CNJ - Justiça Aberta disponibiliza acesso a cadastro dos cartórios
Os dados sobre os cadastros dos 13.567 cartórios constantes no cadastro do
Sistema Justiça Aberta estão disponíveis a partir desta segunda-feira
(30/06) no endereço eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/)
para acesso por qualquer pessoa. Até agora, podiam ser visualizadas diversas
tabelas com informações sobre as serventias extrajudiciais nos Estados.
Basta clicar no banner Sistema Justiça Aberta e consultar no link Serventias
Extrajudiciais - 2008.
O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, permite à
sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País,
além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas para a
formulação de políticas de gestão administrativa.
Mais dados - As informações disponíveis incluem o nome do titular do
cartório: se é concursado, se é bacharel de Direito, data da colação de
grau, data em que assumiu a serventia extrajudicial, número de servidores,
endereço e discriminação das atribuições das serventias (se possui uma ou
mais atribuições).
Os dados estatísticos preenchidos pelos cartórios abrangem o número de
funcionários em regime de contratação CLT e estatutário; horário de
funcionamento da serventia e, horário de funcionamento de plantão no caso de
Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN;, quantidade de atos praticados em
2005, em 2006 e até junho de 2007; arrecadação total (bruta) em 2005, 2006 e
até junho de 2007; quantidade de atos praticados de julho a dezembro de 2007
e arrecadação bruta neste mesmo período. O cadastro também traz a informação
se o cartório é informatizado ou não e ainda, se possui acesso à internet.
Não estarão disponíveis na página eletrônica do CNJ o CPF do titular do
cartório, o CNPJ da serventia extrajudicial e os valores de arrecadação, por
estarem protegidos por sigilo.
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
