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Diversos temas de
interesse dos profissionais do Direito estarão sendo discutidos no
Tribunal de Alçada do Estado, de 13 a 17 de dezembro, durante a 17ª
Semana de Estudos Jurídicos.
O evento é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos "Juiz Ronaldo
Cunha Campos", desde 1995, trazendo à discussão renomadas autoridades e
juristas, com temas sempre atuais e relevantes.
A abertura será no dia 13, quando o professor Maurício de Oliveira
Campos Júnior, que leciona Direito Processual Penal na PUC-Minas,
realizará conferência sobre o tema "Apropriação Indébita".
No dia 14, o bacharel Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Conselheiro
Federal da OAB e autor do livro "Direito Processual Constitucional",
falará sobre "Processo civil e a Constituição: Aspectos pertinentes à
Reforma do Judiciário e à Reforma do CPC".
O desembargador Ernane Fidelis dos Santos, do Tribunal de Justiça de
Minas, será o conferencista no dia 15, abordando o tema "Agravo de
Instrumento".
"O STF e Novas Perspectivas do Processo Penal" será o assunto da
conferência do dia 16, que será feita pelo procurador da República
Eugênio Pacelli de Oliveira.
A conferência de encerramento, no dia 17, será realizada pelo
advogado Melhim Namem Chalhub, autor de inúmeras obras jurídicas, tendo
como tema "Reflexões sobre o patrimônio de afetação e outras inovações
da Lei n.º 10.931/04".
As conferências serão realizadas, nos dias 13 a 16, às 9 da manhã, e no
dia 17, às 16h30min, no auditório do Tribunal de Alçada, na Av.
Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia.
As inscrições podem ser feitas, até o dia 10 de dezembro, no próprio
Centro de Estudos Jurídicos ou pelo fax n.º (31) 3289-2408, no horário
de 8 às 18 horas. Maiores informações pelos telefones (31) 3289-2458 e
3289-2459. |
