CNJ - Sistema on line de restrição judicial de veículos será apresentado nesta terça-feira (26/08)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (26/08), às
13h30, no plenário, em Brasília, o sistema on line de restrição judicial de
veículos, denominado Renajud. Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo
real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro
Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de
transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre
os veículos.
O Sistema Renajud é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado
entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos responsáveis
pelo desenvolvimento da ferramenta, juntamente com o Serviço Federal de
Processamento de Dados ( Serpro).O projeto piloto do Renajud está
funcionando desde maio no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que
abrange o Distrito Federal e Tocantins.
Entre as vantagens do Renajud estão a economia e a celeridade. Em segundos,
o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da
existência de outras restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais
necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança. Para o
Judiciário, a vantagem é evitar o desperdício de tempo e dinheiro na
expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos departamentos de
trânsito (Detrans) que deixarão de mobilizar seus agentes para atender
ordens judiciais em papel. Para a sociedade, é a garantia de um serviço
judicial mais rápido e efetivo.
O Renajud complementará o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de
garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam
o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da
Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud).
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