Novo serviço de comunicação de venda de veículos começa no dia 11 de fevereiro!
Os mineiros passam a contar, a partir do dia 11 de fevereiro, com um novo serviço prestado pelos notários e registradores que vai garantir maior segurança jurídica às transações de compra e venda de veículos automotores, através da adoção do COMVEN - Comunicação em Tempo Real de Venda de Veículos. Fruto de acordo de cooperação técnica entre a FEBRANOR, o DENATRAN, a Anoreg-BR, a Serjus-Anoreg/MG e a Autenticis - empresa especializada em certificação digital.
A
frota em Minas hoje é estimada em mais de 5,5 milhões de veículos, com uma
média anual de 1,6 milhão de transações. O COMVEN é destinado a proporcionar
ao vendedor do veículo a alternativa rápida e eficaz para cumprir com a
exigência legal de comunicar a transação ao DENATRAN. Em todo o Brasil, o
serviço tem como alvo mais de 14 milhões de transações de venda de veículos.
Até agora o vendedor era obrigado, após o reconhecimento da firma no
documento de transferência do veículo, junto ao cartório de notas, a se
deslocar até ao DETRAN, no prazo de trinta dias, para informar a venda do
veículo, e ficava sujeito a uma série de problemas jurídicos em função da
não conclusão legal da transação. Esta comunicação vai passar a ser feita
on-line, em tempo real e pela Internet, no próprio cartório onde foi feito o
reconhecimento da firma.
A taxa única para o vendedor do veículo será de R$ 53,16, inclusas todas as
despesas e impostos incidentes sobre o serviço. Desse valor, uma parcela
será repassada para o cartório de notas, outra para o de títulos e
documentos, que fará o registro da transação, e outra vai remunerar a
operacionalização do sistema.
Os procedimentos técnicos e os detalhes de adesão ao serviço foram
apresentados em reunião realizada nesta quarta-feira, na sede da
Serjus-Anoreg/MG, coordenada pelo vice-presidente da Entidade, Carlos
Fagundes Amaral representando o presidente, Roberto Andrade, e que contou com as presenças das direções da Serjus-Anoreg/MG,
da Anoreg-BR, do Recivil, da Autenticis e de cerca de 70 notários e
registradores de várias regiões de Minas.
O presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar, apresentou o novo serviço como uma excelente oportunidade para a categoria ampliar a carteira de serviços que presta à sociedade, bem como se preparar tecnologicamente para novas atribuições que poderão vir a ser delegados aos cartórios de todo o país.
Rogério Portugal Bacellar (Presidente da
Anoreg/BR)
Rogério Bacellar disse que ao tomar conhecimento do projeto empenhou-se em formalizar a participação dos notários e registradores por entender que este é mais um importante passo para o fortalecimento da categoria.
Paulo Risso, Vanuza Arruda, Rogério Barcelo, Márcio Lieberman
A presidente do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil
das Pessoas Jurídicas de Minas Gerais e diretora da Serjus-Anoreg/MG, Vanuza
Arruda, avalia como extremamente positivo o projeto e acredita na maciça
adesão dos tabelionatos de registro de títulos e documentos ao COMVEN,
justamente por ampliar a carteira de serviços e por possibilitar maior
prestação de serviços à comunidade.
Mesma avaliação foi feita pelo presidente do Recivil, Paulo Risso, que
recebeu a proposta como uma oportunidade para a abertura de nova gama de
serviços para as serventias de registro civil, com serviços de notas.
Segurança jurídica
A absoluta segurança jurídica nas transações de compra e venda de veículos
automotores é uma grande conquista dos vendedores que optarem pelo COMVEN,
apontou o diretor do projeto Márcio Lieberman, ao apresentar as
características técnicas e legais do novo serviço. "Pela comunicação
instantânea da venda, o proprietário vendedor fica livre de qualquer
responsabilidade civil, administrativa, criminal ou fiscal com relação à
venda do veículo", afirma Lieberman.
Márcio Lieberman (Diretor do projeto)
Apesar de operar um sistema que permitirá ao escrevente acessar o banco de dados do DENATRAN e realizar a comunicação, esta operação será realizada em apenas cinco segundos, instantaneamente, garantem os técnicos.
As adesões dos titulares dos tabelionatos de Notas e de Títulos e Documentos poderão ser feitas pelo telefone (31) 3957-0008 ou no seguinte site: www.comven.com.br/cartorios.
- Outras informações.
Para aderir ao sistema, o cartório precisa apenas ter acesso á internet e
adquirir o "Kit COMVEN" - composto pelo certificado digital, do material de
divulgação, suporte técnico, e o CD de treinamento.
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