Divórcio não desfez a família - de Valter Ceneviva

No último dia 28 foram completados 30 anos da Lei 6.515, que permitiu o divórcio. O divórcio fez bem à sociedade brasileira? Fez mal? A meu ver, nem bem, nem mal. Se a balança tiver de pender para um dos lados, fez bem. Há quem atribua ao divórcio grande parte do agravamento do conflito das gerações e o crescimento da participação dos jovens na criminalidade, com o rompimento da presença de pais e filhos no lar familiar, base da estabilidade social. Não há dado científico aceitável nesse sentido. É melhor a tese de que o divórcio correspondeu à evolução social, impulsionado por alterações pelas quais o mundo passou e às quais a lei teve que se ajustar.

O exemplo do confronto das gerações tem, contudo, seu lado útil na discussão do tema. Em primeiro lugar porque sempre existiu, mesmo quando o pai tinha autoridade incontestada. A novidade da ampliação do hiato entre pais e filhos, em tempos modernos, nasceu de fontes sociais numerosas e variáveis. Está, desde antes de 1977, na velocidade das mudanças comportamentais. Está na maioridade civil e no questionamento da maioridade penal, na distinção diminuída entre a mulher e o homem no mercado de trabalho, a absorver toda a família.

Se houvesse necessidade de ampliar casos de comportamentos alterados que não dependeram da adesão do Brasil ao divórcio, lembraria os novos direitos pela mulher casada (com o Estatuto de 1962), livrando-a de restrições discriminatórias, que então existiam... Restrições excluídas de nossos costumes e do ordenamento jurídico. O homem que matasse sua mulher, pela simples suspeita de ser traído, raramente era condenado. O adultério deixou de ser criminalizado. O mesmo se deu com a sedução: é inconcebível hoje que uma jovem se entregue ao namorado pela promessa de casamento que este lhe faça. As famílias, em que pais e mães têm filhos de mais de uma união, geram conflitos que antes eram impensáveis, mas aos poucos promovem soluções novas.

No campo da Justiça, a estatística fornece um dado da transformação. O número dos divórcios vem crescendo sempre, mas em percentual insignificante se comparado aos milhões de causas de outros tipos.

Foi até possível mudar a lei para permitir, em certas situações, o divórcio por acordo, em escritura pública, chegando ao mesmo resultado sem intervenção do juiz, o que sugere um viés interessante, inspirado em pronunciamento recente do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Vallim Bellochi. Ele referiu o crescimento acelerado do volume de litígios em juízo, sem julgamento previsível em prazo curto. Acrescentou que os dirigentes do tribunal esperaram tempo demais para impedir a acumulação, por meio das providências cabíveis. O avanço quantitativo aumentou os atrasos, tornando problemática a solução.

O divórcio não contribuiu para o crescimento relativo desses índices e para a insuficiência indicada por Bellochi. Passados 30 anos, a permissão de que a sociedade conjugal fosse dissolvida por ato voluntário dos esposos não foi a tragédia prevista pelos antidivorcistas. Não originou nem estimulou as turbulências da sociedade de hoje, no Brasil e no mundo. A história é velha. A roda da vida mudou muito. Trouxe o direito a reboque.

Jornal do Commércio - RJ

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