TJMG - Habilitação de casamento agora é digital
HISTÓRIA - O juiz
Fernando Humberto apresenta o novo Sistema
Foi implantado hoje, dia 12 de maio, o processo digital que vai agilizar
procedimentos e interligar todos os cartórios extrajudiciais de Registro
Civil de Belo Horizonte com a Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette.
O Sistema CNJ (antes, conhecido como Projudi) vai, neste primeiro momento,
viabilizar eletronicamente todas as habilitações de casamentos feitas na
capital mineira. A previsão futura é o abandono definitivo do papel e a
migração para a era digital de atividades como averbações, correções de
grafia, declaração de paternidade, dentre outros procedimentos que envolvem
a Justiça de 1ª Instância e os cartórios extrajudiciais.
É a primeira vez que o processo eletrônico atinge um órgão da Justiça Comum
de 1ª Instância. O Sistema CNJ, no entanto, já foi adotado com sucesso em BH
no Juizado Especial Cível da UFMG e do Barreiro, inclusive em algumas Turmas
Recursais. Cerca de mil processos eletrônicos já foram concluídos desde a
implantação do Sistema CNJ, em agosto do ano passado no Juizado Especial da
UFMG. Outros mais de quatro mil e seiscentos se encontram em tramitação. Nas
palavras do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno,
"o Sistema tem em Minas Gerais o seu experimento maior".
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador
Orlando Adão Carvalho, o grande sonho a ser alcançado é ter o processo
eletrônico funcionando em todo o Judiciário. O desembargador Fernando
Botelho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ e membro
do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ, explicou como vê a iniciativa de
implantar um cenário favorável à Justiça sem papel. "É uma iniciativa que
vai viabilizar economia de recursos financeiros, de espaços físicos e de
tempo na tramitação dos feitos judiciais. É semelhante à automação da
Justiça, movimento muito semelhante a outros fenômenos da automação, como a
da indústria e do setor financeiro", concluiu.
História
O juiz Fernando Humberto dos Santos, da Vara de Registros Públicos de BH,
lembrou que o Poder Judiciário passa por um momento histórico. "É muito mais
do que a troca de papel para uma imagem digitalizada. Estamos vivendo a
própria mudança de cultura, de mentalidade. É uma revolução", disse. Segundo
ele, dentro de 60 dias, a Vara de Registros Públicos e os cartórios de
Registro Civil estarão com todos os trâmites digitalizados. "Ninguém mais
vai precisar pegar ônibus para cumprir um mandado de averbação, por
exemplo", enfatizou.
O novo método elimina a passagem desses processos pelo Distribuidor e pela
Secretaria de Juízo, tornando o procedimento bem mais rápido. Antes da
implantação, as habilitações de casamento, por exemplo, saíam, fisicamente,
dos cartórios com destino ao Ministério Público para manifestação. Logo
depois, voltavam aos cartórios e, em seguida, eram enviadas à Justiça que
homologava o casamento. Um caminho longo que não será mais utilizado. A
partir de agora, todo esse trajeto será feito via internet.
A homologação de casamentos responde por 50% dos processos da secretaria da
Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte. Por mês são homologados, em
média, 2 mil casamentos.
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
