Provimento 178/08 - CGJ presta informações sobre o funcionamento da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro.

A SERJUS-ANOREG/MG no intuito de alertar notários e registradores para o fiel cumprimento do disposto no Provimento 178/08, obteve, junto a Corregedoria Geral de Justiça, informações sobre o funcionamento da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro.

Para tanto, seguem dados iniciais extraídos do Ofício Circular n. 067/CGJ/2008, que notários e registradores receberão nos próximos dias.

Assim, a partir do dia 21/07/2008, será disponibilizada nova versão do "Sistema de Serviço Notarial e de Registro" já utilizado por notários e registradores para o encaminhamento da DAP/TFJ, contemplando as funcionalidades desenvolvidas para a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro.

Visando maior segurança do sistema, em sua nova versão será necessária, para acesso ao portal eletrônico do TJMG, a identificação do Tabelião(ã)/Oficial(a) responsável pela Serventia, utilizando-se os dados referentes a "usuário e senha", que constará no ofício circular.

Informamos também que a senha fornecida pela CGJ é provisória e não permite a transmissão de informações ao TJMG. Para isso será necessário acessar a página www.tjmg.gov.br/servicos/sn/index.jsp (link disponível somente a partir do dia 21/07/2008) e realizar sua alteração, criando uma senha personalizada.

No momento de alteração da senha será solicitado o cadastramento do e-mail pessoal do responsável pela Serventia, o qual servirá para a troca de informações sobre a conta de acesso ao TJMG. Por exemplo, caso seja esquecida a senha, ela será enviada para o e-mail cadastrado.

Qualquer dúvida relacionada à utilização do novo "Sistema de Serviço Notarial e de Registro" poderá ser sanada através do telefone 0800.725.0401.
 


Fonte: Departamento Jurídico da SERJUS-ANOREG/MG E CGJ-MG - 09/07/2008

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