Instituto Estadual de Florestas (IEF) emite parecer sobre a inexigibilidade de reconhecimento de firmas em Termos de Preservação |
O Instituto avança mais, entende que não é necessária nem a assinatura do proprietário, ou dos proprietários nos citados documentos. Veja abaixo a íntegra do parecer. * Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo(tamanho do programa 16 MB). |
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Fonte: Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG - 14/04/2008
Nota de responsabilidade |