Anoreg-BR constitui Comissão de Desjudicialização e recebe coordenadores da Secretaria da Reforma do Judiciário-MJ

Na última reunião da diretoria da Anoreg-BR, em 29/10, foram nomeados os membros da Comissão de Desjudicialização, seguindo um dos itens da pauta.

O objetivo primordial é formar um grupo de discussão, coordenado pela Secretaria da Reforma do Judiciário-MJ, e apresentar proposta que venha simplificar a justiça e trazer para notários e registradores atos que beneficiem a vida do cidadão.

Após a constituição da comissão e desenvolvimento dos trabalhos, no dia 30/10, quinta-feira, a diretoria da Anoreg-BR recebeu o coordenador da Comissão de Desjudicialização, Roger de Lima Lorenzone, e o assessor Wagner de Souza, ambos da SRJ-MJ, para apresentação formal da proposta.

Ficou acordado que haverá uma reunião durante a realização do "X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro", de 15 a 18 de novembro, em Foz do Iguaçu/PR, para dar continuidade aos trabalhos. A data certa será divulgada posteriormente.

A necessidade da reestruturação do Poder Judiciário levou a criação do processo de desjudicialização e resolução alternativa de litígios, de forma a evitar acesso generalizado e, por vezes, injustificado à justiça estatal. Desjudicializar retirar da esfera de competência dos tribunais os atos e procedimentos que possam ser eliminados ou transferidos para outras entidades e salvaguardando o núcleo essencial da função jurisdicional.

Atualmente a desjudicialização, é tema de suma importância para a sociedade, é possibilitar o acesso rápido e eficaz da realização do Direito.

Buscando dar ênfase a esse assunto, a diretoria da Anoreg-BR convidou para seu Congresso anual renomados professores e juristas, como Melhim Chalhub, além de vários representantes dos Ministérios, da SRJ-MJ e da Casa Civil. Será um amplo debate sobre o tema.

MEMBROS DA COMISSÃO DE DESJUDICIALIZAÇÃO (Titular de Suplente):

Representando a Anoreg-BR: Rogério Portugal Bacellar e Cláudio Marçal Freire

Representando Notas: Ubiratan Pereira Guimarães e Laura Ribeiro Vissotto

Representando Protesto de Títulos: Léo Barros Almada e Cláudio Marçal Freire

Representando Registro de Imóveis: Patrícia Ferraz e Maria do Carmo

Representando Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas: Paulo Rêgo e Carlos Alberto Chermont

Representando Registro Civil: José Emygdio de Carvalho Filho e Oscar Paes de Almeida

Registro de Distribuição: Márcio Baroukel de Souza Braga e Naraina Queiroz

TEMAS PROPOSTOS:

Regularização de parcelas localizadas em condomínio pro diviso. - Notas

Procedimento extrajudicial de aquisição de imóvel particular por usucapião - Notas

Adjudicação compulsória extrajudicial - Notas

Alienação Fiduciária de bens imóveis – Lei 9514/97- Registro de Imóveis

Alteração do Regime de bens – Notas

Altera Lei 5.689/ 73 - Gleba Legal – Notas

Lei 9307/96 – Notas

Distribuidor – Distribuição

Registro Civil - Registro Civil

Proposta do Protesto de Títulos do Brasil – Protesto

Proposta do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas - RTDPJ

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