Situação cartorária no Espírito Santo é considerada “grave” por conselheiro do CNJ
O conselheiro Rui Stoco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou
"grave" a situação dos cartórios extrajudiciais no Espírito Santo. "A
situação é grave. É provável que tenhamos algumas dezenas de serventias em
situação irregular" disse o conselheiro Rui Stoco durante o julgamento dos
procedimentos de controle administrativos 200810000006974 e 200810000008855
na última sessão do plenário do CNJ. O conselheiro é relator dos dois casos
em que foi questionada a lista de cartórios incluídos no edital do concurso
para titulares no Espírito Santo.
Os requerentes pediram que todas as serventias criadas após 1988,
desanexadas e desmembradas sejam incluídas no edital. Na sessão, realizada
nesta terça-feira (29/07), o plenário do CNJ decidiu acolher parcialmente o
pedido ao determinar, entre outras providências, que sejam anuladas todas as
delegações de titulares sem concurso público após a Constituição de 1998.
Também decidiu que as serventias que ficarem vagas pela anulação sejam
incluídas em novo concurso a ser realizado pelo TJ do Espírito Santo em até
seis meses conforme prazo constitucional. O CNJ determinou ainda a
instauração de procedimento administrativo para corrigir a criação irregular
de "filiais" e as chamadas " permutas diretas " entre titulares de
cartórios, ato considerado ilegal pelo Conselho. Permuta direta é a troca de
titularidade de cartório sem concurso público.
Os requerentes dos procedimentos de controle administrativo são o deputado
do Distrito Federal, Paulo Tadeu e o advogado Sérgio Cupolilo. No processo o
deputado Paulo Tadeu, cita como exemplo a troca de titulares entre cartórios
sem concurso público e o preenchimento de dois cartórios em Vitória também
sem processo seletivo adequado.
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