ALMG - Ordem do Dia - Discussão, turno único, Veto Parcial Proposição LC 112

5º ORDEM DO DIA

89ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA

14/10/2008

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18.632, que altera o art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 28/8/85, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto .

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 112, que altera a Lei Complementar nº 59, de 18/1/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto aos §§ 3º e 4º do art. 1º, ao § 2º do art. 59 da Lei Complementar nº 59, de 2001, acrescentado pelo art. 13 da Proposição de Lei Complementar nº 112, aos arts. 31 e 50, ao inciso XVII do art. 53, ao inciso IV do art. 59 e ao art. 68; e pela rejeição do veto ao § 2º do art. 1º, ao art. 4º, ao art. 27, ao parágrafo único do art. 51 e aos arts. 58, 63, 65 e 67 da Proposição de Lei Complementar nº 112.

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