Convênio prevê regularização de imóveis rurais em MG

Mais de oito mil imóveis rurais de até 100 hectares deverão ser regularizados em 2008 em Minas Gerais, por iniciativa conjunta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara). O convênio celebrado entre os dois órgãos, e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (8), determina o investimento de R$ 5,6 milhões, sendo R$ 4 milhões do Governo Federal e os outros R$ 1,6 milhão investidos pelo estado. A ação irá abranger 23 municípios das regiões Norte, Noroeste e Vale do Jequitinhonha.

A regularização, realizada em áreas devolutas da União ou do estado, consiste em georreferenciar o imóvel e cadastrá-lo no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), para então ser emitido o título de posse, que é gratuito. Minas Gerais é um dos estados em que há maior número de imóveis em situação irregular de posse. Estima-se que haja cerca de 118 mil propriedades não registradas no Cartório de Registro de Imóveis. “Uma das razões é a ocupação de terras devolutas, áreas que nunca foram transferidas ao domínio particular, nem incorporadas ao patrimônio público”, explica o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/MG, Rosário Dehon.

Para o superintendente regional do Incra/MG, Marcos Helênio Leoni Pena, ter o imóvel regularizado só traz benefícios aos agricultores. “Quando recebe o título de domínio, o agricultor pode ter acesso às políticas públicas do setor, como o crédito rural e a assistência técnica, além da segurança de ter a posse legal da terra”, explica.

Um convênio semelhante, executado em 2007, expediu 1.960 títulos de posses rurais a agricultores do estado. A legitimação de posse ou concessão de direito real de uso a posseiros que vivam da agricultura familiar e se enquadrem nas normas da legislação específica é um dos instrumentos de que o Poder Público dispõe para democratizar o acesso a terra. Em geral, são nas áreas de maior concentração de posses irregulares que ocorrem os maiores índices de desrespeito à legislação ambiental, exploração de trabalho escravo e violência no campo.

Como ter imóvel rural regularizado

Os interessados em regularizar suas terras devem acompanhar a programação operacional do Instituto de Terras (Iter/MG), buscando informações nos escritórios regionais ou junto aos sindicatos rurais, associações e prefeituras.

Os requisitos exigidos para a regularização são: ter a terra como principal fonte de subsistência e utilizar no mínimo 50% da área aproveitável; não ser proprietário de imóvel rural, nem beneficiário da reforma agrária; manter exploração de acordo com a lei vigente; comprovar residência permanente, cultura efetiva e a exploração direta, pessoal, contínua, racional e pacífica.

Relação de Municípios abrangidos pelo convênio

Araçuaí
Novorizonte
Berizal
Padre Paraíso
Caraí,
Ponto dos Volantes
Coronel Murta
Rio Pardo de Mians
Francisco Badaró
Rubelita
Fruta do Leite
Salinas
Indaiabira
Santo Antônio do Retiro
Itinga
São João do Paraíso
Jenipapo de Minas
Taiobeiras
Montezuma
Vargem Grande do Rio Pardo
Ninheira
Virgem da Lapa
Novo Cruzeiro

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