X Congresso de Direito Notarial e de Registro em Foz do Iguaçu

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X Congresso de Direito Notarial e de Registro em Foz do Iguaçu
Presidente do Irib destaca a informatização do registro de imóveis

O X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Anoreg-BR e pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná, Anoreg-PR, entre 15 e 18 de novembro no Mabu Thermas e Resort em Foz do Iguaçu, reuniu notários e registradores de todo o país e foi prestigiado pelo corpo diretivo do Irib, representado pelo presidente da entidade Helvécio Duia Castello; pelo presidente do Conselho Deliberativo e vice-presidente nacional, João Pedro Lamana Paiva; pelo vice-presidente/MG Francisco José Rezende dos Santos; pelo vice-presidente/RJ Eduardo Pacheco; pela vice-presidente/SC Gleci Palma Ribeiro Melo; pelo vice-presidente/SP George Takeda e pelo vice-presidente/PR José Augusto Alves Pinto, também presidente da Anoreg-PR e um dos anfitriões do evento. Também presentes os diretores do Irib Carlos Eduardo Duarte Fleury, Flauzilino Araújo dos Santos, Patricia Ferraz e Sérgio Jacomino.

Na abertura, que contou com a presença de autoridades do Judiciário, Legislativo e governo, participaram da solenidade os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves e Hamilton Carvalhido, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Antonio Lopes de Noronha e o ex-ministro Moreira Alves (STF), entre outros. O evento teve início com entrega do Prêmio PQTA 2008 - Prêmio de Qualidade Total da Anoreg 2008.

Na solenidade, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, destacou a importância da realização do evento: “É com satisfação ver que todos os estados brasileiros estão com representantes neste congresso, o que demonstra a preocupação da nossa classe com a evolução dos serviços prestados no país”.

O presidente da Anoreg-PR e vice-presidente do Irib/PR, José Augusto Alves Pinto, deu as boas-vindas aos participantes destacando que o congresso é uma oportunidade para que novos conhecimentos sejam disseminados para notários e registradores de todo o país.

A informatização do registro de imóveis

O presidente do Irib Helvécio Castello, participou do painel de Registro de Imóveis, pronunciando-se acerca do tema A Informatização do registro de imóveis, que reproduzimos a seguir, na íntegra.

“Até o início da próxima década, dezenas de milhões de brasileiros entrarão no mundo da certificação digital, que pode ser obtida em qualquer serviço registral ou notarial” – Helvécio Castello, presidente do Irib

Vivemos um momento excepcional da vida brasileira, marcado por enormes riscos e grandes oportunidades. Os riscos são globais e conhecidos, estão nas manchetes dos jornais, no rádio, na TV, na Internet. É das oportunidades que vamos tratar agora – e elas são muitas.

Os serviços notariais e registrais conquistaram espaço nos últimos anos. Primeiro, pela valorização e a demanda imobiliária. Segundo, pela atribuição confiada aos setores registral e notarial de atuarem como certificadores digitais. São tarefas de grande envergadura e profunda repercussão social. Na certificação, destacamos o papel desbravador dos companheiros Rogério Bacellar e Leá Portugal, a quem homenageamos hoje como os primeiros notário e registrador a pensar nessa vertente promissora de nossa atividade.

O mercado imobiliário do País cresceu com a estabilidade da moeda, o aumento do emprego formal, juros módicos e segurança contratual.

Os serviços notariais e registrais oferecem segurança a compradores e vendedores, bem como a instituições de crédito. Os registradores estão obrigados a avaliar os contratos, ou seja, proceder à qualificação antes de registrá-los nas respectivas matrículas. Zelam, portanto, pela obediência às melhores práticas jurídicas.

Nos últimos sete anos, cerca de 700 mil propriedades foram negociadas com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, o SBPE, envolvendo financiamentos da ordem de R$ 70 bilhões. As operações só são concluídas com os registros nas matrículas imobiliárias dos direitos de mutuários e financiadores, quer sob o regime de garantias hipotecárias, quer da alienação fiduciária, outra vertente de desenvolvimento imobiliário.

Registros atualizados conferem às propriedades maior valor de mercado. Isto significa prosperidade para quem vende e para quem compra. Os serviços registrais são assim instrumentos de geração de riqueza. E terão importância social crescente para as camadas mais pobres da população, agora que áreas favelizadas são urbanizadas e será preciso conferir títulos de propriedade à população carente. Os novos proprietários tomarão crédito com mais facilidade, podendo melhorar seu padrão de vida ou abrir negócios. É um avanço rumo à cidadania.

Mas há uma nova atribuição dos serviços notariais e registrais, da maior relevância para o País. Ela consiste em promover a certificação digital de pessoas e empresas. Com um smart card ou um token, os titulares assinam digitalmente os contratos, assumem obrigações ou têm acesso on-line aos órgãos tributários. Não mais precisam deslocar-se fisicamente. Esta é uma revolução que acelera a modernização da economia brasileira, para um patamar igual e às vezes superior à dos mais avançados países do mundo.

A Justiça brasileira já reconheceu o valor da certificação. Para assegurar a integridade dos softwares nas eleições municipais de 4 e 26 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (ACBR) e a Autoridade Certificadora Notarial (AC Notarial) para emitirem certificados digitais aos ministros do TSE.

Ministro Joaquim Barbosa (STF e vice-presidente do TSE) e Ministro Eros Grau (TSE e STF) - foto da geração dos Certificados Digitais pela AC BR – Salão Vermelho do TSE – 4/09/08

E o exemplo brasileiro tende a frutificar. Nas eleições americanas, as filas ou os votos por carta poderiam ser substituídos, com vantagem para os eleitores, por votos com assinatura digital, não passível de adulteração. O Brasil poderá chegar a médio prazo até este ponto, dada a segurança do sistema eletrônico e do modelo de Chaves Públicas adotado. Esta segurança estará preservada com o voto digital.

A certificação digital é instrumento de defesa da sociedade, ameaçada pela presença crescente de espiões digitais, interessados em “roubar” informações e ameaçando desmoralizar as instituições. É arma de defesa da cidadania, da segurança das famílias, das empresas e das instituições.

Até o início da próxima década, dezenas de milhões de brasileiros entrarão no mundo da certificação digital, que pode ser obtida em qualquer serviço registral ou notarial.

A certificação digital introduzirá crescente velocidade e segurança nas transações. E abre o caminho para a introdução de modelos de gestão de empresas virtuais.

Falamos, pois, da nova realidade dos serviços notariais e registrais.

E ela em nada prejudica a relevante função histórica do registro, assegurando que fatos importantes da vida de um povo se perpetuem.

Podemos comparar os benefícios proporcionados por serviços registrais eficientes e modernos aos benefícios assegurados pelos investimentos na infra-estrutura física do País, em eletricidade, saneamento, telecomunicações ou transporte e logística. O papel da assinatura digital consiste em aumentar a eficiência econômica, promover a inclusão, beneficiar consumidores e estimular a economia formal.

Os serviços notariais e registrais tornam-se, cada vez mais, instrumentos de progresso coletivo e da prosperidade individual. Deixam para trás a crítica fácil dos que ainda lhe atribuem apenas um caráter burocrático-cartorial. O presente e o futuro mostram que nosso segmento insere-se na vanguarda tecnológica, empregando os meios digitais para desenvolver as empresas e o País.

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