Campanha Nacional pelo Registro Civil terá um mês de duração
A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava prevista para a semana
de 17 a 21 de novembro, foi ampliada para um mês, começando no dia 17 de
novembro e encerrando no dia 17 de dezembro. A decisão foi tomada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a certidão de nascimento a
um maior número de pessoas. A mobilização recebeu o apoio do Banco do
Brasil, que vai transmitir nesta segunda-feira (03/11), às 16h30, o Programa
Ponto a Ponto da TV BB, em 4.000 agências do Banco que possuem ponto de
transmissão ativo da tevê. No programa, serão respondidas perguntas sobre o
tema. Veja
aqui a lista das agências.
Estima-se que 8% das crianças nascidas em hospitais no Brasil não são
registradas. Esse índice sobe para 28% na região Norte, segundo informou o
juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Ricardo Chimenti. "A maior
dificuldade do registro civil é a falta de informação e dificuldade de
acesso, como na Amazônia".
Segundo ele, o Mês Nacional de Registro Civil vai reunir juízes de todos os
tribunais do país, hospitais, delegacias, centros comunitários, Executivo .
" Enfim, será uma grande mobilização para que ninguém, inclusive adultos,
fique sem a sua certidão de nascimento" , assegurou.
Para isso, o CNJ e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do
Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República, vão lançar uma campanha institucional para
esclarecer a população sobre a necessidade da certidão de nascimento. A
campanha tem por objetivo empreender ações de mobilização em todos os
municípios brasileiros, com ênfase naqueles onde não há cartório ou posto de
emissão das certidões. Ricardo Chimenti explicou que a campanha visa ainda
esclarecer à população de que enquanto não se registra a criança, ela não é
cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro
programa da rede pública.
O principal esclarecimento a ser feito à população, segundo o juiz Chimenti
"é de que a certidão de nascimento e óbito são gratuitas desde 1988 e os
cartórios que cobram o documento deverão ser denunciados e poderão sofrer
pena de perda da delegação". A recomendação do CNJ é de que todos os
Tribunais de Justiça do país promovam mutirões para garantir a certidão de
nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem
o documento. O Conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização
da gratuidade dos registros.
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
