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O PL 2109/99 (PL 3065/04) foi votado ontem, às 20:45h, no Plenário da
Câmara dos Deputados e votado hoje (08/07) no Senado Federal, como PLC
47/04. Vai à sanção presidencial esta semana.
Após o cancelamento da reunião da Comissão Especial no fim da tarde do
dia 07/07, foi veiculada a notícia de que a proposição seria apreciada
ainda aquela noite, no Plenário.
Conheça o texto final aprovado que está sendo divulgado pela Câmara,
ainda sem cópia no Senado Federal.
REDAÇÃO FINAL PL 2109/99
Pareceres, Votos e Redação Final PL 2109/1999 (PL 3065/2004)
PPP 1 PL210999 (Parecer Proferido em Plenário) - Ricardo Izar
EMENDAS do PL 3065
Observação Importante: O Substitutivo aprovado já havia acatado algumas
Emendas por isso constam como REJEITADAS na lista abaixo.
Emendas
- PLEN (PLENÁRIO)
EMP 1/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 3/2004 (Emenda de Plenário) - José Carlos Aleluia - REJEITADA
EMP 4/2004 (Emenda de Plenário) - José Carlos Aleluia - APROVADA
EMP 5/2004 (Emenda de Plenário) - Paulo Bauer - REJEITADA
EMP 6/2004 (Emenda de Plenário) - Paulo Bauer - REJEITADA
EMP 7/2004 (Emenda de Plenário) - José Carlos Aleluia - REJEITADA
EMP 8/2004 (Emenda de Plenário) - José Carlos Aleluia - REJEITADA
EMP 9/2004 (Emenda de Plenário) - José Carlos Aleluia - REJEITADA
EMP 10/2004 (Emenda de Plenário) - Kátia Abreu - REJEITADA
EMP 11/2004 (Emenda de Plenário) - José Carlos Aleluia - REJEITADA
EMP 12/2004 (Emenda de Plenário) - José Carlos Aleluia - REJEITADA
EMP 13/2004 (Emenda de Plenário) - Nelson Marquezelli - REJEITADA
EMP 14/2004 (Emenda de Plenário) - Nelson Marquezelli - REJEITADA
EMP 15/2004 (Emenda de Plenário) - Nelson Marquezelli - REJEITADA
EMP 16/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - REJEITADA
EMP 17/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 18/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - REJEITADA
EMP 19/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 20/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 21/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 22/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - REJEITADA
EMP 23/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 24/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - REJEITADA
EMP 25/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 26/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 27/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 28/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - REJEITADA
EMP 29/2004 (Emenda de Plenário) - Moreira Franco - APROVADA
EMP 30/2004 (Emenda de Plenário) - José Múcio Monteiro - APROVADA
EMP 31/2004 (Emenda de Plenário) - José Múcio Monteiro - REJEITADA
EMP 33/2004 (Emenda de Plenário) - Inocêncio Oliveira - REJEITADA
EMP 34/2004 (Emenda de Plenário) - Inocêncio Oliveira - REJEITADA
EMP 35/2004 (Emenda de Plenário) - Inocêncio Oliveira - REJEITADA
EMP 36/2004 (Emenda de Plenário) - Inocêncio Oliveira - REJEITADA
EMP 37/2004 (Emenda de Plenário) - Inocêncio Oliveira - REJEITADA
EMP 39/2004 (Emenda de Plenário) - Inocêncio Oliveira - REJEITADA
EMP 40/2004 (Emenda de Plenário) - Léo Alcântara - REJEITADA
EMP 41/2004 (Emenda de Plenário) - Léo Alcântara - REJEITADA
EMP 42/2004 (Emenda de Plenário) - Custódio Mattos - REJEITADA
EMP 43/2004 (Emenda de Plenário) - Custódio Mattos - REJEITADA
EMP 44/2004 (Emenda de Plenário) - Augusto Nardes - APROVADA
EMP 45/2004 (Emenda de Plenário) - Augusto Nardes - REJEITADA
EMP 46/2004 (Emenda de Plenário) - Max Rosenmann - REJEITADA
EMP 48/2004 (Emenda de Plenário) - Max Rosenmann - REJEITADA
EMP 49/2004 (Emenda de Plenário) - Max Rosenmann - APROVADA
EMP 50/2004 (Emenda de Plenário) - Max Rosenmann - REJEITADA
EMP 52/2004 (Emenda de Plenário) - Alex Canziani - APROVADA
EMP 53/2004 (Emenda de Plenário) - José Múcio Monteiro - REJEITADA
EMP 54/2004 (Emenda de Plenário) - Feu Rosa - APROVADA
EMP 55/2004 (Emenda de Plenário) - Nelson Bornier - REJEITADA
EMP 56/2004 (Emenda de Plenário) - Nelson Bornier - REJEITADA
EMP 57/2004 (Emenda de Plenário) - Inaldo Leitão - REJEITADA
EMP 58/2004 (Emenda de Plenário) - Paulo Bauer - REJEITADA
EMP 59/2004 (Emenda de Plenário) - Paulo Bauer - REJEITADA
EMP 60/2004 (Emenda de Plenário) - Paulo Bauer - REJEITADA
EMP 61/2004 (Emenda de Plenário) - Paulo Bauer - REJEITADA
EMP 62/2004 (Emenda de Plenário) - João Matos - REJEITADA
EMP 63/2004 (Emenda de Plenário) - João Matos - REJEITADA
EMP 64/2004 (Emenda de Plenário) - Ivan Ranzolin - REJEITADA
EMP 65/2004 (Emenda de Plenário) - Ivan Ranzolin - REJEITADA
EMP 66/2004 (Emenda de Plenário) - Inocêncio Oliveira - APROVADA
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