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O Projeto de Lei
3338/04, do deputado Benedito de Lira (PP-AL), que aumenta o limite de
isenção para a identificação dos imóveis rurais para registro, foi
aprovado, no último dia 17, pela Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A lei vigente já garante a isenção de custos para a identificação dos
imóveis cuja área não exceda quatro unidades de módulos-fiscais. O texto
de Lira amplia a isenção para imóveis com até 20 módulos-fiscais. No
entanto, a Comissão aprovou uma alteração sugerida pelo deputado João
Grandão (PT-MS), e acatada pelo relator da proposta, deputado Nelson
Marquezelli (PTB-SP), reduzindo essa ampliação para imóveis com até 15
módulos-fiscais.
Deficiências - Benedito de Lira argumenta que, diante das
dificuldades financeiras dos proprietários rurais, o novo limite de
isenção tornará a lei factível, "principalmente pelo alto custo dos
serviços de identificação da propriedade, pelo abusivo preço dos
equipamentos de georreferenciamento e pela deficiência da
infra-estrutura geodésica homologada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) em diversas regiões", afirma o autor da
proposta.
Essa deficiência foi confirmada por uma audiência pública realizada pela
Comissão no ano passado. Esse debate, informa o relator, "traçou uma
verdadeira radiografia do novo projeto de Cadastro Nacional de
Propriedades Rurais e concluiu pela dificuldade da implementação dos
prazos e procedimentos para a conclusão do novo cadastro. Principalmente
porque dos 850 milhões de hectares que compõem o território brasileiro,
não há informações sobre cerca de 200 milhões no Sistema Nacional de
Cadastro dos Imóveis Rurais".
Renda no campo - Benedito Lira ressalta ainda que a renda no
campo tem-se reduzido drasticamente. "Em 11,6% dos mais de sete milhões
de domicílios rurais no Brasil não existe renda", garante. "Além disso,
81% de toda a população rural tem renda de, no máximo, dois salários
mínimos (R$ 520), o que torna impraticável a despesa com
georreferenciamento em suas propriedades", complementa.
Tramitação - Agora, a proposta será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, por tramitar em
caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado ao Senado Federal. |
