Frente à Lei Nº 11.441/07 - de Luís Gustavo dos Santos

  • 16/01/2008 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - EJEF divulga período das inscrições

  • 16/01/2008 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - EJEF divulga período das inscrições

  • 16/01/2008 - Comunicado Urgente - Desconsiderar a atualização (15/01/2008) para o programa da DAP/TFJ

  • 15/01/2008 - Reconhecimento de união estável não altera partilha definida em contrato

  • 15/01/2008 - Projeto de lei obriga cartórios a informar óbitos à Receita Federal

  • 15/01/2008 - Clipping - Jornal Correio Braziliense - Judiciário combate 'trem da alegria' nos cartórios

  • 15/01/2008 - Projeto de lei obriga banco a dar cópia de contrato a cliente

  • 15/01/2008 - Mãe poderá ter mesmo direito do pai de registrar filhos

  • 15/01/2008 - Concurso MG - EJEF publica retificação do Edital 02/07 - Ingresso

  • 15/01/2008 - Concurso MG - EJEF publica retificação do Edital 03/07 - Remoção

  • 14/01/2008 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Enunciado das Provas de Conhecimento

  • 14/01/2008 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Gabarito Oficial

  • 14/01/2008 - PGR é favorável à OAB em Adin sobre efetivação dos substitutos sem concurso público

  • 14/01/2008 - TJMG realiza concurso para cartórios

  • 14/01/2008 - Artigo sobre o regime da separação obrigatória de bens

  • 11/01/2008 - Convênio prevê regularização de imóveis rurais em MG

  • 11/01/2008 - Proposta disciplina entrega de notificações

  • 09/01/2008 - Avança a tramitação do decreto de regulamentação da contribuição previdenciária

  • 09/01/2008 - Novo endereço da Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro/SEGOV

  • 09/01/2008 - Projeto permite exclusão de herdeiro acusado de homicídio

  • 08/01/2008 - Presidente da Anoreg/BR, Rogério Bacellar, é entrevistado no "Bom Dia Brasil"sobre a Lei 11.441/07

  • 08/01/2008 - TJRS - Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

  • 07/01/2008 - Herança - Espólio - Penhora - Dívidas - Testamento - Cláusula - Impenhorabilidade

  • 07/01/2008 - TJSP - Remoção - Serventias notariais

  • 07/01/2008 - Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

  • 04/01/2008 - Projeto obriga registro de licitações em cartórios

  • 03/01/2008 - Instrução Normativa - RFB nº 805/07 - Declaração Final de Espólio

  • 03/01/2008 - Descendentes de herdeiro indigno podem também perder herança

  • 03/01/2008 - Projeto define normas gerais para concursos públicos

  • 02/01/2008 - Clipping - Artigo de Walter Ceneviva destaca Leis 11.441/07 e 11.382/06

  • 02/01/2008 - ITCD - Publicada a Lei nº 17.272/07 que a altera a Lei nº 14.941/03

  • 02/01/2008 - União só deve indenizar cobertura florestal se área desapropriada puder ser explorada economicamente

    		•