Sistema de selo digital será implantado nas serventias extrajudiciais do Mato Grosso
O novo sistema de Selo de Controle Digital foi apresentado aos
representantes dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso
que participaram do evento Conheça o Selo Digital, realizado nesta
sexta-feira (24/10) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado,
em Cuiabá. O encontro, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, reuniu
representantes de 150 serventias extrajudiciais.
Na abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida
Perri, destacou que a instalação do selo digital em todas as serventias do
Estado, a partir de janeiro de 2009, representa mais transparência e
comodidade para o cidadão. Também trará mais segurança para o Tribunal de
Justiça, cuja responsabilidade é fiscalizar os serviços prestados pelos
cartórios. Com a declaração on line, haverá um controle maior do estoque que
cada serviço notarial possuirá e utilizará diariamente.
O selo digital motivou tanto os participantes que, até mesmo aqueles
cartórios que terão mais tempo para implementar a nova ferramenta segundo o
Provimento nº 53/2008, já decidiram aderir ao novo sistema imediatamente. É
o caso do 2º Ofício Distrital de Alto Coité, na comarca de Poxoréo. "Vou
implementar. Embora nesse primeiro momento, eu não seja obrigado, as
facilidades, a rapidez que virão, compensa o investimento", disse Sérgio
Cunha representante do serviço notarial.
Gilberto Telles da Silva, do 1º Ofício de Primavera do Leste, salientou que
a nova ferramenta trará mais agilidade e portabilidade. "O que é mais
interessante é que dispensará auditoria local e diminuição da burocracia
porque o Tribunal terá controle diário e acesso aos relatórios mensais". Ana
Carolina Novaes, do Cartório do 1º Ofício de Aripuanã, e Rogério Campos
Ferreira, 2º Ofício de Terra Nova do Norte, foram unânimes em afirmar que
acreditam na transparência da nova ferramenta. Essa também é a opinião de
Rubéns de Campos, do 3º Ofício de Cáceres. "Esse mecanismo veio para ajudar
tanto os notários como agilizar o atendimento do usuário. É uma ferramenta
de adequação ao mundo atual da internet".
Durante o período matutino, foi apresentado o funcionamento do sistema de
declaração on line, seguido de palestra sobre os benefícios do selo digital
e a realização de oficinas. No período vespertino, está prevista a
apresentação da experiência do Cartório do 4º Ofício de Cuiabá, que primeiro
implantou a nova ferramenta. O juiz auxiliar da CGJ, Jones Gattass Dias,
coordenador do encontro, explicou que essa é a oportunidade de aproximar os
cartorários e promover maior compreensão do sistema de uma maneira menos
formal.
O selo digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da
Informação, do TJMT, conforme o disposto na Lei Estadual nº 8.033/2003, que
instituiu o "Selo de Controle dos Serviços Notarias e de Registros" e na
Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. O selo de
controle digital é impresso diretamente no documento ou em etiqueta colada
ao ato. A impressão deve ser legível, com informações do Poder Judiciário e
códigos do cartório, seguida da numeração alfanumérica fornecida em série
pelo Tribunal de Justiça e do valor de cada ato praticado. Com a implantação
do novo sistema, a partir de janeiro do ano que vem, os registros de
imóveis, escritura ou quaisquer outros tipos de procedimentos que necessitem
de registro em livro pela serventia receberão um selo digital, ao invés do
selo físico.
Na opinião do representante do 3º Ofício de Rondonópolis, Édipo Avelino dos
Santos, a nova ferramenta vai beneficiar a população principalmente devido à
redução dos custos, agilidade no serviço e economia de tempo. Eudes
Oliveira, do 2º Ofício de Alto Taquari, afirmou que o selo vai
desburocratizar a expedição de documentos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMT
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