Portaria nº 1.577/2004
O Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e nos termos do art. 3º da Lei 12.919, de 29 de junho de
1998, que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos
serviços notariais e de registro, previstos na Lei Federal nº 8.935, de
18 de novembro de 1994,
Resolve:
Art. 1º - Incluir na Comissão de Estudos, constituída pela Portaria nº
1.565/2004, publicada no "Diário do Judiciário" de 15 de abril de 2004,
a Juíza de Direito Lílian Maciel Santos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2004.
(a)Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, Presidente. |