Incra/MG cria assentamento em Campina Verde
A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais criou mais um Projeto
de Assentamento da reforma agrária no município de Campina Verde. A portaria
de criação do PA Nova Capão Alto foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU) desta quinta-feira (30). Localizado no triângulo mineiro, o
assentamento tem área de 1,1 mil hectare e beneficiará 47 famílias de
trabalhadores rurais. Esse é o décimo assentamento criado no município.
A área já possui Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) emitida pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A AAF é fornecida aos PAs considerados de impacto ambiental
não-significativo, nos quais o número de famílias assentadas não exceda a
50. Durante os quatro anos de validade da Autorização, o Incra precisa
implementar ações em cumprimento à legislação ambiental, como efetuar
isolamento e recuperação de áreas de reserva legal e regularizar o uso dos
recursos hídricos.
Atualmente, há 238 assentamentos em Minas Gerais, onde vivem mais de 14 mil
famílias de produtores rurais.
Créditos para os assentados
As famílias assentadas terão acesso aos créditos da reforma agrária assim
que constituírem uma associação. É ela que escolhe uma das prestadoras de
assistência técnica cadastradas no Incra para auxiliar na aplicação dos
valores recebidos.
O primeiro crédito a que as famílias têm acesso é o Apoio Inicial no valor
de R$ 2,4 mil, que garante a sua instalação. O próximo passo é a contratação
de uma empresa de assistência técnica rural para a elaboração do Plano de
Desenvolvimento do Assentamento (PDA), que irá definir a distribuição
espacial, as atividades produtivas e a vocação econômica do projeto. Depois
do PDA, os agricultores recebem mais R$ 7 mil em material de construção para
as moradias.
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