Entra em vigor MP que amplia prazo para pagamento de Tributos Federais

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira a Medida Provisória nº 447, que amplia de 5 a 10 dias o prazo de pagamento dos principais tributos federais. A prorrogação foi anunciada no último dia 7 de novembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (o Conselhão). Com a publicação da MP, os novos prazos já estão em vigor.

Assim como outras ações adotadas pelo governo desde o agravamento da crise internacional (setembro/outubro), a medida tem como objetivo dar mais liquidez ao sistema financeiro. O alívio será de aproximadamente R$ 21 bilhões no fluxo de caixa das empresas, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.

De acordo com a MP, o pagamento da contribuição para PIS/Confis, por exemplo, fica adiado do dia 20 para o dia 25 de cada mês. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) teve o prazo de pagamento alongado do dia 15 para o dia 25. No caso das cobranças da Previdência Social e do Imposto de Renda, o prazo também foi dilatado em dez dias, para o dia 20 de cada mês.
Ao anunciar a medida, o ministro Guido Mantega reafirmou a preocupação do governo em manter o crescimento da economia e manter o ritmo da atividade.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF

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