Projeto de lei propõe digitalização de documentos públicos e particulares

Aguarda votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 146/07) do senador Magno Malta (PR-ES) que propõe a digitalização e o arquivamento, em mídia óptica ou digital autenticada, de documentos particulares e de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de entidades integrantes da administração pública.

De acordo com o projeto, só será possível o descarte de documentos analógicos já convertidos à digitalização e arquivados. Quanto aos documentos analógicos que ainda não completaram seu ciclo de eficácia, poderão ser digitalizados, porém mantendo-se o original até a fase de seu arquivamento. Documentos com valor histórico não poderão ser descartados.

Quem ficará a cargo do controle da atividade será o Ministério da Justiça, por meio de credenciamento das empresas e dos cartórios que farão a digitalização dos documentos, sendo que a autenticação e a guarda e conservação da mídia óptica ou digital serão feitas pelo registro de títulos e documentos.

Na justificativa de seu projeto, Magno Malta argumenta que as principais vantagens desses procedimentos são a redução de áreas destinadas aos arquivos físicos e do tempo no trabalho de gerenciamento e recuperação das informações, a rapidez na atualização dos dados armazenados e a possibilidade de compartilhamento e acesso às informações a um número maior de usuários. A redução dos gastos com papel e a manutenção de cópias de segurança foram outras vantagens apontadas pelo senador.

Após aprovada na CCT, a matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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