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Publicação referente repasse aos registradores civis das pessoas
naturais, pela prática dos registros civis de nascimento e pelos
assentamentos de óbitos (compensação dos atos gratuitos), conforme
artigo 7.º da Portaria Conjunta n.º 011/2001, de 04/06/2001:
Relatório Sintético - JULHO/2004
Saldo remanescente do mês anterior: R$210,06
Depósitos (16 a 31/07/2004): R$130.846,83
Depósitos (01 a 15/08/2004): R$520.144,45
Rendimentos de aplicações financeiras: R$2.248,78
(-) Estornos de créditos: R$1.877,15
Total líquido a repassar: R$651.572,97
Atos excluídos até o mês anterior: 1.202
Atos validados pela Corregedoria-Geral: 28.768
(-) Atos excluídos: 1.187
Atos considerados neste repasse: 28.783
Valor por ato: R$ 22,63
Valor total repassado: R$.651.359,29
Saldo remanescente: R$ 213,68
Serventias validadas pela Corregedoria-Geral: 857
Serventias consideradas neste repasse: 854
Observações:
1) Até o mês anterior, em função de divergências nas informações
bancárias, os bancos devolveram o montante de R$2.357,82, referente aos
valores repassados a 17 serventias. Algumas destas serventias
regularizaram o cadastro das informações bancárias. Assim, juntamente
com este pagamento, estão sendo repassados R$1.467,38, referente a
regularização de valores devolvidos anteriormente e pertencentes as
serventias das seguintes localidades:
Barão de Cocais-Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais-Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais-52-R$ 899,08 / Catuné-Ofício do
Registro Civil e Tabelionato de Notas-Telma Merigue de Freitas
Navarro-5-R$ 70,15 / Itapeva-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de
Notas-Maria Neusa Alves Dantas-13-R$ 224,77 / Juiraçu-Ofício do Registro
Civil e Tabelionato de Notas-Milene de Lourdes Pimenta da Silva-3-R$
48,61 / Marilac-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-José
Simões Sobrinho-13-R$ 224,77.
2) Continua pendente de regularização o valor de R$ 890,44, referente as
serventias das localidades a seguir:
Aparecida de Minas / Aracitaba / Barão do Monte Alto / Desembargador
Otôni / Jubaí / Junco de Minas / Pé do Morro / Rosário do Pontal /
Santana do Araçuaí .
3) Neste mês, também em função de divergências nas informações
bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 1.108,87, referente
ao(s) pagamento(s) encaminhado(s) para a(s) serventia(s) de: Coromandel
/ Pedra Menina.
4) As serventias que ainda não efetuaram o cadastro bem como aquelas
relacionadas nos itens 2 e 3 acima, deverão encaminhar ficha cadastral
para o endereço indicado na Portaria Conjunta nº 11/2001, esclarecendo,
relativamente as informações bancárias, os seguintes dados:
a) Se a conta informada é poupança ou conta corrente;
b) Quem é o titular da conta bancária informada. Se pessoa física
(Titular/Substituto) ou pessoa jurídica (Serventia) e, em cada um dos
casos, informar CPF ou CNPJ, respectivamente.
5) Conforme SS 1.º do art. 3 .º da Portaria Conjunta nº 011/2001, de
04/06/2001, o cadastramento é condição para o recebimento das
importâncias destinadas à compensação dos atos gratuitos.
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