Cadastro da Corregedoria Nacional de Justiça mostra situação dos cartórios no País
Das
13.416 serventias extrajudiciais cadastradas na Corregedoria Nacional de
Justiça, 82% (11.095) já preencheram os dados do formulário com informações
sobre o funcionamento dos serviços notariais e registrais em todo o País.
Esses dados iniciais, que estão disponibilizados no site do Conselho
Nacional de Justiça, servirão de subsídio para um possível realinhamento das
serventias extrajudiciais com vistas a aperfeiçoar a prestação de serviços
desses órgãos.
O levantamento sobre as serventias extrajudiciais foi o primeiro a ser
implementado na Corregedoria Nacional de Justiça, dentro do programa
"Justiça Aberta". Existem vários outros em andamento, como o Sistema de
Cadastro e Acompanhamento da Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau
dos Tribunais de Justiça dos Estados.
O Cadastro das Serventias Extrajudiciais representa um marco no Judiciário
brasileiro, pois até pouco tempo não se sabia sequer o número exato de
cartórios existentes no País, afirma o corregedor nacional de Justiça,
ministro Cesar Asfor Rocha. O programa, alimentado por cada serventia, capta
dados relacionados à produtividade, arrecadação e eficiência.
Essa ferramenta será essencial para que o Conselho Nacional de Justiça possa
cumprir o papel de formular políticas de gestão com vistas ao
aperfeiçoamento do Poder Judiciário. À Corregedoria Nacional de Justiça cabe
exercer as funções executivas do CNJ (Art. 103-B, § 5º, inciso II da
Constituição Federal), razão pela qual uma de suas metas prioritárias é a de
elaborar uma radiografia completa dos órgãos do Judiciário.
Com a quase totalidade de formulários preenchidos pelas serventias
extrajudiciais, já é possível se ter um mapa sobre a realidade dos cartórios
no País. Pelos dados estatísticos coletados, o Estado que possui o maior
número de serventias extrajudiciais é Minas Gerais (3.039), seguido de São
Paulo (1.571), Bahia (1.139), Paraná (945) e Rio Grande do Sul (752).
Quanto à arrecadação anual em 2006, São Paulo lidera com R$ 1,6 bilhão. O
Estado do Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com R$ 533 milhões; Minas
Gerais está na terceira colocação, com R$ 421 milhões. O Rio Grande do Sul
ficou em quarto lugar com R$ 229 milhões de arrecadação bruta em 2006.
O total arrecadado pelas serventias extrajudiciais em 2006 foi de R$
3.878.145.561,41 enquanto que em 2005 foi de R$ 3.423.996.926,93. Pelas
faixas de arrecadação (dados mais completos podem ser acessados no site do
CNJ, no link Serviços On-line, Atos da Corregedoria, Divulgações), somente
dois cartórios arrecadaram, nesse ano, acima de R$ 24 milhões - um no Estado
de São Paulo e outro no Rio de Janeiro. A faixa de arrecadação que concentra
o maior número de serventias é a de R$ 12 mil a R$ 60 mil ao ano: 3.027
encontram-se nessa faixa em 2006 (cerca de 22% do total), e 3.136 em 2005
(cerca de 23% do total de serventias cadastradas).
O total de funcionários que trabalham em cartórios é de 50.452, sendo que
41.459 no regime CLT e 8.993 como estatutários. Quanto à classificação, há
6.841 serventias extrajudiciais privatizadas e 3.871 ainda são
oficializadas.
O próximo cruzamento de dados a ser feito será para se detectar o número de
titulares de cartórios que não são concursados. Essa questão é objeto de
grande número de processos no âmbito do CNJ.
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