30/12/2004 - Reserva Legal - RI de Nepomuceno/MG obtém liminar em Mandado de Segurança

29/12/2004 - Começa a tramitar o PL que dá novas competências ao tabelião de notas

28/12/2004 - Janeiro/2005 - Funcionamento do Departamento Jurídico da SERJUS

27/12/2004 - Esgota-se prazo para empresa se adaptar ao novo Código Civil

27/12/2004 - Corregedoria estabelece escala de plantão para registro de óbitos em Belo Horizonte

23/12/2004 - Reforma processual - Notário terá competência para inventário, separação judicial e divórcio

23/12/2004 - Viçosa/MG - Julgamento de mérito sobre o ISS

22/12/2004 - Assembléia publica redação final do projeto de emolumentos

22/12/2004 - Mais uma serventia mineira é declarada vaga para o próximo concurso

22/12/2004 - Nova lei de emolumentos deverá entrar em vigor somente em abril/2005

21/12/2004 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos efetuados em outubro/2004

21/12/2004 - Cartórios mineiros terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

21/12/2004 - Artigo - Ata notarial é excepcional máquina redutora de tempo de ação

21/12/2004 - Projeto garante registro de sócio incapaz

20/12/2004 - Aprovada a redação final do PL 160/2003 que altera a Lei n. 8.935/94

20/12/2004 - Nova lei de emolumentos entrará em vigor em 2005

20/12/2004 - Executivo propõe mudanças no processo de execução extrajudicial

20/12/2004 - STF suspende resolução do TJ/RJ sobre cartórios

17/12/2004 - Projeto de Lei que reajusta emolumentos é aprovado na Assembléia

17/12/2004 - Cartório poderá ser compensado por certidão gratuita

14/12/2004 - Programa da DOI tem nova versão (6.0)

14/12/2004 - Novo horário de funcionamento dos Tabelionatos de Protesto - Corregedoria de MG altera o Provimento n. 35/98

13/12/2004 - Único imóvel de família é bem impenhorável mesmo locado a terceiros

09/12/2004 - Corregedoria comunica furto de selos em São José das Três Ilhas/MG

09/12/2004 - ISS - TJMG confirma decisão de mérito em Andradas

09/12/2004 - CEJ "Juiz Ronaldo Cunha Campos" promove 17ª Semana de Estudos Jurídicos

03/12/2004 - Tabelionato de Protestos - Provimento n. 20/97 é alterado

03/12/2004 - Aposentadoria compulsória - Oficial de cartório - Inaplicabilidade

03/12/2004 - Florianópolis/SC: ISS - Serviços Notariais e Registrais

02/12/2004 - É nula a venda de imóvel sem o consentimento de herdeiros

30/11/2004 - Registradores de Araraquara/SP obtêm decisão sobre prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais

30/11/2004 - Concurso MG - STJ determina nova classificação em mais uma serventia

30/11/2004 - Concurso MG - Mais uma classificação será alterada

29/11/2004 - Cartório de Registro de Imóveis. Preposto - vínculo laboral. Relação CLT ou administrativa

29/11/2004 - IRIB e SERJUS assinam convênio com PUC Minas

29/11/2004 - Concurso MG - Mais uma mais serventia é declarada vaga

26/11/2004 - Corregedoria orienta sobre referência à origem e natureza da filiação no registro de nascimento

26/11/2004 - Cartórios contestam regras no STF

26/11/2004 - Artigo - A nova retificação de registro imobiliário

26/11/2004 - Reforma do Judiciário - Conselho Nacional de Justiça fiscalizará cartórios

24/11/2004 - Edital de Concurso para Cartórios no Estado da Bahia

24/11/2004 - Casal poderá usar sentença judicial para garantir propriedade de imóvel

23/11/2004 - Vacância - Substituto mais antigo X Escrevente mais antigo

23/11/2004 - Notícias do IV Ciclo de Estudos do Departamento de Protestos da SERJUS

22/11/2004 - Averbação de construção - Corregedoria recomenda observância do art. 44 da Lei n. 4.591/64

22/11/2004 - Corregedoria/MG divulga mais serventias vagas para o próximo concurso

22/11/2004 - Cartórios são parceiros do Programa Primeiro Emprego

22/11/2004 - Conferência - A matrícula do imóvel rural no Registro de Imóveis

19/11/2004 - Concurso RJ - Suspensa a prova marcada para o dia 20/11/2004

19/11/2004 - Comissão de Agricultura aprova aumento de isenção de imóvel rural

19/11/2004 - Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

19/11/2004 - Edital do Concurso para Cartórios Extrajudiciais do Mato Grosso

19/11/2004 - Ação de investigação de paternidade independe de prévia ação de anulação de registro

19/11/2004 - Corregedoria publica escala de plantão para o registro de óbitos em 2005

18/11/2004 - Criação de novos cartórios é assunto de destaque no País

18/11/2004 - CNA contesta no Supremo medida provisória que aumenta área de reserva legal

18/11/2004 - TAMG autoriza penhora de bem de família para pagamento de pensão por acidente de trânsito

17/11/2004 - Construtora é condenada a pagar condomínio de apartamento que vendeu mas não transferiu registro

17/11/2004 - Cartórios vão atender 24 horas por dia

16/11/2004 - SFI/SFH - Corregedoria expede parecer sobre cobrança de emolumentos

16/11/2004 - Começa amanhã o VI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

16/11/2004 - Mensagem de veto à Lei n. 10.931, de 02/08/2004, amplia interpretação da expressão "documentos de dívida" contida no art. 1º da Lei n. 9.492/97

16/11/2004 - Concurso MG - Mais um candidato tem seus direitos reconhecidos no STJ

16/11/2004 - Teófilo Otoni recebe notários e registradores da região

16/11/2004 - IRIB e SERJUS firmam convênio com PUC Minas para Curso de Pós-graduação com Especialização em Direito Registral Imobiliário

12/11/2004 - Reserva particular do patrimônio natural - Instruções para criação voluntária pelo proprietário

12/11/2004 - Clube é condenado a devolver imóvel utilizado em regime de comodato

11/11/2004 - Aposentadoria compulsória – Iniciado julgamento de mérito na ADI 2602

11/11/2004 - STJ reconhece direito de substituto mineiro assumir titularidade da serventia

11/11/2004 - Concurso RJ - Listagem dos candidatos aprovados para 2ª fase

10/11/2004 - RI deve enviar à Receita Federal declarações referentes a imóveis rurais com até 200 hectares

10/11/2004 - É nula a hipoteca firmada com falsificação da assinatura da mulher

09/11/2004 - Registro Civil recebe repasse referente aos atos gratuitos efetuados em Setembro/2004

09/11/2004 - Artigo - "Sorte de quem não precisa ir à Justiça!"

08/11/2004 - Aposentadoria compulsória - Mérito será julgado esta semana no STF

08/11/2004 - Nova Lei de Imigração terá que prever registro nos cartórios

08/11/2004 - Projeto muda regras de divisão de bens no divórcio

05/11/2004 - Jurisprudência Cível - Registro de Imóveis - Retificação de Área

05/11/2004 - CND Estadual - Decisão de embargos confirmam a suspensão da exigência

05/11/2004 - Onde e como proceder para fazer o registro civil de nascimento

04/11/2004 - 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo tem seu site autenticado por um Tabelião

03/11/2004 - Departamento de Protestos da SERJUS promove IV Ciclo de Estudos

03/11/2004 - Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

29/10/2004 - Edital do XXXVII Concurso para Cartórios Extrajudiciais do Rio de Janeiro

29/10/2004 - BH tem Dia de Mobilização pelo Registro de Nascimento

28/10/2004 - Cartórios contestam medidas do TJ

28/10/2004 - Vitória da ANOREG-BR em mais uma ADIn

28/10/2004 - É nulo pacto antenupcial de maior de 60 anos sem comprovar união anterior à Lei do Divórcio

27/10/2004 - Lei n. 10.931/04 - Modelo de pedido de retificação de área junto ao RI

27/10/2004 - Edital do concurso para Cartórios Extrajudiciais de Rondônia

26/10/2004 - Anoreg questiona decisão que modifica Serviços Notariais/Registros no DF

26/10/2004 - Anoreg quer a suspensão do selo de autenticidade nos cartórios do MT

26/10/2004 - Anoreg-MT contesta no STF cobrança de Taxa de Fiscalização Judiciária

26/10/2004 - 06 de Novembro - Mobilização Nacional para o RCN e AÇÃO GLOBAL

26/10/2004 - Minas tem grande representatividade no congresso de Maceió

25/10/2004 - Concurso MG - SERJUS reúne em única listagem as serventias vagas

22/10/2004 - Pós-graduação em Direito Notarial e Registral em Salto - SP

22/10/2004 - Inaugurada em Goiânia Autoridade Certificadora Notarial

22/10/2004 - A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

21/10/2004 - PL n. 6.960/02 - Registro de alienação fiduciária de veículos em cartório

21/10/2004 - Doador falecido - Cláusulas restritivas - Impossibilidade de cancelamento

21/10/2004 - Supremo suspende prazo de instalação de ofícios de RI no estado do RJ

20/10/2004 - Dr. Sérgio Jacomino discursa na abertura do XXXI Encontro em Maceió

20/10/2004 - Pareceres jurídicos – Isenção de Emolumentos

19/10/2004 - Registro Civil - Prenome - Erro de Grafia - Admissibilidade

19/10/2004 - Corregedoria orienta sobre indisponibilidade de novos selos de fiscalização

19/10/2004 - Aposentadoria compulsória - Registrador ajuíza reclamação no Supremo

18/10/2004 - Ciclo de Palestras - Em discussão a Lei n. 10.931/2004

15/10/2004 - Seminário sobre Georreferenciamento e o Registro de Imóveis - GEOPOA

15/10/2004 - Justiça estadual é competente para julgar ação de transf. de propriedade

14/10/2004 - Tabeliã de Campestre é homenageada com Troféu Afonso Arinos

14/10/2004 - Protesto - Intimação do devedor - Comprovação

14/10/2004 - União Federal não é isenta de emolumentos

13/10/2004 - Arrematação - Impostos atrasados - Exigência descabida

13/10/2004 - Suscitação de dúvida - Falta de notificação - Nulidade - Cerceada defesa

13/10/2004 - Curso de Especialização em Direito Registral na Espanha

08/10/2004 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos efetuados em Agosto/2004

08/10/2004 - Alienação Fiduciária - MP n. 221 de 01/10/2004 altera Lei n. 9.514/97

08/10/2004 - PEC 76/03 - Relator é contrário admissibilidade da gratuidade no Reg. Civil

07/10/2004 - Dúvida - Admissão de assistência - Impossibilidade

06/10/2004 - Dra. Lílian Maciel continua na superintendência Notarial e de Registro

06/10/2004 - Reserva Legal - Aiuruoca - Decisão de mérito confirma a tese da SERJUS

06/10/2004 - DNA x Registro Civil - O que vale ?

06/10/2004 - Carta de arrematação não é aquisição originária

05/10/2004 - Empossado Des. Roney Oliveira, anuncia sua equipe

05/10/2004 - Sobrenome/Apelido de família - Inclusão - Registro Civil - Possibilidade

05/10/2004 - O Novo Processo de Retificação do Registro Imobiliário

05/10/2004 - Atuação do Juiz de Paz poderá ser ampliada

04/10/2004 - TJMG empossa novo corregedor e vice-corregedor

01/10/2004 - Cartórios mineiros terão ponto facultativo no dia 11 de outubro

01/10/2004 - Acumulação de cargos. Registrador de Imóveis/Professor. Possibilidade

01/10/2004 - STF/ADI: Fonteles diz que selo notarial não pode ser obrigatório

01/10/2004 - Irib prorroga mandato da diretoria - Sérgio Jacomino reconduzido por 2 anos

30/09/2004 - Campestre/MG obtém liminar contra a cobrança do ISS

30/09/2004 - Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

29/09/2004 - CREA-MG responde consulta formulada pela SERJUS - Lei n. 10.931/2004

29/09/2004 - Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

28/09/2004 - Decisão SP: Retificação de área. Georreferenciamento. Desnecessidade

28/09/2004 - Concurso para Cartórios Extrajudiciais de Rondônia tem inscrições abertas

28/09/2004 - Concurso RJ - Inscrições abertas para ingresso nas serventias notariais e registrais

28/09/2004 - Anoreg-BR apresenta ao presidente Lula proposta para ampliar parcerias com o governo federal

27/09/2004 - TJDFT: Pleno Administrativo aprova reestruturação de Cartórios Extrajudiciais

24/09/2004 - Concurso MG - Corregedoria divulga decisão sobre lista das serventias vagas

23/09/2004 - Concurso SP - Prova Escrita e Prática - Provimento (Tabeliães de Protesto)

22/09/2004 - STF confirma a titular de cartório catarinense, por decisão final de mérito, liminar que lhe garantiu a inaplicabilidade de aposentadoria compulsória

21/09/2004 - PUC Minas Virtual abre inscrições para curso de Direito Notarial

21/09/2004 - TST ouve relato sobre demissões de escreventes em Cartório

17/09/2004 - Corregedoria-Geral de Justiça presta homenagem a magistrados e servidores

17/09/2004 - Jurisprudência: Alteração do regime de bens no casamento

16/09/2004 - TJ do Rio de Janeiro cria cartórios de Registros de Imóveis no Estado

15/09/2004 - Procedimentos para cancelamento e baixa de registro de hipotecas

10/09/2004 - Reajuste de taxas cartoriais recebe parecer favorável

08/09/2004 - Projeto facilita obtenção de escritura de imóvel

08/09/2004 - Registradora e Notária são agraciadas com Medalha de Mérito "Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena"

03/09/2004 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos efetuados em Julho/2004

03/09/2004 - Corregedoria divulga novas serventias vagas para o próximo concurso

03/09/2004 - Concurso MG - Republicação da classificação final do 2º Tabelionato de Notas de Uberlândia

02/09/2004 - Escritura pública ganha assinatura eletrônica

01/09/2004 - Cartórios mineiros terão ponto facultativo nos dias 06/09 e 1º/11

01/09/2004 - Projeto da lei de emolumentos volta a caminhar na Assembléia

01/09/2004 - SERJUS orienta sobre cobrança de emolumentos pelo registro das Cédulas Rurais

01/09/2004 - SERJUS estuda proposta de convênio com a PUC Virtual

31/08/2004 - Reserva Legal - Ação Civil Pública do MP é julgada improcedente

31/08/2004 - TJMG elege novos dirigentes

31/08/2004 - Venda e compra de imóvel com pacto comissório - Antônio Albergaria Pereira

30/08/2004 - Cédulas Rurais - Substitutivo fixa emolumentos em R$ 6,70

27/08/2004 - SERJUS reúne notários e registradores em Monte Verde/MG

26/08/2004 - Corregedoria comunica extravio de selos em Patrocínio/MG

26/08/2004 - TJMG ratifica liminar que suspende a exigência da CND Estadual

26/08/2004 - Uniformização de procedimentos – Lei n. 10.931/04 – Patrimônio de afetação e retificação de registro

26/08/2004 - Cartório de Títulos e Documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

26/08/2004 - Imóvel ocupado por ex-companheira é protegido contra penhora

25/08/2004 - Jurisprudência STJ: Tabelionato - Vacância - Antiguidade - Classe - Entrância

23/08/2004 - Corregedoria expede instruções sobre utilização dos novos selos de fiscalização em MG

23/08/2004 - Evento promovido pelo Sistema Fiemg discutirá temas de interesse dos notários e registradores

23/08/2004 - Proposta reduz despesas cartorárias de microempresas

19/08/2004 - TJMG cria novos modelos do Selo de Fiscalização

19/08/2004 - PEC propõe estatização dos cartórios

19/08/2004 - Comunhão de bens é permitida em segundas núpcias de viúvo se já realizada partilha

17/08/2004 - Emolumentos - Registro de contrato de compra e venda - FGTS

17/08/2004 - Concurso MS - Edital para remoção

17/08/2004 - Concurso MS - Edital para ingresso

17/08/2004 - Justiça garante cobrança de emolumentos em Cédula Rural Hipotecária

16/08/2004 - Corregedoria esclarece dúvida sobre recolhimento dos R$ 0,20 para compensação do Registro Civil

16/08/2004 - Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

13/08/2004 - Obra do Dr. Nicolau Balbino ganha destaque na imprensa

12/08/2004 - Cédulas Rurais – Projeto na ALMG regulamenta cobrança de emolumentos

12/08/2004 - Concurso MG – Mais uma candidata aprovada é nomeada

10/08/2004 - Concurso RS - Prova 2ª Etapa - Área Notarial

10/08/2004 - Concurso RS - Prova 2ª Etapa - Área Registral

09/08/2004 - Certidão de imóvel rural poderá ser obtida pela internet

06/08/2004 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos efetuados em Junho/2004

06/08/2004 - Crianças de Minas vão receber certidão de nascimento

04/08/2004 - Corregedoria de MG expede instruções sobre mobilização do Registro Civil

04/08/2004 - Lei n. 6.766/79 (parcelamento do solo urbano) sofre modificação

03/08/2004 - Deputado apresenta Projeto de Lei que altera a Lei dos Registros Públicos

03/08/2004 - Em vigor a partir de hoje a nova lei que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias

02/08/2004 - Corregedoria avisa sobre desaparecimento de selos em Jucurutu/RN

02/08/2004 - Corregedoria avisa sobre inexistência de serventia em Bento Gonçalves/RS

30/07/2004 - Concurso MG – Governador nomeia mais três candidatos aprovados

30/07/2004 - SERJUS define programação oficial do encontro regional em Monte Verde

29/07/2004 - Nota do presidente da ARPEN a respeito da MOBILIZAÇÃO DO REGISTRO CIVIL do dia 06/08

29/07/2004 - Senador apresenta projeto para simplificar inventário e partilha amigável

29/07/2004 - Prova Concurso SP/2004 - Remoção

29/07/2004 - Prova Concurso SP/2004 - Provimento

28/07/2004 - Concurso MG – Governador nomeia mais uma candidata aprovada

27/07/2004 - Reserva Legal - Corregedoria republica aviso que suspende os Provimentos n. 50/2000 e 92/2003

26/07/2004 - Ministério Público emite parecer favorável à mudança de nome e sexo em registro de nascimento

23/07/2004 - Corregedoria de MG alerta sobre escritura objeto de apropriação indébita

22/07/2004 - Reserva Legal – TJMG confirma mais uma vez tese da SERJUS

22/07/2004 - Nota de Falecimento

22/07/2004 - CCJ avalia penhora de imóvel de profissional liberal

22/07/2004 - Concurso MG – Governador nomeia candidata aprovada em 2º lugar

21/07/2004 - Justiça e Alçada agora são um tribunal único

13/07/2004 - Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais recomenda fiel observância das normas contidas na Instrução 192/90

13/07/2004 - Patrimônio de afetação - PL 2109/99 (3065/04) vai à sanção presidencial

13/07/2004 - Projeto de lei proíbe penhora de bens de fiador

12/07/2004 - Impetrado, por Titular, pedido no STF de suspensão da compulsória

09/07/2004 - Aviso n. 24/2004 da Corregedoria, comunica furto de selos

09/07/2004 - Corregedoria de Justiça de MG orienta sobre gratuidade decorrente de lei

09/07/2004 - Bem de Família - Não expropriação para quitação de dívida de fiança

09/07/2004 - 3º Concurso de São Paulo - Relação de candidatos inscritos

08/07/2004 - Patrimônio de afetação - Aprovada nova tributação para o setor imobiliário

07/07/2004 - Decisão em ADI suspende, liminarmente, a exigência da CND estadual

07/07/2004 - Paraná tem contratação de Notários sem concurso contestada

06/07/2004 - Câmara deve instalar hoje comissão de registro de nascido no exterior

06/07/2004 - Patrimônio de afetação - PL 3065/2004 deve ser votado hoje (06/07) na comissão especial da Câmara dos Deputados

02/07/2004 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em maio/2004

01/07/2004 - Câmara terá comissão de registro de nascido no exterior

29/06/2004 - Patrimônio de afetação - Projeto muda normas notariais e de registro

28/06/2004 - Alerta de golpe: estrangeiro tem documentos clonados

22/06/2004 - Comissão vota amanhã garantias para mutuário

21/06/2004 - Deliberações do III Ciclo de Estudos do Departamento de Protestos da SERJUS

17/06/2004 - Uberlândia também terá curso de pós-graduação em Direito Registral e Notarial

17/06/2004 - 13º Encontro de Notários e Registradores: sucesso total!

17/06/2004 - Corregedoria de MG divulga mais serventias vagas para concurso

08/06/2004 - Cartórios mineiros terão ponto facultativo no dia 11 de junho de 2004

08/06/2004 - STJ: Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado

07/06/2004 - STJ confirma validade da quitação pelo FCVS do chamado "contrato de gaveta"

04/06/2004 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos realizados em abril/2004

03/06/2004 - Concurso MG - Candidato recorre ao STJ e obtém pontos na prova de títulos

03/06/2004 - Recadastramento obrigatório de todos os Cartórios junto à Corregedoria de Justiça de Minas Gerais

28/05/2004 - Aprovada em Comissão da Câmara dos Deputados a regulamentação de multa para notários

28/05/2004 - Desnecessidade de apresentação da CND Estadual referente às escrituras lavradas antes da Lei n. 14.699, de 07/08/2003

27/05/2004 - Juiz extingue processo relacionado a reserva legal

25/05/2004 - Deputados votam fixação de multas para notários

25/05/2004 - TJSP abre inscrições para o 3º Concurso Público - Notas e Protestos

24/05/2004 - Conselho Federal da OAB contesta no Supremo lei sergipana sobre custas judiciais

21/05/2004 - Corregedoria comunica extravio de Selos em Boa Vista/RR

21/05/2004 - Projeto de Lei cria contribuição para compensar os registradores civis das pessoas naturais

21/05/2004 - TJMG decide: para cancelamento de hipoteca basta a carta de arrematação

21/05/2004 - Aposentados da SERJUS conseguem liminar contra desconto previdenciário

20/05/2004 - Concurso Cartórios - TJMG inclui membro na comissão que elaborará o edital

19/05/2004 - Corregedoria de MG divulga novas serventias vagas para concurso

18/05/2004 - TJRS convoca para reidentificação da prova preliminar

17/05/2004 - Solucionado o recolhimento previdenciário dos notários e registradores

13/05/2004 - Minas Gerais tem nova Superintendente dos Serviços Notariais e de Registro

13/05/2004 - CONTRAN regulamenta registro de contratos de alienação fiduciária, penhor, arrendamento mercantil e reserva de domínio de veículos

13/05/2004 - Monte Sião/MG obtém liminar contra cobrança do ISS

13/05/2004 - Estado do RS e Tabelião condenados a indenizar por danos morais

12/05/2004 - Jurisprudência: Edificações não averbadas - Óbice ao registro

12/05/2004 - Mais um julgamento de mérito do ISS - Ipatinga/MG

11/05/2004 - Serjus realiza com sucesso Encontro Regional em Viçosa/MG

10/05/2004 - Concurso de Remoção no Estado do RJ - Veja o Edital

07/05/2004 - Itapagipe/MG - Julgamento de mérito sobre o ISS

06/05/2004 - Projeto altera limite para isenção de imóvel rural

05/05/2004 - CND do INSS tem prazo de validade prorrogado

05/05/2004 - Lei Federal reduz multa por atraso na entrega da DOI

04/05/2004 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos realizados em março/2004

03/05/2004 - Departamento de Protestos da SERJUS promove III Ciclo de Estudos

03/05/2004 - Viçosa/MG consegue liminar contra cobrança do ISS

03/05/2004 - Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

30/04/2004 - Nepomuceno/MG também obtém liminar contra cobrança do ISS

30/04/2004 - Corregedoria de MG expede aviso sobre exigência da CND Estadual

27/04/2004 - Leopoldina/MG obtém liminar contra cobrança do ISS

23/04/2004 - TJMG nega pedido de mudança de sexo e nome

23/04/2004 - STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

22/04/2004 - Especialização em Direito Notarial-Registral atrai profissionais de outros estados

22/04/2004 - Formatura Turma II - Pós-Graduação em Direito Notarial-Registral

22/04/2004 - Cartórios deverão comunicar óbitos pela Internet

22/04/2004 - Corregedoria de MG pede cautela com documentos oriundos dos Estados de SC e TO

20/04/2004 - Jurisprudência: Registro Civil - Prenome grafado incorretamente - Indenização - Não cabimento

16/04/2004 - Decreto regulamenta exigência da CND Estadual

15/04/2004 - Corregedoria de MG define competência da Vara de Registros Públicos

14/04/2004 - Cartórios - TJMG designa comissão de estudos para elaboração do edital de abertura de concurso

12/04/2004 - Concurso MG - Escola Judicial republica classificação final de RI de Caxambu

01/04/2004 - Concurso MG - Governo outorga delegação a mais uma titular aprovada

01/04/2004 - Penhora. Competência. Juízo Correicional x Juízo Trabalhista

31/03/2004 - Cartórios mineiros terão ponto facultativo nos dias 07 e 08 de abril de 2004

31/03/2004 - Averbação de imóvel georreferenciado – Corregedoria Geral do Mato Grosso do Sul regulamenta procedimento

31/03/2004 - Serjus planeja aulas preparatórias para o próximo Concurso de Cartórios

30/03/2004 - Corregedoria recomenda atenção no registro de aquisição de imóveis por estrangeiros

30/03/2004 - Corregedoria comunica roubo de selos em Belo Vale/MG

29/03/2004 - Corregedoria expede aviso sobre funcionamento da Casa da Moeda do Brasil

29/03/2004 - Assistência jurídica gratuita pode ser dificultada

26/03/2004 - STF mantém lei que prevê acúmulo de serviço para cartórios de Goiás

24/03/2004 - Instituto dos Advogados de São Paulo promove curso sobre Ata Notarial

24/03/2004 - Paraí/RS obtém liminar suspendendo a cobrança de ISS

24/03/2004 - Casca/RS livre da cobrança de ISS

23/03/2004 - Paulista/PE obtém liminar com a isenção do ISS

22/03/2004 - Acórdão STJ: Vacância do Cargo de Titular de Cartório

19/03/2004 - Jurisprudência: Falência - Instrumento de Protesto - Intimação por via postal - Desnecessidade de identificação do recebedor - Fé Pública do Tabelião

19/03/2004 - Tabelionato de Protestos - Taxa de juros - Novo Código Civil - Ministro do STJ apresenta tese

19/03/2004 - Teresina/PI livre da cobrança de ISS

18/03/2004 - Ponte Nova/MG também consegue liminar contra cobrança do ISS

18/03/2004 - Mais uma liminar contra a cobrança de ISS - Piedade/SP

17/03/2004 - Luz/MG obtém liminar contra cobrança do ISS

17/03/2004 - Concurso MG - TJMG publica homologação de mais uma serventia

17/03/2004 - Concurso Distrito Federal - Resultado final das provas escritas e de títulos

16/03/2004 - Mossoró/RN livre da cobrança de ISS

16/03/2004 - Serasa paga por erro em lista de devedores

16/03/2004 - Estado do Rio de Janeiro prepara novo Concurso

16/03/2004 - Parecer favorável da Procuradoria Geral da República - ADIN 3089 (ISS)

15/03/2004 - Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

15/03/2004 - Mais três liminares são concedidas contra a cobrança de ISS no Rio de Janeiro

15/03/2004 - Vaga na garagem pode ser penhorada se individualizada no registro de imóveis

11/03/2004 - Pará de Minas/MG - Julgamento de mérito sobre o ISS

11/03/2004 - Nova liminar contra a cobrança de ISS - Florianópolis/SC

08/03/2004 - Belo Horizonte/MG consegue liminar contra a cobrança do ISS

08/03/2004 - Pessoas do mesmo sexo poderão registrar documentos sobre união estável em Cartórios do RS

08/03/2004 - Município de São Leopoldo/RS não pode recolher ISS sobre Ofício de Registro

08/03/2004 - ISS – Mais liminares e julgamento de mérito

05/03/2004 - TJMG empossa 2º vice-presidente

04/03/2004 - Concurso MG - Governo outorga delegação a mais um titular aprovado

04/03/2004 - Corregedoria divulga novas serventias vagas para o próximo concurso

03/03/2004 - Rio Negrinho/SC livre da cobrança de ISS

03/03/2004 - Jandaia do Sul/PR livre da cobrança de ISS

02/03/2004 - Santa Bárbara/MG consegue liminar contra cobrança do ISS

02/03/2004 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em Janeiro/2004

01/03/2004 - Anoreg contesta no STF lei do MT que estabelece taxas para notários e registradores

01/03/2004 - Comarca de Machado/MG obtém liminar contra cobrança do ISS

01/03/2004 - Julgado o mérito do MS referente ao ISS de Lages/SC

01/03/2004 - União da Vitória/PR consegue liminar contra a cobrança do ISS

01/03/2004 - Cartórios de Blumenau/SC vão continuar livres de ISS

01/03/2004 - Liminar livra cartórios de pagamento de ISS em Joinville/SC

01/03/2004 - ISS - Pedido de liminar concedido para Cândido Mota/SP

26/02/2004 - Patos de Minas/MG também consegue liminar contra cobrança do ISS

26/02/2004 - Comarca de Campo Belo/MG consegue liminar contra cobrança do ISS

26/02/2004 - ISS - Parecer da Procuradoria Geral da República a respeito da ADIN 3089

20/02/2004 - Liminar contra cobrança de ISS concedida em Jarinu/SP

20/02/2004 - Corregedoria instaura correição nos Cartórios de Belo Horizonte

20/02/2004 - ISS - Mais Liminares concedidas no Estado de São Paulo

19/02/2004 - ISS - Liminar deferida em Belém/PA

18/02/2004 - TJRS suspende cobrança de ISS sobre serviço notarial

18/02/2004 - ISS - Liminar obtida em Votorantim/SP

18/02/2004 - Cariacica/ES recebe liminar contra a cobrança de ISS

18/02/2004 - Paranaguá/PR obtém liminar contra ISS

17/02/2004 - SERJUS abre inscrições para mais um Curso de Grafotécnica

17/02/2004 - Diversos municípios do RJ obtêm liminares contra cobrança de ISS em cartórios

17/02/2004 - Anoreg-BR aciona STF contra ato do Tribunal de Justiça de Sergipe

16/02/2004 - Cartórios de Goiânia estão livres do ISS

16/02/2004 - Varginha/MG também consegue liminar contra cobrança do ISS

16/02/2004 - Contagem/MG obtém liminar contra cobrança do ISS

16/02/2004 - Conselheiro Lafaiete/MG consegue liminar contra cobrança do ISS

16/02/2004 - Registro Civil de Guará/SP obtém liminar contra cobrança de ISS

16/02/2004 - Campo Grande/MS também obtém liminar contra ISS

16/02/2004 - Teresópolis/RJ obtém liminar contra cobrança de ISS

13/02/2004 - Corregedoria divulga serventias vagas para realização do próximo concurso

13/02/2004 - Naviraí/MS recebe liminar contra cobrança de ISS

13/02/2004 - Comarca de Uberlândia/MG obtém liminar contra cobrança de ISS

13/02/2004 - Comarca de Uberaba/MG obtém liminar contra cobrança de ISS

12/02/2004 - ISS - Deferimento de Liminar em Buritis/RO

11/02/2004 - Liminar contra ISS concedida a Iguaba Grande

11/02/2004 - Sobral/CE consegue liminar suspendendo a cobrança do ISS

11/02/2004 - ISS - Liminar obtida pelo município de Terenos/MS

11/02/2004 - Comarca de Divinópolis/MG obtém liminar contra cobrança de ISS

11/02/2004 - ISS - No Paraná, Piraquara obtém duas liminares

11/02/2004 - Paranavaí/PR obtém liminar contra cobrança de ISS

11/02/2004 - Novas liminares contra cobrança de ISS concedidas em São Paulo

10/02/2004 - Cartórios ajudarão o governo a combater o sub-registro entre adultos

10/02/2004 - Penápolis/SP recebe liminar contra cobrança de ISS

09/02/2004 - Cartórios mineiros terão ponto facultativo na quarta-feira de Cinzas

09/02/2004 - Portaria aprova o curso de pós-graduação em Direito Notarial-Registral

09/02/2004 - Presidente da SERJUS será entrevistado pela Rede Minas de Televisão

09/02/2004 - Maracaju/MS recebe liminar contra ISS

06/02/2004 - Comarca de Oliveira/MG obtém liminar contra cobrança de ISS

06/02/2004 - Concurso MG - Governo outorga delegação a mais uma titular aprovada

06/02/2004 - Londrina/PR recebe liminar contra cobrança de ISS

05/02/2004 - Comarca de Manaus recebe liminar para suspensão de cobrança de ISS

05/02/2004 - Deferimento da liminar para suspensão da exigibilidade do ISS em Jaguariúna/SP

05/02/2004 - Comarca de Rio Negro recebe liminar sobre ISS

05/02/2004 - Espírito Santo também é contemplado com liminar contra ISS

05/02/2004 - Lajeado/RS recebe liminar contra cobrança de ISS

05/02/2004 - Dois artigos da Lei Florestal mineira sofrem alterações

05/02/2004 - Lei Federal prorroga prazo para as alterações estatutárias no novo Código Civil

05/02/2004 - Concedida liminar contra o ISS para São João da Boa Vista/SP

04/02/2004 - Supremo suspende leis que aumentaram o valor das taxas e custas judiciais em MG

04/02/2004 - Comarca de Nova Prata/RS consegue liminar contra a cobrança do ISS

03/02/2004 - Votuporanga/SP consegue suspensão da cobrança do ISS

02/02/2004 - Concedidas mais 5 liminares contra o ISS no Estado de São Paulo

02/02/2004 - Concedida liminar em Blumenau/SC, suspendendo cobrança do ISS

02/02/2004 - São João de Meriti/RJ obtém liminar de ISS

02/02/2004 - OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

30/01/2004 - Cartório de Santos consegue liminar em MS contra o ISS

29/01/2004 - Corregedoria comunica furto de selos em Juiz de Fora/MG

29/01/2004 - Novas liminares contra cobrança de ISS concedidas em São Paulo

29/01/2004 - Igarapava/SP obtém liminar com suspensão de cobrança de ISS

29/01/2004 - Declaração sobre Operações Imobiliárias - Até 30/01/2004

29/01/2004 - Concurso RS - STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

27/01/2004 - Projeto regula ingresso profissional nos cartórios

26/01/2004 - Mais uma liminar concedida a respeito do ISS - Maringá/PR

26/01/2004 - Pará de Minas/MG obtém liminar contra cobrança do ISS

22/01/2004 - Concedida liminar referente ao ISS em Petrópolis/RJ

22/01/2004 - Quarentena para notários e registradores

22/01/2004 - Cartórios obtêm suspensão de ISS com liminares

20/01/2004 - CCJR analisa expansão de serviços notariais

20/01/2004 - ISS - Concedida liminar em Cuiabá/MT

20/01/2004 - ISS - Concedida liminar em João Pessoa/PB

15/01/2004 - Araçatuba/SP obtém liminar referente ao ISS

15/01/2004 - Concurso Público de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro - Rio Grande do Sul

15/01/2004 - Mais liminares contra cobrança do ISS concedidas em São Paulo

14/01/2004 - Cartórios de Erechim no Rio Grande do Sul não pagam ISSQN

14/01/2004 - ADI questiona destino do pagamento de emolumentos no Rio de Janeiro

14/01/2004 - TJES concede liminar referente ao ISS

14/01/2004 - Comarca de Cascavel também consegue liminar sobre ISS

13/01/2004 - ISS - Mais liminares concedidas no Estado do Rio de Janeiro

13/01/2004 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em novembro/2003

13/01/2004 - Presidente do Supremo pede informações sobre Lei Complementar mineira

13/01/2004 - Anoreg-RJ obtém liminar contra cobrança de ISS

12/01/2004 - Idoso pode ficar isento do ITR

12/01/2004 - Mandado de Segurança contra ISS tem prazo decadencial

12/01/2004 - Decreto regulamenta Lei Florestal mineira

08/01/2004 - Adin pode suspender contribuição compulsória de 3,2% de saúde ao Ipsemg

08/01/2004 - Envio à Receita Federal das declarações relativas a imóveis rurais com até 200 hectares

08/01/2004 - STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

07/01/2004 - STF recebe ADI sobre inclusão dos serviços notariais e de registro no rol de tributação do ISS

06/01/2004 - ANOREG-MG patrocina Mandado de Segurança contra cobrança do ISS

06/01/2004 - Concedida liminar em Medida Cautelar Inominada sobre ISS na capital do Rio de Janeiro

02/01/2004 - Osvaldo Cruz/SP - Liminar concedida contra cobrança do ISS